TJDFT - 0705164-70.2023.8.07.0019

1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL CORDEIRO BRANDAO

CPF *12.***.*68-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE RODRIGUES ROSA

CPF *52.***.*89-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2025 21:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2025 21:59

    Outras decisões

  • 13/05/2025 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 06/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 30/04/2025 02:35

    Publicado Certidão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 14/04/2025 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 02:53

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RODRIGUES ROSA em 30/01/2025 23:59.

  • 08/11/2024 02:23

    Publicado Edital em 08/11/2024.

  • 07/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 05/11/2024 11:06

    Expedição de Edital.

  • 24/10/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 15/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de RAFAEL CORDEIRO BRANDAO em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de RAFAEL CORDEIRO BRANDAO em 14/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 02:26

    Publicado Certidão em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 02:24

    Publicado Decisão em 04/09/2024.

  • 03/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 30/08/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 19:32

    Outras decisões

  • 28/08/2024 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 09/08/2024 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 03:11

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 20/05/2024 15:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2024 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 19:34

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 03:57

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RODRIGUES ROSA em 11/04/2024 23:59.

  • 16/03/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 02:31

    Publicado Decisão em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 16/02/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 19:29

    Outras decisões

  • 14/02/2024 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 30/01/2024 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 03:05

    Publicado Certidão em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 02:53

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:26

    Outras decisões

  • 17/11/2023 13:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 10/10/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 06:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 07/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 08:54

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    1.

    A parte exequente apresenta petição intitulada "ação de execução de título extrajudicial c/c indenização por danos morais" (ID 161855363). 2.

    O rito de execução de título extrajudicial é incompatível com a ação de indenização por danos morais. 3.

    Assim, emende-se a petição inicial para adequar os pedidos ao rito eleito (execução de título extrajudicial). 4.

    Comprove o recolhimento das despesas processuais iniciais, por meio do respectivo comprovante (Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico - Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, art. 14, V). 5.

    Ressalto que eventuais dúvidas e/ou problemas técnicos relativos à emissão devem ser dirimidos com o setor competente deste egrégio Tribunal de Justiça, a saber, Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, cujo e-mail e telefone para contato constam da página https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais. 6.

    Apresente a parte exequente a este Juízo o original do título executivo extrajudicial (ID 161857620) para verificação de sua autenticidade (CPC, art. 798, I, "a"), mediante prévio agendamento pelo e-mail institucional ([email protected]).

    Certifique-se. 7.

    Regularize a parte exequente sua representação processual, uma vez que a procuração de ID 161884012 não está assinada pelo outorgante. 8.

    Instrua a petição inicial com demonstrativo do débito atualizado deverá conter: a) o índice de correção monetária adotado; b) a taxa de juros aplicada; c) os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; d) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e) a especificação de desconto obrigatório realizado. 9.

    Ressalto que somente é admissível a inclusão de honorários advocatícios quando previsto dentre as penalidades para o inadimplemento contratual (TJDFT - Acórdão n.º 975689, AGI 20.***.***/1968-46, Rel.

    Des.

    MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 19/10/2016, Publicado no DJe 04/11/2016.

    Pág. 186/201), visto que eles não se confundem com a verba de sucumbência. 10.

    Além disso, os documentos que acompanham a inicial estão com a classificação e nomes diferentes de seu conteúdo. 11.

    Atualmente, além da Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, regulam o processo eletrônico a Resolução CNJ n.º 185, de 18 de dezembro de 2013; o Provimento TJDFT n.º 12, de 17 de agosto de 2017; e a Portaria Conjunta TJDFT n.º 53, de 23 de julho de 2014. 12.

    Importante destacar que “(...) A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá inserir no sistema PJe as peças essenciais e documentos, (...)” (Provimento n.º 12, art. 14, caput). 13.

    Para tanto deverá o advogado atentar para o que determinam os artigos do referido Provimento, a seguir transcritos: Art. 14.

    A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá inserir no sistema PJe as peças essenciais e documentos na seguinte ordem: I – petição inicial ou intermediária; II – procuração; III – documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV – documentos necessários à instrução da causa e; V – comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais, se for o caso.

    Art. 15.

    Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.

    Parágrafo único.

    Se a forma de apresentação de documentos causar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poder á o juiz da causa determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados.

    Art. 16.

    Incumbe àquele que produzir o documento digital ou digitalizado realizar a respectiva juntada aos autos, zelar pela qualidade dos arquivos enviados, especialmente quanto à legibilidade; Art. 17.

    Poderá haver juntada de quantos arquivos eletrônicos se fizerem necessários à ampla e integral defesa do peticionante, desde que cada um deles observe o limite de tamanho e os formatos padronizados pela área técnica do TJDFT.

    Parágrafo único.

    Os documentos juntados eletronicamente em autos digitais, quando reputados impertinentes, poderão figurar como indisponíveis para visualização, por determinação judicial, observado o contraditório.

    Art. 18.

    Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura da ação rescisória. 14.

    No mais, registro que, atualmente, além da Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, regulam o processo eletrônico a Resolução CNJ n.º 185, de 18 de dezembro de 2013; o Provimento TJDFT n.º 12, de 17 de agosto de 2017; e a Portaria Conjunta TJDFT n.º 53, de 23 de julho de 2014. 15.

    Importante destacar que “(...) A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá inserir no sistema PJe as peças essenciais e documentos, (...)” (Provimento n.º 12, art. 14, caput). 16.

    Outrossim, todas as petições deverão ser apresentadas em formato PDF (Portable Document Format), devendo o editor de texto ser utilizado para breve anotação ou cotas nos autos, registre-se, prerrogativa do Ministério Público e da Defensoria Pública (Lei Complementar 80/94 – Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LONDP), arts. 44, IX; 89, IX; e 128, IX). 17.

    No presente feito, a parte autora apresenta petição inicial no editor de texto, que não é o formato adequado, devendo apresentá-la, de forma padronizada, cada um em uma página, ou seja: a) em arquivos distintos de, no mínimo, 1,50 Mb (um vírgula cinco megabytes); b) na ordem em que devam aparecer no processo; e, c) em formato PDF “Portable Document Format”. 18.

    Apresente uma nova petição inicial substitutiva, em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercitamento do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida/parte executada. 19.

    Apresenta, também, todos os documentos que acompanham a inicial, classificando-os e nomeando-os de acordo com seu conteúdo. 20.

    Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, arts. 801 e 924, I).

  • 21/08/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/06/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 14/06/2023 17:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 14/06/2023 17:42

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/06/2023 17:41

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

  • 14/06/2023 17:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 14/06/2023 17:39

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/06/2023 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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