05/11/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 13:57

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:37

Recebidos os autos
23/09/2024 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
13/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 20:13

Recebidos os autos
05/09/2024 20:13

Embargos de declaração não acolhidos
02/09/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
02/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:09

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:34

Recebidos os autos
07/08/2024 13:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:06

Recebidos os autos
05/07/2024 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 14:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/07/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:50

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:06

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:38

Recebidos os autos
23/05/2024 11:38

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2024 11:38

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/04/2024 17:26

Recebidos os autos
23/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
23/04/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
23/04/2024 16:44

Juntada de gravação de audiência
23/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:08

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 08:04

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
10/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703975-81.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: O.

DE S.

FAGUNDES - ME REQUERIDO: A&R CONTRUTORA LTDA, LEANDRO RUAS TAVARES E SOUSA, ADRIANO DA CUNHA FIGUEREDO DECISÃO 1.

Por ora, deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, porquanto nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95 o acesso aos juizados em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Outrossim, caso necessário, o aludido pedido será apreciado. 2.

A preliminar de ilegitimidade passiva de LEANDRO RUAS TAVARES E SOUSA, proprietário do imóvel onde instaladas as pedras, não merece acolhimento, porquanto o contrato foi cumprido na sua residência e a depender do desfecho da presente ação, sua esfera jurídica poderá ser atingida.

Assim, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva de LEANDRO RUAS TAVARES E SOUSA. 3.

Não há falar em inépcia da petição inicial, porquanto possibilitou o conhecimento dos fatos alegados, suas consequências jurídicas e a pretensão da requerente.

Com efeito, não impediu a elaboração de defesa da requerida.

Ademais, não se pode confundir a inépcia da inicial com a eventual falta de apresentação de provas dos fatos constitutivos do direito da requerente, que em sede de Juizado especial pode ser apresentada após o ajuizamento da ação.

A par disso, também não se pode fazer confusão com documentos considerados essenciais para ajuizar determinadas ações.

Em razão do exposto, afasto a preliminar de inépcia da inicial. 4.

Passo à apreciação do pedido de produção de prova oral.

A parte autora afirmou na inicial que foi procurado pela A&R CONTRUTORA LTDA, que a contratou para fornecer e montar pedras de mármores na residência do réu LEANDRO RUAS TAVARES E SOUSA.

No entanto, a despeito de ter cumprido sua parte do contrato, a ré não cumpriu a sua, qual seja, pagar o valor combinado, qual seja, R$ 42.000,00.

Assim, pretende por meio da presente ação obter: a) a concessão do pleito declaratório pela existência de contratação de prestação de serviços consistente no fornecimento e instalação de pedras de mármore pelo valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); b) a condenação dos requeridos, solidariamente, ao pagamento de danos materiais R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) a titulo do pagamento pelo fornecimento das pedras de mármore, acrescido de juros de mora e correção monetária; c) a condenação dos requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Em sede de contestação, a ré não negou a contratação do serviço, mas impugnou o valor do contrato e o inadimplemento do pagamento.

Segundo a ré, o valor do contrato foi de R$ 41.000,00, mas pagou à autora a quantia de R$ 52.428,00.

Afirmou que o contrato não foi cumprido na sua integralidade, porém não delineou qual parte deixou de ser cumprido, bem como o valor correspondente à parte inadimplida.

Tais alegações causam estranheza, uma vez que a despeito de a autora não cumprir o contrato na sua integralidade, a ré teria efetivado pagamento de quantia muito superior ao avençado inicialmente.

Além disso, a requerente informou que ocorreu crédito superveniente ao ajuizamento da ação, consistente no pagamento parcial por meio de cartão de crédito proveniente da máquina de outra empresa (DUGRAN GRANITOS LTDA), conforme documentação que anexou.

Aduziu que o aludido crédito, no valor de R$ 19.582,00, somente ocorreu após o ajuizamento da ação, próximo à data da audiência, dia 27 de outubro de 2023.

