10/11/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 15:26

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de VALDYR ALVARES em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de RAISSA MELIANE DOS SANTOS LIMA ALVARES em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:51

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0004774-60.2007.8.07.0001 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA, VALDYR ALVARES, RAISSA MELIANE DOS SANTOS LIMA ALVARES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA, VALDYR ALVARES e RAISSA MELIANE DOS SANTOS LIMA ALVARES, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 156261095, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a tela do SITAF (ID 156261096), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 97 (QUITAÇÃO P/ LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIO - COMPENS.). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 156261095, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já certificado.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação do(a)(s) Executado(a)(s).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/08/2023 15:39

Recebidos os autos
17/08/2023 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:23

Recebidos os autos
30/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/03/2023 12:25

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
01/03/2021 00:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
22/05/2020 14:43

Recebidos os autos
22/05/2020 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2020 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/04/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 08:40

Juntada de Certidão
19/04/2018 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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