TJDFT - 0729275-75.2023.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 16:13
Transitado em Julgado em 14/06/2024
-
14/06/2024 06:34
Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA PENA em 13/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 02:33
Publicado Sentença em 20/05/2024.
-
17/05/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
15/05/2024 17:44
Recebidos os autos
-
15/05/2024 17:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/04/2024 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
11/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 03:49
Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA PENA em 14/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:30
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729275-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FELLIPE FERREIRA PENA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA Decisão Com efeito, conforme dispõe o art. 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado a qualquer tempo, desde que comprove que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
Contudo, não foi juntado nenhum documento aos autos que se prestam a comprovar a ciência inequívoca do mandante, quanto à renúncia noticiada.
Desse modo, facultado a juntada dos respectivos comprovantes, pois do contrários, o advogado permanecerá na patrocínio da causa e, se não houver emenda a inicial, no prazo de 15 dias, a contar desta data, o processo será extinto.
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
19/02/2024 17:35
Recebidos os autos
-
19/02/2024 17:35
Indeferido o pedido de FELLIPE FERREIRA PENA - CPF: *10.***.*23-04 (EMBARGANTE)
-
11/12/2023 20:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
17/10/2023 04:15
Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA PENA em 16/10/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/09/2023 07:48
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729275-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FELLIPE FERREIRA PENA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA Decisão I - Objetiva o embargante os benefícios da justiça gratuita.
Intimado para demonstrar que a sua subsistência ficará à deriva, caso verta as despesas processuais (ID 168363391), o embargante traz aos autos extratos de movimentação bancária.
Neste sentido, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO SUPRIDA.
REQUISITO OBJETIVO FIXADO PELA RESOLUÇÃO Nº 140/2015 EDITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
DECISÃO REFORMADA. 1.
A hipótese consiste em examinar o preenchimento do requisito da hipossuficiência econômica autorizadora do deferimento da gratuidade de justiça. 2.
A finalidade da justiça gratuita é garantir o amplo acesso à Jurisdição às pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente. 2.1.
O art. 5º, inc.
LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do CPC, preceituam que a concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não pode ser deferida com suporte na alegada presunção de hipossuficiência. 2.2.
Por essa razão, é atribuição do Juízo singular examinar concretamente se o requerimento de gratuidade é realmente justificado pela hipossuficiência da parte. 3.
O deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira que o impeça de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de patrimônio mínimo. (...) (Acórdão 1308403, 07245479620208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 27/1/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
SUBSTITUIÇÃO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
FACULDADE.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
COMPROVAÇÃO.
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1.
Alegada a ilegitimidade passiva em contestação, somada ao reconhecimento da parte autora do equívoco na composição processual passiva, deve ser facultada a apresentação de nova petição inicial com a substituição da parte ré. 2.
Os artigos 98 a 102 do novo Código de Processo Civil disciplinam a gratuidade de justiça, estabelecendo, inclusive os requisitos para sua concessão.
As referidas normas devem ser interpretadas em consonância com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, que determina a efetiva comprovação da necessidade, daqueles que pleitearem o benefício. 3.
Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1309577, 07430957220208070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 22/1/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei.
Calha ressaltar que o pálio da gratuidade de justiça foi concebido pelo legislador em prol daqueles que comprovarem a necessidade do beneplácito, o que não é o caso do embargante, a quem não sobrevirá nenhuma dificuldade para a manutenção de suas atividades com o recolhimento do módico valor das despesas processuais (ao menos não ficou demonstrado).
Com efeito, depreende-se que possui intensa movimentação financeira, uma vez que os extratos colacionados demonstram um total de créditos nos valores de R$ 56.032,43 em janeiro/2023; R$ 44.120,07 em fevereiro/2023; R$ 71.441,30 em março/2023; R$ 28.870,26 em abril/2023; R$ 10.267,57 em maio/2023; R$ 6.846,12 em junho/2023, além de estar patrocinado por advogado particular.
Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
Venha o comprovante de recolhimento das custas processuais.
II – Esclareça o exequente o valor do bem ofertado para garantia do juízo, uma vez que na certidão de matrícula do imóvel, ID 171670254 consta o valor de avaliação de R$ 2.000,00, diferente da quantia de R$ 180.000,00, informada na petição de ID 165316461, página 12.
III - Ademais, em relação aos itens 'a', 'b', 'c' e 'd' do tópico 5 (pedidos), o embargante não declinou as cláusulas contratuais que supostamente abrigam as abusividades e, pior, nem sequer declinou o respectivo valor, o que impossibilita a análise.
Por isso, deverá sanar essa eiva.
IV - Por fim, venha nova petição inicial na íntegra e consolidada, para facilitar o contraditório e ampla defesa.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
18/09/2023 19:26
Recebidos os autos
-
18/09/2023 19:25
Gratuidade da justiça não concedida a FELLIPE FERREIRA PENA - CPF: *10.***.*23-04 (EMBARGANTE).
-
18/09/2023 19:25
Determinada a emenda à inicial
-
15/09/2023 11:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
12/09/2023 15:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
21/08/2023 10:17
Publicado Decisão em 21/08/2023.
-
18/08/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729275-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FELLIPE FERREIRA PENA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA Decisão 1.
Para a análise do pedido de suspensão do feito principal, junte certidão de atualizada da matrícula do imóvel ofertado para garantia do Juízo. 2.
Ademais, venha o comprovante de recolhimento das custas processuais ou documentos a demonstrarem que a subsistência da embargante ficará à deriva, caso verta as despesas processuais (extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses, última declaração de imposto de renda, comprovação de ganhos e de gastos mensais).
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
14/08/2023 19:32
Recebidos os autos
-
14/08/2023 19:32
Determinada a emenda à inicial
-
14/07/2023 14:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
13/07/2023 21:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0731239-06.2023.8.07.0001
Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...
Alexandre Augusto Bitencourt
Advogado: Arita Ane Antunes de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/07/2023 14:34
Processo nº 0700534-10.2023.8.07.0006
Fernanda Figueiredo Mendes
Cruzeiro do Sul Educacional S.A.
Advogado: Vitor Morais de Andrade
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/01/2023 14:08
Processo nº 0748129-54.2022.8.07.0001
Brcred Servicos de Cobranca LTDA - EPP
Lecio Jose Montes da Silva
Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/12/2022 17:09
Processo nº 0729195-14.2023.8.07.0001
Banco Bradesco S.A.
Jose Alves Ribeiro
Advogado: Marcos Rogerio Rabelo Ferreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/07/2023 15:44
Processo nº 0712158-14.2023.8.07.0020
Alessandra de Souza
Ednalva Alves da Silva Castro
Advogado: Sylvio Teixeira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/06/2023 15:04