19/09/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:48

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de KALIANE CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE MEDEIROS BANDEIRA em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de KALIANE CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE MEDEIROS BANDEIRA em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:30

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 14:16

Recebidos os autos
29/08/2023 14:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/08/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/08/2023 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712643-47.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATEUS HENRIQUE MEDEIROS BANDEIRA, KALIANE CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA DECISÃO O sistema PJE acusou a existência de processo anterior nº 0711095-21.2022.8.07.0009, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, perante o 2º Juizado Especial de Competência Cível e Criminal desta Circunscrição Judiciária, o qual foi extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, o art. 286, inciso II, do NCPC, registra que: "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda (...)" Com efeito, tem inteira aplicação à espécie tal dispositivo legal, de maneira que competente é aquele Juízo para conhecer da demanda.

Portanto, ante o exposto, REMETAM-SE os autos ao MM.

Juízo supramencionado, com baixa na distribuição.

Redistribua-se por dependência, e adote o cartório as providências de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2023 16:01

Recebidos os autos
15/08/2023 16:01

Determinação de redistribuição por prevenção
08/08/2023 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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