TJDFT - 0704313-34.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 21:04
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 21:03
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
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23/08/2025 03:20
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 22/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:21
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:21
Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
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07/08/2025 02:42
Publicado Certidão em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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05/08/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 12:22
Recebidos os autos
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20/12/2023 00:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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15/12/2023 18:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
12/12/2023 22:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/12/2023 22:56
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 04:01
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/11/2023 02:45
Publicado Certidão em 17/11/2023.
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16/11/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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13/11/2023 22:12
Expedição de Certidão.
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12/11/2023 22:38
Juntada de Petição de apelação
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17/10/2023 04:15
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/10/2023 23:59.
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21/09/2023 07:49
Publicado Sentença em 21/09/2023.
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20/09/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 21:54
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 17:09
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:09
Pedido conhecido em parte e procedente
-
12/09/2023 15:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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12/09/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 01:47
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 04/09/2023 23:59.
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28/08/2023 10:49
Juntada de Petição de alegações finais
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23/08/2023 10:19
Juntada de Petição de alegações finais
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23/08/2023 02:26
Publicado Intimação em 23/08/2023.
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22/08/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704313-34.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Abuso de Poder (10894) REQUERENTE: DANIEL FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito.
INTIMEM-SE as partes para, facultativamente, apresentarem alegações finais.
Prazo comum de 5 (cinco) dias.
Intimem-se.
Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
18/08/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 10:38
Recebidos os autos
-
17/08/2023 10:38
Outras decisões
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16/08/2023 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
15/08/2023 19:59
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 00:47
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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23/06/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 16:38
Recebidos os autos
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22/06/2023 16:38
Outras decisões
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21/06/2023 23:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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20/06/2023 12:04
Juntada de Petição de réplica
-
13/06/2023 00:42
Publicado Decisão em 13/06/2023.
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12/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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07/06/2023 13:34
Recebidos os autos
-
07/06/2023 13:34
Outras decisões
-
07/06/2023 00:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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05/06/2023 20:16
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 11:41
Juntada de Petição de contestação
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04/05/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 00:37
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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04/05/2023 00:18
Publicado Decisão em 04/05/2023.
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03/05/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 13:44
Recebidos os autos
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02/05/2023 13:44
Outras decisões
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02/05/2023 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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02/05/2023 01:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 18:02
Recebidos os autos
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28/04/2023 18:02
Outras decisões
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28/04/2023 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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28/04/2023 17:26
Juntada de Certidão
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27/04/2023 19:57
Recebidos os autos
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27/04/2023 19:57
Outras decisões
-
27/04/2023 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
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27/04/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 15:12
Recebidos os autos
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25/04/2023 15:12
Concedida a Antecipação de tutela
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24/04/2023 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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