03/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de PR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:00

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712203-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EXECUTADO: TODO DIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

A pesquisa anterior no sistema SISBAJUD foi integralmente infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa sob a modalidade automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

II.

Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
23/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:41

Recebidos os autos
23/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:41

Indeferido o pedido de PR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-30 (REQUERENTE)
23/08/2023 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:14

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712203-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EXECUTADO: TODO DIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme Decisão de ID 128174582.

Assim, nos termos da referida Decisão, fica o exequente intimado a indicar bens a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão por aplicação do art. 921, III, do CPC.

Brasília - DF, 15 de agosto de 2023 às 14:31:09 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
15/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:41

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:34

Decorrido prazo de TODO DIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 10/07/2023 23:59.
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de PR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:23

Publicado Edital em 19/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 15:52

Expedição de Edital.
05/05/2023 01:04

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:59

Decorrido prazo de PR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:32

Recebidos os autos
02/05/2023 19:32

Deferido o pedido de PR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-30 (REQUERENTE).
11/04/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:58

Recebidos os autos
31/03/2023 16:58

Indeferido o pedido de PR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-30 (REQUERENTE)
13/03/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 02:53

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
17/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 14:53

Recebidos os autos
09/02/2023 14:53

Outras decisões
04/01/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/12/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:27

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 14:50

Recebidos os autos
16/11/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/09/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 15:27

Juntada de Certidão
16/09/2022 20:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2022 01:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de PR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 17/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:11

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de PR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 12:06

Recebidos os autos
16/06/2022 12:06

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/06/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 14:40

Recebidos os autos
20/05/2022 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/05/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 20:55

Recebidos os autos
18/04/2022 20:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/04/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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