TJDFT - 0710971-11.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 13:51
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 13:51
Transitado em Julgado em 15/11/2023
-
16/11/2023 09:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 03:45
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:25
Decorrido prazo de ORENITA ROSA VILELA SUDA em 11/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:57
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:38
Decorrido prazo de ORENITA ROSA VILELA SUDA em 27/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:55
Decorrido prazo de ORENITA ROSA VILELA SUDA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 09:59
Publicado Certidão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 09:59
Publicado Sentença em 20/09/2023.
-
20/09/2023 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
20/09/2023 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710971-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ORENITA ROSA VILELA SUDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 155256475, ID 155255836 e ID 155256458), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 169308445 e ID 170209444), portanto, impõe-se a extinção do feito.
Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a planilha com o demonstrativo discriminado do valor depositado (ID 169308445).
Concedo aos autores o prazo de 5 (cinco) dias para fornecerem os dados bancários necessários para a transferência do valor referente às custas processuais.
Fornecida a planilha e os dados bancários dos autores, expeçam-se alvarás de transferência do valor depositado, conforme indicado na planilha, independentemente de trânsito em julgado.
Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023.
JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
18/09/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 15:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/09/2023 15:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/09/2023 15:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/09/2023 03:07
Publicado Certidão em 15/09/2023.
-
15/09/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710971-11.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ORENITA ROSA VILELA SUDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 171115664.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para para fornecer os dados bancários necessários para a transferência do valor referente às custas processuais, prazo 5(cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 10:51:27.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
13/09/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 01:20
Decorrido prazo de ORENITA ROSA VILELA SUDA em 12/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 03:42
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 00:18
Publicado Sentença em 04/09/2023.
-
01/09/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710971-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ORENITA ROSA VILELA SUDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 155256475, ID 155255836 e ID 155256458), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 169308445 e ID 170209444), portanto, impõe-se a extinção do feito.
Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a planilha com o demonstrativo discriminado do valor depositado (ID 169308445).
Concedo aos autores o prazo de 5 (cinco) dias para fornecerem os dados bancários necessários para a transferência do valor referente às custas processuais.
Fornecida a planilha e os dados bancários dos autores, expeçam-se alvarás de transferência do valor depositado, conforme indicado na planilha, independentemente de trânsito em julgado.
Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023.
JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
31/08/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 16:09
Recebidos os autos
-
30/08/2023 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2023 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/08/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 08:51
Publicado Certidão em 24/08/2023.
-
24/08/2023 08:51
Publicado Despacho em 24/08/2023.
-
23/08/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710971-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ORENITA ROSA VILELA SUDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tratam-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento da requisição de pequeno valor-RPV expedida, porém o réu não comprovou o pagamento.
Conforme exposto anteriormente, em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas, que todos os pagamentos foram retomados.
Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovado depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, solicito ao cartório que verifique a existência de depósito vinculado a este processo.
Havendo depósito, intimem-se os autores para informar os dados de conta bancária Após, retornem os autos conclusos.
Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023.
JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
21/08/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:40
Recebidos os autos
-
21/08/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 14:14
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/07/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 01:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 14:26
Processo Desarquivado
-
14/04/2023 14:26
Arquivado Provisoramente
-
14/04/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 11:17
Expedição de Ofício.
-
14/04/2023 11:16
Expedição de Ofício.
-
14/04/2023 11:16
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 11:11
Recebidos os autos
-
11/04/2023 11:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
10/03/2023 11:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/03/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
17/01/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
20/12/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 13:40
Recebidos os autos
-
16/12/2022 13:40
Deferido o pedido de ORENITA ROSA VILELA SUDA - CPF: *85.***.*41-04 (EXEQUENTE).
-
13/12/2022 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
13/12/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 02:29
Publicado Decisão em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
02/12/2022 13:24
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:24
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
02/12/2022 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/12/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 02:45
Publicado Certidão em 24/11/2022.
-
24/11/2022 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 22:35
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 20:35
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2022 09:22
Expedição de Mandado.
-
14/11/2022 09:19
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 00:10
Publicado Decisão em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 15:01
Recebidos os autos
-
09/11/2022 15:01
Deferido o pedido de ORENITA ROSA VILELA SUDA - CPF: *85.***.*41-04 (EXEQUENTE).
-
04/11/2022 21:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/11/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 00:09
Publicado Certidão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2022 23:59:59.
-
10/10/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2022 17:20
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
14/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
12/09/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 10:43
Recebidos os autos
-
12/09/2022 10:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/09/2022 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/09/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 00:41
Publicado Certidão em 05/09/2022.
-
03/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 00:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 19:54
Publicado Decisão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
01/07/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 16:01
Recebidos os autos
-
01/07/2022 16:01
Deferido o pedido de
-
01/07/2022 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/07/2022 11:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/06/2022 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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