Isso porque o requerido Leandro Ruas havia pedido o estorno e até então não tinha sido creditado o valor na operadora da máquina de cartão de crédito, de modo que deu causa à esta ação (ID. 178245104).

Em razão disso, a AUTORA reconheceu a quitação parcial do contrato, dando a entender que a presente demanda prosseguirá somente quanto à obrigação de pagar a diferença ainda existente, qual seja, R$ 22.418,00.

Ao exposto, faz-se necessária a produção da prova pretendida, pelo que defiro o pedido de produção de prova oral formulado pela(s) (partes).

Afinal, deve-se definir o valor do contrato, quanto efetivamente a autora recebeu, se o contrato foi cumprido na sua integralidade ou,

por outro lado, qual foi a parte e o valor do que não foi cumprido.

Por fim, no que os fatos afetaram o patrimônio extrapatrimonial da empresa autora.

Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao seu interesse na realização de audiência na forma telepresencial ou presencial, nos termos da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022 (art. 4º, § 3º), que dispõe que a audiência somente será realizada de modo telepresencial a pedido das partes.

Frise-se que a opção pela audiência presencial por qualquer das partes implicará a realização do ato na sala de audiência deste Juízo com a presença das partes e eventuais testemunhas.

Feito, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, promovendo-se as diligências necessárias à intimação das partes e testemunhas, conforme rol constante do Id. 177465769 - Pág. 13, parte ré, e parte autora, Id. 177539930 - Pág. 1.

As testemunhas arroladas, no máximo 3 (três) por cada parte, deverão comparecer independentemente de intimação.

Caso, haja necessidade de intimação das testemunhas por meio da Secretaria da Vara, a parte interessada deverá fornecer nomes e endereço de cada testemunha com o prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência da data designada para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:19

Recebidos os autos
18/12/2023 13:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/11/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
30/10/2023 15:08

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 02:24

Recebidos os autos
30/10/2023 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 20:17

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 16:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 02:28

Recebidos os autos
28/09/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703975-81.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: O.

DE S.

FAGUNDES - ME REQUERIDO: A & R CONSTRUTORA, LEANDRO, ADRIANO CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte REQUERENTE da audiência de Conciliação (videoconferência), em 29/09/2023 14:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA03_14h A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao recolhimento das custas processuais.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
31/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 19:22

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:03

Recebidos os autos
28/08/2023 17:03

Recebida a emenda à inicial
25/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/08/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:39

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
19/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703975-81.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: O.

DE S.

FAGUNDES - ME REQUERIDO: A & R CONSTRUTORA, LEANDRO DECISÃO Por ora, deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, porquanto não há despesas processuais para acessar os juizados especiais, em sede de primeira instância.

Caso necessário, oportunamente, o pedido formulado será apreciado. 1.

Emende-se a inicial para: - corrigir o valor da causa, adequando-o ao pedido; - certidão simplificada da junta comercial da empresa autora, a fim de se verificar o tipo societário da requerente, se microempresa ou empresa de pequeno porte; - contrato social da requerente; - informar o seu endereço eletrônico e telefone celular com WhatsApp; - informar o endereço eletrônico e telefone celular com WhatsApp do seu advogado, que por este deverá ser cadastrado no PJe; - informar o endereço eletrônico do réu, se não for parceiro eletrônico; - autorizar expressamente a utilização dos dados informados nos autos (PT Conjunta 29/2021, art. 2º, §§ 1º e 2º).

Prazo de 15 dias.

Pena de indeferimento da inicial e/ou indeferimento do trâmite do processo pelo “Juízo 100% digital”.

Int. 1.

Proceda a Secretaria: - o descadastramento da “justiça gratuita" no PJe; - a correção de eventuais incongruências existentes entre o teor dos fatos, pedidos da ação proposta e os assuntos registrados no PJe, realizando os ajustes e acréscimos necessários.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/08/2023 13:39

Recebidos os autos
17/08/2023 13:39

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/08/2023 09:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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