26/03/2025 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:44

Recebidos os autos
29/08/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/04/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:28

Recebidos os autos
01/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/10/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:01

Recebidos os autos
10/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/03/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:10

Recebidos os autos
13/12/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:43

Recebidos os autos
15/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/04/2022 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/01/2022 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2022 17:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de PLANALTO MOTORS LTDA em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de LINDBERG AZIZ CURY em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MARTA BITTAR CURY em 13/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002782-89.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LINDBERG AZIZ CURY, MARTA BITTAR CURY, PLANALTO MOTORS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/09/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 00:35

Recebidos os autos
21/08/2021 00:35

Declarada incompetência
20/08/2021 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de LINDBERG AZIZ CURY em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de PLANALTO MOTORS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:47

Decorrido prazo de MARTA BITTAR CURY em 24/06/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015777-77.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Abelardo Gomes da Silva Filho

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2019 05:42

Exibir Processo

Processo nº 0725851-48.2021.8.07.0016

Simetria Participacoes e Construcoes Ltd...

Distrito Federal

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2021 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0002971-87.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Gerardo Alvarez Salvatierra

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2019 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0036767-26.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Marco Aurelio Pinheiro Gonsalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2019 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0004262-97.1995.8.07.0001

Distrito Federal

Edgard Garcia Ribeiro

Advogado: Rogerio de Castro Pinheiro Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2022 17:37

Exibir Processo