27/09/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 15:59

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS ROCHA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS ROCHA em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733724-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAXIMIANO DOS SANTOS ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 166834464), da procuração ad judicia (id. 162933650) e por ter sido apresentada antes da contestação do réu, o que dispensa sua anuência (art. 485, §4°do CPC), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
28/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:07

Recebidos os autos
28/08/2023 18:07

Extinto o processo por desistência
26/08/2023 03:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733724-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAXIMIANO DOS SANTOS ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo requerido, eis que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
21/08/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:59

Recebidos os autos
18/08/2023 17:59

Outras decisões
15/08/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/08/2023 22:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS ROCHA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:42

Recebidos os autos
04/07/2023 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2023 10:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:04

Recebidos os autos
23/06/2023 16:04

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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