12/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUZA GUEDES em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702782-37.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ABEC EXECUTADO: TATIANA DE SOUZA GUEDES DECISÃO 1.

Tendo em vista que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/01/2024 19:41

Recebidos os autos
12/01/2024 19:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/01/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:56

Recebidos os autos
11/10/2023 16:56

Outras decisões
10/10/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 15:57

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 16:18

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702782-37.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ABEC EXECUTADO: TATIANA DE SOUZA GUEDES DECISÃO Do Sisbajud Observa-se do ID 143941608 que a última consulta ao referido sistema resultou no bloqueio da quantia de R$ 9.492,58.

Diante disso, defiro a renovação da medida constritiva, nos seguintes termos: 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (R$ 31.483,29 – ID 173027553), por intermédio do sistema BacenJud. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos.

Da penhora da restituição do Imposto de Renda Com fundamento no art. 835, inc.

XIII, do CPC, defiro a penhora da restituição do Imposto de Renda noticiada no ID 173027553, no valor de R$ 4.864,76 (ID 172064230 - p.9).

Além disso, intime-se a parte executada de que não poderá praticar qualquer ato de disposição dos créditos penhorados (art. 855, inc.

II, do CPC).

Com a informação do depósito do crédito penhorado em conta à disposição deste Juízo, intime-se, mediante AR, a parte executada quanto à efetivação da penhora, aguardando-se o prazo de eventual impugnação.

Nos termos do art. 855, inc.

I, do CPC, intime-se e oficie-se a Receita Federal da penhora ora deferida e de que deverá depositar, em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, os créditos a que o executado venha a fazer jus em decorrência da restituição mencionada, até o limite do valor do débito executado (R$5.703,54).

Assim, dou a esta decisão força de ofício a ser encaminhado à Receita Federal, no endereço descrito a seguir: Destinatário: Receita Federal Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Asa Sul, Brasília - DF, CEP: 70297-400.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
28/09/2023 19:29

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:34

Recebidos os autos
27/09/2023 19:34

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
25/09/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:41

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 09:36

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702782-37.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ABEC EXECUTADO: TATIANA DE SOUZA GUEDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 171756040.

Certifico, ainda, que as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, nos termos do item 1 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Nos termos do subitem 1.1 da referida Decisão, decorrido o prazo da intimação sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens.

Brasília - DF, 15 de setembro de 2023 às 12:29:19 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
19/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:40

Recebidos os autos
13/09/2023 19:40

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
12/09/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:15

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702782-37.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ABEC EXECUTADO: TATIANA DE SOUZA GUEDES DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Retornem os autos à suspensão determinada no despacho de ID 130151950.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
15/08/2023 15:22

Recebidos os autos
15/08/2023 15:22

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
09/08/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 20:47

Juntada de Certidão
17/07/2023 20:47

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:57

Recebidos os autos
13/07/2023 17:57

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
13/07/2023 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:09

Recebidos os autos
08/05/2023 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2023 17:29

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:17

Expedição de Alvará.
19/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:19

Recebidos os autos
14/04/2023 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2023 16:03

Juntada de Certidão
30/03/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 16:03

Recebidos os autos
20/03/2023 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:22

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUZA GUEDES em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 11:13

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:12

Juntada de Certidão
02/01/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 13:10

Expedição de Mandado.
29/11/2022 19:41

Juntada de Certidão
10/11/2022 19:17

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 05/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
22/08/2022 13:41

Recebidos os autos
22/08/2022 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 19:48

Recebidos os autos
16/07/2022 19:48

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2022 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 11:59

Recebidos os autos
05/07/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUZA GUEDES em 18/02/2022 23:59:59.
30/01/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 15:13

Recebidos os autos
10/01/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 20:07

Recebidos os autos
30/11/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUZA GUEDES em 26/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 12:27

Recebidos os autos
16/11/2021 12:27

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2021 09:24

Expedição de Certidão.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUZA GUEDES em 15/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 09:13

Juntada de Petição de certidão
10/05/2021 20:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2021 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 16:15

Expedição de Mandado.
03/03/2021 16:09

Juntada de Certidão
25/02/2021 17:52

Juntada de Certidão
22/02/2021 16:32

Recebidos os autos
22/02/2021 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
03/02/2021 10:22

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUZA GUEDES em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUZA GUEDES em 29/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 12:32

Juntada de Certidão
23/10/2019 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2019 14:39

Expedição de Certidão.
27/09/2019 14:39

Juntada de Certidão
23/09/2019 17:54

Juntada de Petição de certidão
29/07/2019 14:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 26/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2019 13:28

Expedição de Mandado.
25/07/2019 13:28

Juntada de mandado
09/07/2019 11:25

Juntada de Certidão
09/07/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 10:49

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2019 17:09

Recebidos os autos
06/06/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2019 18:51

Expedição de Mandado.
27/02/2019 18:51

Juntada de mandado
17/12/2018 13:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 13:51

Juntada de Petição de diligência
29/10/2018 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2018 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 15:21

Expedição de Mandado.
22/10/2018 15:21

Expedição de Mandado.
22/10/2018 15:21

Juntada de mandado
10/09/2018 13:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2018 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2018 13:53

Expedição de Mandado.
03/05/2018 13:53

Expedição de Mandado.
03/05/2018 13:53

Juntada de mandado
26/03/2018 13:53

Recebidos os autos
26/03/2018 13:53

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2018 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
14/03/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 03:19

Publicado Decisão em 21/02/2018.
20/02/2018 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 14:23

Recebidos os autos
16/02/2018 14:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2018 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
08/02/2018 17:16

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
08/02/2018 17:16

Juntada de Certidão
08/02/2018 10:50

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
08/02/2018 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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