01/05/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 18:24

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:37

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 19:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707068-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSE MEIRE DA SILVA E OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 190393388), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 190393388, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 8.082,81, em favor da parte exequente; R$ 884,63 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 15:06

Recebidos os autos
05/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/03/2024 19:44

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
03/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:43

Expedição de Autorização.
10/10/2023 21:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
04/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:35

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707068-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSE MEIRE DA SILVA E OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 15:29:59.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:52

Recebidos os autos
14/08/2023 21:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 14:14

Transitado em Julgado em 24/06/2023
29/06/2023 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ROSE MEIRE DA SILVA E OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:58

Recebidos os autos
30/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:24

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 18:10

Recebidos os autos
29/04/2023 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/04/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/04/2023 13:30

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:04

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 18:51

Recebidos os autos
13/02/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:51

Outras decisões
09/02/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/02/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005456-43.2002.8.07.0016

Jose Correia Primo

Maria de Fatima dos Anjos Silva

Advogado: Rodrigo Bezerra Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2019 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0704110-75.2023.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 23

Jose Inacio de Oliveira Neto

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0709947-44.2023.8.07.0007

Banco Santander (Brasil) S.A.

Joao Carlos Rodrigues da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0705248-14.2017.8.07.0009

Lourival Martins de Aguiar

Raimunda da Costa Lima

Advogado: Adriana Lima da Costa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2017 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0707613-54.2020.8.07.0003

Caixa Seguradora S/A

Francimar de Almeida Silva

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2020 12:02

Exibir Processo