06/11/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
04/11/2023 04:57

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:16

Recebidos os autos
18/10/2023 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
16/10/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 16:39

Transitado em Julgado em 20/09/2023
22/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:52

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740502-67.2020.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JAVAEL DIAS DA SILVA EXECUTADO: MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA, CICERO ROMAO DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA SENTENÇA Considerando a informação contida na petição de ID 171891116, é forçoso reconhecer que houve o adimplemento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento, com base no disposto no Inciso II, do Art. 924, do CPC.

Expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada pela parte exequente na petição de ID 171891116, para levantamento do valor descrito na guia e comprovante de depósito de ID 170281881 / ID 170281884.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Nesta data, determinei o desbloqueio dos valores retidos nas contas dos executados, por meio do sistema SISBAJUD.

Custas finais pelos executados.

Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Tendo em vista que o executado CICERO ROMAO DOS SANTOS é revel, deixo de fazer a intimação para o pagamento das custas finais.

Registro que o valor das custas finais, provavelmente será inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança.

Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil.

Desse modo, em que pese a disciplina regimental do tema, dê-se baixa e arquivem-se independentemente do pagamento das custas finais pelo executado CICERO ROMAO DOS SANTOS.

Transitado em julgado nesta data.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/09/2023 14:10

Recebidos os autos
20/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/09/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740502-67.2020.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JAVAEL DIAS DA SILVA EXECUTADO: MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA, CICERO ROMAO DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi TOTALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo.

Houve o bloqueio da importância de R$ 20,00 nas contas dos executados.

Deixo de proceder à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este Juízo, em razão do depósito judicial efetuado pelo terceiro executado (ID 170281881 / 170281884).

Fica o exequente intimado a informar se o valor depositado pelo executado, descrito na guia de depósito de ID 170281881 satisfaz a obrigação.

Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se o valor depositado, no prazo de 05 dias.

Inerte, o silêncio será interpretado como quitação e o processo será extinto pelo pagamento.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
05/09/2023 17:03

Recebidos os autos
05/09/2023 17:03

Outras decisões
31/08/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:49

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 02:50

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740502-67.2020.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JAVAEL DIAS DA SILVA EXECUTADO: MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA, CICERO ROMAO DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS do valor descrito no comprovante de ID 163334369, pág. 4, em favor do exequente para a conta bancária ou chave PIX indicada na petição de ID 165940322.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Quanto ao valor remanescente apontado na planilha de ID 165940324, defiro o pedido e determino o bloqueio de valores em contas da titularidade da parte executada, por meio de acesso ao sistema SISBAJUD, até o limite do valor remanescente da execução, devendo ser lavrado o respectivo termo, se a resposta for positiva.

Aguarde-se o retorno das informações solicitadas, que ocorrerá no dia 15/09/2023, após o término das tentativas de bloqueio via teimosinha.

Caso os devedores apresentem antecipadamente impugnação ao bloqueio realizado, intime-se o credor para manifestação - prazo de 05 dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/08/2023 23:57

Recebidos os autos
17/08/2023 23:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de CICERO ROMAO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:10

Recebidos os autos
07/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:10

Indeferido o pedido de MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA - CPF: *49.***.*43-04 (EXECUTADO)
06/07/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/06/2023 23:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:23

Recebidos os autos
27/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:23

Outras decisões
27/06/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/06/2023 00:17

Recebidos os autos
13/06/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:17

Outras decisões
07/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/06/2023 14:48

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:57

Recebidos os autos
16/05/2023 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:04

Recebidos os autos
28/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:09

Recebidos os autos
06/03/2023 00:09

Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA - CPF: *20.***.*21-87 (EXECUTADO).
01/03/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/02/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:23

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
31/01/2023 12:56

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.
11/01/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:39

Recebidos os autos
19/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/12/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:55

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 22:01

Recebidos os autos
16/11/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de JAVAEL DIAS DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
06/11/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 11:54

Recebidos os autos
25/10/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/10/2022 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:23

Juntada de Certidão
05/12/2021 21:14

Expedição de Alvará.
26/11/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:23

Decorrido prazo de JAVAEL DIAS DA SILVA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA em 25/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
20/11/2021 17:52

Recebidos os autos
20/11/2021 17:52

Outras decisões
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de JAVAEL DIAS DA SILVA em 18/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/11/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 14:23

Recebidos os autos
05/11/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/10/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2021 13:02

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2021 19:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2021 16:49

Mandado devolvido dependência
03/08/2021 14:59

Expedição de Mandado.
03/08/2021 14:56

Expedição de Termo.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de JAVAEL DIAS DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:31

Publicado Edital em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 14:25

Expedição de Edital.
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 23:56

Recebidos os autos
23/07/2021 23:56

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/07/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:38

Decorrido prazo de JAVAEL DIAS DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 16:17

Recebidos os autos
13/07/2021 16:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/07/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/07/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 22:10

Recebidos os autos
16/06/2021 22:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/06/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 16:38

Juntada de Certidão
30/05/2021 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de JAVAEL DIAS DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 20:45

Recebidos os autos
17/05/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/05/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de JAVAEL DIAS DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de JAVAEL DIAS DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 18:09

Recebidos os autos
22/04/2021 18:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/04/2021 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2021 12:55

Mandado devolvido dependência
19/04/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/04/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:34

Decorrido prazo de JAVAEL DIAS DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 13:37

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:30

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:28

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:27

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:25

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:23

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:22

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:20

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:18

Juntada de Certidão
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 21:53

Recebidos os autos
13/04/2021 21:53

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de JAVAEL DIAS DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2021 21:57

Recebidos os autos
09/04/2021 21:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/04/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/04/2021 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 22:47

Recebidos os autos
26/03/2021 22:47

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA em 16/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JAVAEL DIAS DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 03/03/2021.
02/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
28/02/2021 23:58

Recebidos os autos
28/02/2021 23:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/02/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2021 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 20:55

Recebidos os autos
10/02/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/02/2021 11:07

Recebidos os autos
09/02/2021 11:07

Outras decisões
03/02/2021 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/02/2021 17:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2021 12:24

Recebidos os autos
03/02/2021 12:24

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2021 16:37

Mandado devolvido dependência
02/02/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/01/2021 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de JAVAEL DIAS DA SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 12:16

Recebidos os autos
16/12/2020 12:16

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/12/2020 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 11:52

Recebidos os autos
10/12/2020 11:52

Decisão interlocutória - indeferimento
08/12/2020 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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