13/03/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:21

Transitado em Julgado em 28/01/2025
18/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:59

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 22:06

Recebidos os autos
05/02/2025 22:06

Outras decisões
06/01/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715029-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BG RENTAL LTDA - EPP EXECUTADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Despacho Com fundamento nos artigos 9º e 10 do CPC, ouça-se a executada acerca do pedido antecedente, ID 219712378.

Caso ela renuncie ao prazo recursal ou adira ao pedido formulado pelo exequente, disponibilizem-se os valores às partes, conforme determinado na sentença, com posterior arquivamento do feito.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:50

Recebidos os autos
11/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
29/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:17

Recebidos os autos
28/11/2024 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:32

Recebidos os autos
12/09/2024 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715029-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BG RENTAL LTDA - EPP EXECUTADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Decisão Conforme já destacado na decisão de ID 203049543, não cabível o parcelamento do art. 916 do CPC, quando apresentado fora do prazo e não aceito pelo exequente.

As partes divergem quanto ao valor remanescente do débito.

Assim, remeta os autos à contadoria para fins de apresentação do montante devido.

Deverá ser considerado o valor já levantado em ID 142873270 (R$ 56.851,44), com indicação do valor remanescente, Após vista as partes para manifestação.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/09/2024 19:40

Recebidos os autos
03/09/2024 19:40

Outras decisões
02/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:38

Recebidos os autos
05/08/2024 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/08/2024 06:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 12:16

Recebidos os autos
01/08/2024 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/08/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715029-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BG RENTAL LTDA - EPP EXECUTADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 203049543, intime-se o credor para manifestar da petição de ID 203776647 (e o caso, apresentar nova planilha com os destaques indicados na decisão).

Não havendo concordância, remetam-se os autos à contadoria.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715029-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BG RENTAL LTDA - EPP EXECUTADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Decisão Não cabível o parcelamento do art. 916 do CPC, quando apresentado fora do prazo e não aceito pelo exequente.

A exequente, ID 202908619, rechaçou a proposta indicada pelo executado, ID 198910393.

Ademais, as partes divergem quanto ao valor remanescente do débito.

Assim, deverá o executado indicar quais os pontos controvertidos na planilha apresentada pelo exequente em ID 202908619, detalhando eventuais pagamentos, juros, honorários, custas, multas, entre outros e ou esclarecer o que entender não ser devido.

Prazo de 15 dias.

Apresentada a planilha, dê-se vista ao credor, para se manifestar no mesmo prazo e, se o caso, apresentar nova planilha com os destaques indicados acima.

Não havendo concordância, remetam-se os autos à contadoria.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2024 17:20

Recebidos os autos
05/07/2024 17:20

Outras decisões
04/07/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2024 04:19

Decorrido prazo de SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 14:28

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 12:53

Recebidos os autos
06/06/2024 12:53

Outras decisões
05/06/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:04

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715029-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BG RENTAL LTDA - EPP EXECUTADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Decisão A exequente, ID 186824575, requereu a inclusão no polo passivo de SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA (MATRIZ) CNPJ: 26.***.***/0001-85 e SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA (FILIAL 1) CNPJ: 26.***.***/0009-32, sob o argumento de que há valores a receber do IGES-DF(por prestação de serviços), bem como a pesquisa ao sistema SISBAJUD das empresas mencionadas.

O entendimento do TJDFT é da possibilidade de penhora de bens e valores da filial da sociedade empresária devedora, sem a necessidade de instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, pois compõe uma unidade patrimonial.

As filiais fazem parte de um único acervo, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação da matriz.

Por isso, deve responder com todo o seu património social nos termos do art. 789, do CPC : “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.” Assim como pode se observar ser o entendimento jurisprudencial do TJDFT: Nos termos da jurisprudência remansosa deste Tribunal, é possível a penhora de bens e valores da filial da sociedade empresária devedora no cumprimento de sentença, sem a necessidade de instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, tendo em vista que ‘apesar de possuir diferentes registros, matriz e filial compõem uma universalidade de fato, com unidade patrimonial, partilhando o mesmo contrato social, sócios e firmas’ (Acórdão 1097159, 07026342920188070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/5/2018, publicado no DJE: 22/5/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada)."Acórdão 1353879, 07111555520218070000, Relatora: LEILA ARLANCH, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 7/7/2021, publicado no DJE: 2/8/2021.

Posto isso, defiro o pedido do credor.

Ao CJU para cadastrar a SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA (MATRIZ) CNPJ: 26.***.***/0001-85 e SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA (FILIAL 1) CNPJ: 26.***.***/0009-32 como interessadas e, a seguir, façam-se as pesquisas por meio do SISBAJUD e, se frutíferas, intimem-se para apresentar eventuais impugnações.

Restando infrutífera a diligência, retornem os autos ao arquivo provisório.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 18:15

Recebidos os autos
04/03/2024 18:15

Deferido em parte o pedido de BG RENTAL LTDA - EPP - CNPJ: 19.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
19/02/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:13

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715029-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BG RENTAL LTDA - EPP EXECUTADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Decisão A execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC.

Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2023 13:51

Recebidos os autos
15/08/2023 13:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/08/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:44

Decorrido prazo de BG RENTAL LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
09/07/2023 17:06

Juntada de Certidão
26/06/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:32

Recebidos os autos
21/06/2023 19:32

Deferido o pedido de BG RENTAL LTDA - EPP - CNPJ: 19.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
15/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2023 14:04

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:21

Recebidos os autos
18/04/2023 18:21

Outras decisões
24/03/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:01

Juntada de Certidão
26/12/2022 05:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 17:05

Expedição de Mandado.
01/12/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:02

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:20

Recebidos os autos
12/09/2022 12:20

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:33

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:50

Juntada de Certidão
18/07/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 21:14

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 22:07

Recebidos os autos
10/05/2022 22:07

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/04/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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