23/07/2025 20:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
19/07/2025 08:41

Recebidos os autos
19/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2025 01:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 21:31

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:32

Recebidos os autos
03/07/2025 17:32

Indeferido o pedido de CLAUDIO OLIVEIRA SILVA - CPF: *65.***.*73-87 (EXEQUENTE)
01/07/2025 14:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/06/2025 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:19

Recebidos os autos
04/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 16:29

Decorrido prazo de LUCAS OLIVIERI CARVALHO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2025 19:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 13:21

Expedição de Carta.
30/04/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 22:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:09

Recebidos os autos
31/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/03/2025 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 11:52

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:05

Recebidos os autos
12/02/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 14:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/01/2025 09:08

Expedição de Mandado.
08/01/2025 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/01/2025 19:39

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 08:14

Recebidos os autos
19/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/11/2024 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/11/2024 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 17:30

Recebidos os autos
28/10/2024 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2024 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:10

Recebidos os autos
18/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 13:35

Processo Desarquivado
18/10/2024 13:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 01:05

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 01:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:27

Recebidos os autos
16/07/2024 08:27

Determinado o arquivamento
15/07/2024 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA SILVA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 04:31

Recebidos os autos
03/07/2024 04:31

Indeferido o pedido de CLAUDIO OLIVEIRA SILVA - CPF: *65.***.*73-87 (EXEQUENTE)
28/06/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/06/2024 04:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
04/06/2024 08:03

Recebidos os autos
04/06/2024 08:03

Indeferido o pedido de CLAUDIO OLIVEIRA SILVA - CPF: *65.***.*73-87 (EXEQUENTE)
03/06/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:13

Recebidos os autos
14/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 02:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736736-29.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIO OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: MV CONSTRUCOES LTDA - ME, MATHEUS HENRIQUE FERREIRA MARTINS, LUCAS OLIVIERI CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica.

Requer o Exequente a inclusão no polo passivo da empresa JC MAX Imobiliária Ltda, alegando que o Executado Lucas Olivieri Carvalho é suposto sócio oculto da referida empresa.

Intimada, a empresa se manifestou em contraditório ao ID nº 192150942.

No mérito, afirma que o devedor Lucas nunca foi sócio e/ou gerente da referida empresa, mantendo vínculo na qualidade de corretor técnico da empresa e avaliador imobiliário e esposo da proprietária da empresa.

Decido.

A Teoria Expansiva da desconsideração da personalidade jurídica é um desmembramento novo da já consagrada Teoria da desconsideração da Personalidade Jurídica, utilizada pelo professor Rafael Mônaco, que é o pioneiro desta teoria em nosso ordenamento jurídico, com a finalidade de atingir o patrimônio de quaisquer sócios ocultos de determinada sociedade.

Nota-se que nesta teoria é possível desconsiderar a personalidade do sócio que está usando uma sociedade sua, todavia, que está em nome de outras pessoas, isto é, o indivíduo se esconde atrás de um terceiro para não ser responsabilizado por eventual inadimplemento de qualquer obrigação da sociedade.

E assim, a responsabilidade recairá sobre terceira pessoa alheia a seus negócios, e este nunca terá seu patrimônio ameaçado pelos insucessos da atividade empresarial.

Segundo Cristiano Chaves Farias (Direito Civil: teoria geral / Cristiano Chaves, Nelson Rosenvald. 9. ed.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p.455), “trata-se de nomenclatura utilizada para designar a possibilidade de desconsiderar uma pessoa jurídica para atingir a personalidade do sócio oculto, que, não raro, está escondido na empresa controladora”.

Portanto, se observa a grande eficácia desta Teoria na sociedade atual, tendo em vista que a partir desta é possível chegar à pessoa que estaria dissimulando a sociedade, para satisfazer os credores e evitar maiores prejuízos, mormente a consumidores.

Contudo, para o enquadramento na condição de sócio oculto, deve haver prova da prática de atos de gestão, típicos do sócio, o que não ficou evidenciado nos autos, sendo certo que o fato do devedor Lucas Olivieri Carvalho ser esposo da proprietária da empresa JC Max Imobiliária Ltda e funcionário da referida empresa não significa, por si só, que essa pessoa seja, efetivamente, sócio oculto da empresa.

