TJDFT - 0716698-20.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO DE ARAUJO

CPF *14.***.*36-49

Advogados

ANDREA ALVES DE CARVALHO

OAB: 55603/DF

CPF *26.***.*83-91

LAYS MAIA CARVALHO

OAB: 67301/DF

CPF *22.***.*87-25

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 15:09

    Arquivado Provisoramente

  • 29/09/2023 15:07

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2023 14:48

    Arquivado Provisoramente

  • 28/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 22/09/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 08:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716698-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 20 de agosto de 2023 20:45:56.

    MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral

  • 21/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 20:46

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 31/07/2023 17:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/07/2023 12:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/07/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 09:48

    Transitado em Julgado em 26/07/2023

  • 27/07/2023 02:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 15:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 31/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/05/2023 00:33

    Publicado Certidão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 18:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 12:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/04/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 03/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 01/04/2023 00:22

    Publicado Decisão em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/03/2023 14:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 27/03/2023 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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