09/08/2023 02:35

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 17:05

Recebidos os autos
27/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/06/2023 22:39

Expedição de Certidão.
01/06/2023 22:39

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS em 17/02/2023 23:59.
02/02/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:55

Expedição de Mandado.
19/01/2023 16:52

Juntada de Certidão
22/12/2022 16:13

Transitado em Julgado em 03/10/2022
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de FERMAQUINAS BRASILIA LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de OSNI BUENO DE FREITAS em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:18

Publicado Sentença em 19/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
12/08/2022 20:11

Recebidos os autos
12/08/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 20:11

Declarada decadência ou prescrição
12/05/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/05/2022 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/02/2022 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2022 17:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de FERMAQUINAS BRASILIA LTDA em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de OSNI BUENO DE FREITAS em 22/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005498-79.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERMAQUINAS BRASILIA LTDA, MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS, OSNI BUENO DE FREITAS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/09/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 19:11

Recebidos os autos
16/09/2021 19:11

Declarada incompetência
25/08/2021 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de FERMAQUINAS BRASILIA LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de OSNI BUENO DE FREITAS em 18/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 05:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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