O simples vínculo familiar e o nome do devedor no site da empresa JC MAX Imobiliária Ltda também não são capazes de demonstrar, de forma irrefutável, a confusão patrimonial e a caracterização do sócio oculto, sendo os documentos carreados aos autos insuficientes para a prolação de uma decisão que inclua alguém no polo passivo, pois se baseia apenas em probabilidade.

Neste sentido, confira-se: PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DA EXISTÊNCIA DE SÓCIO OCULTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal proferi a seguinte decisão: "Agravo de instrumento interposto por LILIAN MARINS CAVALIERI D ORO contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de instalação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na modalidade expansiva.

O pedido de antecipação da pretensão recursal envolve não só a instalação do incidente como também emissão de juízo de valor quanto ao seu mérito.

DECIDO.

O art. 1.019, inciso I do CPC confere ao Relator a atribuição para conceder a antecipação da tutela da pretensão recursal, podendo também conceder efeito suspensivo ao recurso.

E no presente caso NÃO RESTOU demonstrada, em análise preliminar, a urgência da medida ou a probabilidade do direito.

Em exame preliminar, não reconheço a probabilidade direito em razão de o mérito estar a depender primeiramente do deferimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Ou seja, em fase antecedente ao julgamento de mérito quanto ao próprio incidente.

Igualmente não reconheço a urgência da medida em razão de o atraso do pagamento do crédito estar relacionado com a insolvência do devedor e não da empresa que se pretende alcançar após transitada em julgado a sentença.

Se mostra necessário, assim, que a Agravada seja devidamente citada e intimada para apresentar resposta ao recurso e que a decisão seja tomada de forma Colegiada.

Assim, INDEFIRO a antecipação da pretensão recursal.

Cite e intimem-se a parte Agravada para responder ao recurso.

Dispensado o envio de informações." 2.

Agravo de instrumento interposto pela credora contra decisão que rejeitou a instauração do incidente de desconsideração expansiva da personalidade jurídica.

A inferência da credora é a de que, por se tratar de relação de consumo e em razão da existência de contrato de correspondente cambiária, deve a corretora de câmbio responder pelos atos de empresa que integrava o mesmo grupo empresarial de seu corresponde cambiário. 2.

Tratando-se de relação jurídica de natureza consumerista, incide a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, adotada no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor.

Deve-se observar, ainda, a disciplina do art. 134, § 4º, do CPC, que exige que o requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade pressupõe a prévia demonstração do preenchimento legal específico. 3.

Esse Colegiado tem reiterados julgados reconhecendo na fase de conhecimento a solidariedade da B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA, decorrente de ato praticado pela sua correspondente cambiária IEX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

A exemplo, cito o acórdão n. 1390342, julgado em 07/12/2021, rel.

Juiz Fernando Antônio Tavernard Lima. 4.

O exame do processo na origem (0732525-76.2020.8.07.0016) revela que a consumidora demandou na fase conhecimento apenas contra a empresa IEX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, e contra essa foi constituída a sentença condenatória de pagamento de quantia certa.

Em fase de cumprimento de sentença requereu e obteve a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, quando então passaram a ser responsáveis pela condenação as empresas J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e JEAN MORAIS OLIVEIRA. 5.

Contudo, em fase da inexistência de localização de bens passíveis de penhora, requereu nova desconsideração da personalidade jurídica, na modalidade expansiva, ao argumento de que as empresas IEX, J&B e GRUPO LÍDER operavam no mercado de câmbio na qualidade de corresponde cambiária da B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA, na forma da Resolução BACEN n. 3.954.

Citou dois precedentes persuasivos, sendo o primeiro representado pelo acórdão n. 1392129, 8ª Turma Cível, julgado em 15/12/2021 e o segundo pelo acórdão n. 1428624, 2ª Turma Recursal, julgado em 09/06/2022.

Em ambos se aplicou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. 6.

Ainda que se reconheça a relação de consumo que originou o negócio de compra e venda de moeda estrangeira, realizado pela consumidora com a empresa IEX Agência de Viagens, a atrair a aplicação da teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica, não há como se admitir a instauração do incidente de desconsideração expansiva da personalidade jurídica tal como requerido. 7.

