01/09/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/08/2025 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 21:39

Recebidos os autos
15/08/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 21:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:58

Expedição de Alvará.
22/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:29

Recebidos os autos
14/04/2025 15:29

Deferido o pedido de EDILENE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *71.***.*25-49 (INVENTARIANTE).
02/04/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/04/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 15:39

Desentranhado o documento
10/03/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 17:09

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:09

Recebidos os autos
12/02/2025 18:09

Deferido o pedido de I. S. B. F. - CPF: *00.***.*97-65 (INVENTARIANTE).
07/02/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/02/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:00

Recebidos os autos
05/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de ISABELLA SANTOS BARBOSA FELIX em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:05

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:53

Recebidos os autos
17/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/01/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:54

Recebidos os autos
25/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/11/2024 13:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ISABELLA SANTOS BARBOSA FELIX em 11/11/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ISABELLA SANTOS BARBOSA FELIX em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:01

Recebidos os autos
09/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ISABELLA SANTOS BARBOSA FELIX em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704727-26.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Em que pese o teor da petição de ID 207112511, a inventariante deverá juntar certidão negativa do veículo inventariante, bem como comprovante de pagamento dos débitos noticiados, nos termos da decisão de ID 195023625.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
19/08/2024 16:36

Recebidos os autos
19/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:24

Recebidos os autos
31/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/07/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:19

Expedição de Mandado.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ISABELLA SANTOS BARBOSA FELIX em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:20

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:15

Recebidos os autos
24/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ISABELLA SANTOS BARBOSA FELIX em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704727-26.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se do inventário dos bens de Milton Barbosa Felix, falecido em 09/03/2023, em que a única herdeira foi nomeada inventariante (ID 153282328) e requereu o levantamento do saldo existente em conta judicial para pagamento das dívidas tributárias do espólio noticiadas no ID 183432900, que teriam sido por ela negociadas junto ao Governo do DF e ao Ministério da Fazenda para pagamento parcelado, conforme IDs 183432902 e 183432903), totalizando a quantia de R$39.347,80 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).

O saldo atualizado em conta judicial restou informado no ID 185317958, no montante de R$ 16.353,44 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos).

No ID 188611855, foi juntada cópia da sentença proferida nos autos nº 0706838-80.2023.8.07.0020 proposto por Jorge Alves de Souza em face do espólio de Milton Barbosa Felix que indeferiu o pedido de habilitação daquele, mas determinou a reserva de dinheiro ou, na sua falta, de bens suficientes para o pagamento da dívida no montante de R$11.000,00 (onze mil reais).

A inventariante reiterou o pedido de alvará, requerendo que o saldo da conta judicial fosse transferido para a conta da representante legal da inventariante, junto à Caixa, agência 1057, operação 013, conta 00004689-8, PIX: [email protected], com a dedução dos R$ 11.000,00 (onze mil reais), conforme petição de ID 191873918.

O Ministério Público oficiou pela deferimento do pedido (ID 193634668). É o necessário relato.

Considerando a demonstração da existência de débitos existentes em nome do extinto e a necessidade de adimpli-los para o prosseguimento do inventário, inclusive evitando-se o aumento do valor devido; que o saldo atualizado da conta judicial não é suficiente para quitação da integralidade daqueles (ID 185317958); que há determinação de reserva de dinheiro ou bens suficientes para o pagamento da dívida buscada nos autos da habilitação de crédito nº 0706838-80.2023.8.07.0020, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) (ID 188611855); e, que a inventariante postulou o levantamento do saldo, deduzido o valor dos R$ 11.000,00 referente a dívida supramencionada (ID 191873918), defiro o pedido no sentido de determinar o levantamento da quantia de R$4.850,70 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta centavos) da conta judicial, mediante transferência bancária para a conta da representante legal da inventariante, informada no ID 191873918, para que a inventariante possa quitar o débito do espólio junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal indicado no ID 172009523, devendo comprovar nos autos a efetiva quitação no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do alvará, e juntar a certidão negativa de débito do imóvel inventariado junto à Secretaria de Fazenda do DF.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
30/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 19:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:12

Recebidos os autos
29/04/2024 17:12

Deferido o pedido de I. S. B. F. - CPF: *00.***.*97-65 (INVENTARIANTE).
17/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/04/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:43

Recebidos os autos
15/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/04/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704727-26.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Intime-se a inventariante quanto aos documentos de IDs 185317958 e 191153086.

