TJDFT - 0703022-38.2019.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALZIRA LOPES DA SILVA

CPF *91.***.*73-49

Advogados

REBEKA VILLA VERDE FUTURO

OAB: 51799/SC

CPF *08.***.*18-39

INACIO PAL LINS NETO

OAB: 39603/DF

CPF *97.***.*88-49

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS

OAB: 13810/DF

CPF *85.***.*11-53

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB: 24885/DF

CPF *92.***.*05-34

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA

OAB: 62423/DF

CPF *10.***.*65-68

INOILSON QUEIROZ

OAB: 25387/DF

CPF *38.***.*56-68

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR

OAB: 15150/DF

CPF *39.***.*55-34

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA

OAB: 5468500/DF

CPF *46.***.*73-79

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 15:43

    Arquivado Provisoramente

  • 30/07/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 03:24

    Publicado Certidão em 09/07/2024.

  • 08/07/2024 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 04/07/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 16/04/2024 11:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/04/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/03/2024 04:02

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2024 13:11

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/09/2023 18:36

    Arquivado Provisoramente

  • 07/09/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 07/09/2023 01:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 11:51

    Arquivado Provisoramente

  • 01/09/2023 04:03

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2023 01:49

    Decorrido prazo de ALZIRA LOPES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 07:53

    Arquivado Provisoramente

  • 24/08/2023 04:21

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2023 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:12

    Arquivado Provisoramente

  • 23/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:37

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703022-38.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALZIRA LOPES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ALZIRA LOPES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL.

    A decisão de ID 139597103 acolheu a impugnação do DISTRITO FEDERAL para reconhecer a existência de erro de cálculo na planilha que subsidiou a expedição do precatório de ID 69932025 e determinou a remessa dos autos à Contadoria para recálculo da planilha de ID 53898642.

    A Contadoria apresentou a planilha de cálculos de ID 155316387 e, intimadas, somente a parte exequente manifestou para informar a sua concordância com os cálculos (ID 157489049).

    O DISTRITO FEDERAL deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado em ID 168041526.

    Decido.

    II - Em razão da concordância manifestada pela parte exequente (ID 157489049), que não foi motivo de discordância pelo DISTRITO FFEDERAL, HOMOLOGO o valor R$ 51.986,04 (cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), conforme planilha de ID 155316387.

    Promova o CJU a retificação do precatório expedido em ID 69932025, nos termos da planilha de ID 155316387.

    Oficie-se a COORPRE encaminhando a requisição retificadora e cópia da decisão de ID 139597103 e da presente decisão.

    Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o pagamento do requisitório.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 21/08/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:47

    Outras decisões

  • 08/08/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/08/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 01:09

    Publicado Certidão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 11/01/2023 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/12/2022 03:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de ALZIRA LOPES DA SILVA em 10/11/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 00:54

    Publicado Decisão em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 09:40

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/09/2022 11:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 00:24

    Publicado Despacho em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 22/08/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/07/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2022 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 09:28

    Arquivado Provisoramente

  • 03/09/2020 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 02:36

    Publicado Alvará em 03/09/2020.

  • 02/09/2020 04:26

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 03:59

    Arquivado Provisoramente

  • 31/08/2020 18:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/08/2020 15:17

    Expedição de Alvará.

  • 28/08/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 19:00

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 28/08/2020 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/08/2020 02:37

    Decorrido prazo de ALZIRA LOPES DE BRITO em 25/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 03:09

    Publicado Certidão em 18/08/2020.

  • 17/08/2020 15:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 21:32

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 12/08/2020 21:38

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2020 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 12:13

    Arquivado Provisoramente

  • 23/06/2020 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 02:31

    Decorrido prazo de ALZIRA LOPES DE BRITO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 02:19

    Publicado Certidão em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 03:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 04:03

    Decorrido prazo de ALZIRA LOPES DE BRITO em 16/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 03:37

    Publicado Decisão em 19/02/2020.

  • 18/02/2020 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 18:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/02/2020 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/02/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 05:36

    Decorrido prazo de ALZIRA LOPES DE BRITO em 03/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2020 02:32

    Publicado Certidão em 27/01/2020.

  • 24/01/2020 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2020 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 15:58

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 09/01/2020 11:45

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 07/01/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/12/2019 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2019 21:38

    Decorrido prazo de ALZIRA LOPES DE BRITO em 12/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 05:36

    Publicado Despacho em 04/12/2019.

  • 03/12/2019 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/11/2019 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 23:42

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 09:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 08:11

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 08:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/10/2019 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/10/2019 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2019 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/09/2019 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2019 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2019 18:41

    Decorrido prazo de ALZIRA LOPES DE BRITO em 26/08/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 04:22

    Publicado Certidão em 19/08/2019.

  • 16/08/2019 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2019 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 20:53

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 20:50

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 17:59

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 02/08/2019 17:24

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 02/08/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 22:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 08/07/2019 22:50

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 17:32

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 24/06/2019 18:27

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 24/06/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2019 05:28

    Decorrido prazo de ALZIRA LOPES DE BRITO em 07/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/06/2019 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2019 17:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 04:02

    Publicado Certidão em 17/05/2019.

  • 16/05/2019 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 18:43

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 03:26

    Publicado Decisão em 29/03/2019.

  • 28/03/2019 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2019 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 18:44

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 18:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/03/2019 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/03/2019 13:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 25/03/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 17:13

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 21/03/2019 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 21/03/2019 17:14

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 21/03/2019 17:13

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/03/2019 16:30

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 21/03/2019 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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