22/09/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 14:41

Transitado em Julgado em 30/08/2023
13/09/2023 20:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de VERONICA LARRAT PRICKEN em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:51

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:51

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 10:31

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700686-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: VERONICA LARRAT PRICKEN e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPVs IDs 137530484 e 137530478, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 7.764,45 (sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para pagamento do valor devido.

Após prolatada sentença (ID 164496742) extinguindo o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente às RPVs expedidas, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 168406720).

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres públicos e o valor depositado pelo réu será levantado pelos autores, conforme requerido no ID 165240023.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1- 6.671,95 (seis mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250096291 (ID 168406722), em favor de 070 - BRB - Banco de Brasília S.A., Agência nº 108, Conta Corrente nº 001203-3, de titularidade de VERONICA LARRAT PRICKEN, CPF nº *66.***.*30-15 e 2- R$ 1.460,42 (um mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250096291 (ID 168406722), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-63, via PIX, cadastrado no CNPJ 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer os dados bancários necessários para a transferência dos valores.

Fornecido os dados, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 7.764,45 (sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072023000017746276 (ID 164499157), em favor de DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Após, aguarde-se o prazo recursal da sentença de ID 164496742, para arquivamento dos autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:13

Recebidos os autos
15/08/2023 19:13

Outras decisões
14/08/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/08/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:40

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:04

Recebidos os autos
06/07/2023 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
11/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:12

Recebidos os autos
11/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:51

Recebidos os autos
26/04/2023 14:51

Outras decisões
20/04/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/04/2023 11:08

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:07

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2023 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:20

Recebidos os autos
03/03/2023 09:20

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
24/02/2023 03:17

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:56

Juntada de Certidão
02/02/2023 04:09

Processo Desarquivado
01/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:04

Arquivado Provisoramente
21/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:03

Expedição de Ofício.
13/10/2022 08:40

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:40

Recebidos os autos
04/10/2022 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2022 11:24

Expedição de Ofício.
27/09/2022 11:23

Expedição de Ofício.
27/09/2022 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2022 11:03

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:25

Recebidos os autos
15/09/2022 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2022 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2022 22:29

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:37

Recebidos os autos
28/03/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/03/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:20

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:30

Recebidos os autos
03/02/2022 09:30

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 12:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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