TJDFT - 0012237-97.2000.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 02:49
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 02:49
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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22/01/2025 14:06
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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16/01/2025 15:38
Expedição de Sentença.
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16/01/2025 15:38
Recebidos os autos
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16/01/2025 15:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/01/2025 15:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/01/2025 13:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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05/03/2024 05:06
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
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05/03/2024 05:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
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12/12/2023 03:06
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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06/12/2023 23:19
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 23:19
Recebidos os autos
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06/12/2023 23:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/11/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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24/07/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 14:33
Juntada de Certidão
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11/05/2022 19:10
Recebidos os autos
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11/05/2022 19:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/04/2022 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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20/04/2022 17:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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07/01/2022 20:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/01/2022 20:39
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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25/11/2021 00:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.
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22/10/2021 02:32
Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59:59.
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29/09/2021 16:31
Publicado Decisão em 29/09/2021.
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29/09/2021 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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28/09/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012237-97.2000.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
27/09/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 16:56
Recebidos os autos
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24/09/2021 16:56
Declarada incompetência
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18/08/2021 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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07/07/2021 02:40
Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.
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03/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 03/05/2021.
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01/05/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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29/04/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2019 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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