Após, retornem conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/03/2024 14:40

Recebidos os autos
26/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:41

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:28

Expedição de Ofício.
31/01/2024 17:33

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:49

Recebidos os autos
31/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de ISABELLA SANTOS BARBOSA FELIX em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/01/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:15

Recebidos os autos
18/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:23

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:49

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ISABELLA SANTOS BARBOSA FELIX em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 02:21

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:23

Expedição de Ofício.
18/10/2023 11:30

Recebidos os autos
18/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:45

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/09/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:28

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:47

Expedição de Ofício.
23/08/2023 02:37

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704727-26.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Inicialmente, acerca da notícia de que o MM.

Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, nos autos do processo 0000269-96.2023.5.10.0012, teria determinado o depósito das verbas salariais devidas ao falecido, no valor de R$9.889,37 (nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), em conta judicial vinculada, à Secretaria para que certifique nos autos acerca da existência de conta judicial vinculada ao presente feito e o respectivo saldo.

Independentemente disso, considerando a afirmada negativa do banco em fornecer a documentação necessária à instrução do feito, determino a expedição de ofício ao Banco RCI BRASIL S.A., CNPJ: 62.***.***/0001-15, com endereço em Rua Pasteur 463, Conjunto 101, andar 01, Condomínio CD, Ed.

Centro Empresa, Água Verde, Curitiba/PR, CEP: 80.250-104, endereço eletrônico: [email protected], telefone (41)3025-1534, requisitando o envio a este Juízo de cópia do contrato de financiamento do veículo Renault/Kwid Zen 10 MT, Renavam: *12.***.*98-11, Placa: REH4I45, em nome do autor da herança, bem como do extrato detalhado do valor efetivamente pago e o do valor devido em relação àquele.

No que respeita à expedição de ofício à Secretaria de Fazenda e à Receita Federal para o envio da certidão negativa/positiva, indefiro o pedido, uma vez que a própria inventariante deverá diligenciar a juntada da referida documentação, que pode ser conseguida, inclusive, por meios eletrônicos, ônus que a ela incumbe como representante do espólio.

Ressalto, por oportuno, que a existência de débitos em nome do extinto inviabilizam o julgamento da partilha, razão pela qual a inventariante deverá empreender os esforços necessários à quitação daqueles, inclusive em relação ao veículo e ao imóvel, e, posteriormente, juntar as respectivas certidões negativas.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
21/08/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:19

Recebidos os autos
18/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/07/2023 19:43

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:47

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 10:35

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:34

Recebidos os autos
16/06/2023 15:34

Deferido em parte o pedido de I. S. B. F. - CPF: *00.***.*97-65 (INVENTARIANTE)
16/05/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/05/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:11

Juntada de Certidão
09/05/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:22

Expedição de Mandado.
08/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ISABELLA SANTOS BARBOSA FELIX em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de ISABELLA SANTOS BARBOSA FELIX em 27/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 12:16

Recebidos os autos
01/04/2023 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
31/03/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:31

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
24/03/2023 18:41

Recebidos os autos
24/03/2023 18:41

Gratuidade da justiça não concedida a I. S. B. F. - CPF: *00.***.*97-65 (HERDEIRO).
24/03/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 01:14

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 17:53

Recebidos os autos
22/03/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/03/2023 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 14:33

Recebidos os autos
20/03/2023 14:33

Determinada a emenda à inicial
18/03/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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