28/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/02/2024 03:50

Decorrido prazo de CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.
21/01/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 18:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:22

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
30/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.
10/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:13

Expedição de Ofício.
06/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:04

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0058507-54.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA MARLEIDE DE SOUSA, CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª.

Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD.

Verificada a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da parte executada MARIA MARLEIDE DE SOUSA, foi efetuada a transferência online no valor de R$ 1.158,58 (um mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

Segue anexo o comprovante.

Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento da decisão de ID 158628551, devendo a parte EXECUTADA se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Brasília/DF, 2 de outubro de 2023.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral
02/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:42

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/09/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/09/2023 08:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/09/2023 10:32

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:28

Recebidos os autos
15/05/2023 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 16:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECONVINTE).
15/02/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
27/01/2023 21:45

Expedição de Ofício.
12/01/2023 18:49

Recebidos os autos
12/01/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 12/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
10/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:43

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:37

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 26/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
02/07/2022 07:38

Expedição de Ofício.
30/06/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:12

Recebidos os autos
30/06/2022 16:12

Indeferido o pedido de MARIA MARLEIDE DE SOUSA - CPF: *53.***.*67-87 (EXECUTADO)
30/06/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/06/2022 15:36

Recebidos os autos
20/06/2022 15:34

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
05/05/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 18:53

Recebidos os autos
18/02/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/02/2022 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/02/2022 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2022 18:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0058507-54.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA MARLEIDE DE SOUSA, CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido de desconstituição de penhora de veículo, formulado pela parte executada, MARIA MARLEIDE DE SOUSA, ao argumento de que foi declarada a incompetência absoluta desse Juízo. Consoante dispõe o artigo 42 do CPC, "as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência. O artigo 43 do referido diploma, por sua vez, versa sobre a fixação do juízo competente, definindo que: "Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta". Quanto ao pleito da parte executada, cumpre destacar que, foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Assim, conclui-se que, não paira qualquer dúvida de que, à época em que foi determinada a penhora veículo Corsa Classic LS, Placa JIZ 0302 por meio da decisão proferida em 15 de agosto de 2018 (id- 91766044 - Pág. 46), esse Juízo decidiu dentro dos limites de sua competência para determinar a constrição, competência essa que foi modificada somente a partir da alteração da competência absoluta para processar e julgar o presente feito, com a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021. Assim, nada a prover quanto ao pedido formulado ao id 105845886, Remetam os autos ao Juízo competente. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/02/2022 16:22

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:16

Recebidos os autos
21/01/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
04/01/2022 14:54

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0058507-54.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA MARLEIDE DE SOUSA, CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/09/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 19:21

Recebidos os autos
16/09/2021 19:21

Declarada incompetência
15/09/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 10/09/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:50

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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