24/07/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:10

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA BORGES em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701940-66.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO EXECUTADO: RENATO DE OLIVEIRA BORGES SENTENÇA Verifica-se dos autos que, a parte exequente, intimada, deixou de indicar indicar a localização do devedor e do veículo penhorado, para o regular prosseguimento do feito, razão pela qual a presente demanda deve ser extinta, como determina a Lei 9.099/95.

Poderá, a parte exequente, retomar a execução nestes autos, observado o prazo de prescrição do título judicial, ficando ciente, desde já, que deverá indicar a correta localização do devedor e bens passíveis de penhora, discriminando-os ou comprovar que houve alteração na situação financeira da parte executada.

No caso, o pedido deverá indicar de forma precisa e objetiva a providência apta à satisfação da dívida.

O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido.

Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se o credor e, transitada em julgado, promova, a secretaria, a baixa de eventual restrição lançada no SERASAJUD em nome da parte devedora, RENATO DE OLIVEIRA BORGES - CPF: *25.***.*29-72 (EXECUTADO), em atenção ao que determina o .§ 4º, do art. 782, do CPC, servindo, a presente sentença, como ofício de comunicação.

Torno sem efeito a penhora de ID 195460162.

Transitada em julgado, retirem-se as anotações no sistema RENAJUD.

Após, arquivem-se com as cautelas devidas.
03/07/2024 17:15

Recebidos os autos
03/07/2024 17:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/07/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
02/07/2024 16:02

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO - CPF: *13.***.*95-92 (EXEQUENTE) em 01/07/2024.
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:54

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701940-66.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO EXECUTADO: RENATO DE OLIVEIRA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO da parte RENATO DE OLIVEIRA BORGES - CPF: *25.***.*29-72 (EXECUTADO) foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência de ID 201263847.

Nos termos da Portaria 2/2015, intime-se a parte requerente para fornecer os dados necessários para localização da parte RENATO DE OLIVEIRA BORGES e DO BEM PENHORADO: endereço completo e atualizado (com CEP), no prazo de 5 (cinco) dias. (assinado digitalmente) MAYRA FATIMA LUCENA SILVA Servidor Geral
21/06/2024 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:20

Recebidos os autos
03/05/2024 15:20

Deferido o pedido de CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO - CPF: *13.***.*95-92 (EXEQUENTE).
03/05/2024 07:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/04/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:32

Recebidos os autos
22/04/2024 13:32

Deferido o pedido de CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO - CPF: *13.***.*95-92 (EXEQUENTE).
19/04/2024 21:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/04/2024 21:07

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:51

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:09

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO - CPF: *13.***.*95-92 (EXEQUENTE) em 09/04/2024.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701940-66.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO EXECUTADO: RENATO DE OLIVEIRA BORGES DECISÃO Não havendo contestação quanto ao bloqueio SISBAJUD, transfira-se o montante de R$ 119,25 (cento e dezenove reais e vinte e cinco centavos) para conta judicial junto ao BANCO DE BRASILIA SA e expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora.

Sem prejuízo, fica, a exequente, intimada para, considerando o débito remanescente, dar prosseguimento ao feito, indicando bens da parte executada que sejam passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, como determina o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
02/04/2024 20:35

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:21

Recebidos os autos
02/04/2024 17:21

Outras decisões
02/04/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
02/04/2024 14:14

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA BORGES - CPF: *25.***.*29-72 (EXECUTADO) em 21/03/2024.
25/03/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 23:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/01/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 13:58

Recebidos os autos
22/01/2024 13:58

Outras decisões
22/01/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/12/2023 18:39

Recebidos os autos
19/12/2023 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/12/2023 18:00

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:35

Recebidos os autos
19/12/2023 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
18/12/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 14:43

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA BORGES - CPF: *25.***.*29-72 (EXECUTADO) em 15/12/2023.
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA BORGES em 15/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/09/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 17:01

Recebidos os autos
26/09/2023 17:01

Outras decisões
26/09/2023 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/09/2023 15:27

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO - CPF: *13.***.*95-92 (EXEQUENTE) em 22/09/2023.
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701940-66.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO EXECUTADO: RENATO DE OLIVEIRA BORGES CERTIDÃO De ordem, intime-se a autora acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo: 5(cinco) dias. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
13/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:08

Recebidos os autos
13/09/2023 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
24/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 14:07

Recebidos os autos
24/08/2023 14:07

Outras decisões
23/08/2023 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2023 02:52

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701940-66.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO EXECUTADO: RENATO DE OLIVEIRA BORGES DECISÃO À requerente para emendar o pedido de cumprimento de sentença, apresentando nova planilha atualizada do débito, devendo observar que os juros de mora incidem a partir da data da citação, 24/04/2023, conforme diligência de ID 156480232 e determinação contida na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
18/08/2023 14:11

Recebidos os autos
18/08/2023 14:11

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 08:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/08/2023 08:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2023 08:29

Juntada de Certidão
18/08/2023 04:28

Processo Desarquivado
16/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 14:30

Transitado em Julgado em 19/07/2023
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA BORGES em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:07

Recebidos os autos
30/06/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/06/2023 16:06

Recebidos os autos
14/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/06/2023 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
14/06/2023 15:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2023 17:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 17:26

Recebidos os autos
06/06/2023 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 17:23

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
06/06/2023 17:21

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
22/05/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
22/05/2023 12:35

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 10:56

Recebidos os autos
22/05/2023 10:56

Outras decisões
19/05/2023 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/05/2023 19:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 16:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/04/2023 20:55

Recebidos os autos
24/04/2023 20:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2023 04:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/03/2023 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 09:11

Juntada de Certidão
13/03/2023 21:21

Recebidos os autos
13/03/2023 21:21

Outras decisões
13/03/2023 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/03/2023 16:49

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO - CPF: *13.***.*95-92 (REQUERENTE) em 09/03/2023.
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE LIMA ANSELMO em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 17:27

Recebidos os autos
17/02/2023 17:27

Outras decisões
17/02/2023 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/02/2023 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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