Como bem fundamentando na decisão agravada, essa modalidade de desconsideração da personalidade tem por objetivo atingir os bens daquele que figura como sócio oculto de determinada pessoa jurídica, se beneficiando da atividade empresarial, mas fugindo de suas responsabilidades.

Sem esse elemento específico não há como se admitir a instauração do incidente mesmo em se tratando relação de consumo. 8.

Se o objetivo final da credora era o de reconhecer a solidariedade da empresa que atua como corretora de câmbio pelos atos praticados por seu correspondente, cabe a esta promover a respectiva ação em busca dos seus direitos e não expandir os efeitos da coisa julgada. 9.

Portanto, confirmo a decisão agravada. 10.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 11.

Custas pela recorrente.

Sem condenação em honorários advocatícios à ausência de contrarrazões. (Acórdão 1662747, 07020282520228079000, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 14/2/2023, publicado no DJE: 27/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, considerando que o Exequente não colaciona aos autos provas hábeis a ratificar a existência de fraude, confusão patrimonial ou existência de sócios de fato, indefiro o prosseguimento da execução contra a pessoa indicada.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa JC Max Imobiliária Ltda.

Com o trânsito em julgado, ao CJU para cumprir o item 2 da decisão de ID nº 185881744 e descadastrar a interessada.

Após, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 13:16:38.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:21

Recebidos os autos
23/04/2024 13:21

Indeferido o pedido de CLAUDIO OLIVEIRA SILVA - CPF: *65.***.*73-87 (EXEQUENTE)
20/04/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/04/2024 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 08:43

Recebidos os autos
09/04/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/04/2024 03:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 04:03

Decorrido prazo de JC MAX IMOBILIARIA LTDA em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:02

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Ao CJU: Cumpra-se o quarto parágrafo da decisão de ID nº 185881744.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a empresa JC MAX IMOBILIARIA LTDA apresentar resposta ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
13/03/2024 16:34

Recebidos os autos
13/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/03/2024 06:35

Expedição de Mandado.
28/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736736-29.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIO OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: MV CONSTRUCOES LTDA - ME, MATHEUS HENRIQUE FERREIRA MARTINS, LUCAS OLIVIERI CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 15:24:49.
26/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/02/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 12:30

Expedição de Mandado.
09/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736736-29.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIO OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: MV CONSTRUCOES LTDA - ME, MATHEUS HENRIQUE FERREIRA MARTINS, LUCAS OLIVIERI CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. 1.

Recebo o pedido de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID nº 185060029).

Nos termos do art. 134, §3º, do CPC, determino a suspensão do curso da execução.

Retifique-se a classe judicial do feito e inclua-se a empresa JC MAX IMOBILIARIA LTDA, CNPJ:46.***.***/0001-60, na condição de INTERESSADA até que seja decidido o incidente.

Após, cite-se a empresa interessada, conforme art. 135, do CPC, para apresentação de resposta, no prazo de 05 (cinco) dias (endereço - ID nº 170747819). 2.

Nos termos da decisão de ID nº 163074302, inclua-se a empresa LUCAS OLIVIERI CARVALHO *05.***.*37-72, CNPJ: 41.***.***/0001-56 no polo passivo.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 14:34:45.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
06/02/2024 15:10

Recebidos os autos
06/02/2024 15:09

Outras decisões
31/01/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2024 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/01/2024 18:51

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:42

Expedição de Mandado.
18/01/2024 18:39

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 19:16

Expedição de Carta.
13/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
27/10/2023 19:16

Recebidos os autos
27/10/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2023 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 13:29

Expedição de Carta.
03/10/2023 19:11

Recebidos os autos
03/10/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/09/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:58

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736736-29.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIO OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: MV CONSTRUCOES LTDA - ME, MATHEUS HENRIQUE FERREIRA MARTINS, LUCAS OLIVIERI CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para inserir cópia do contrato social da empresa JCMAX IMOBILIÁRIA LTDA e suas respectivas alterações, ou certidão atualizada da junta comercial, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA (DF), 21 de agosto de 2023.
21/08/2023 19:26

Recebidos os autos
21/08/2023 19:26

Outras decisões
28/07/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/07/2023 00:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:39

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:55

Recebidos os autos
26/06/2023 14:55

Outras decisões
07/06/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/05/2023 07:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:43

Recebidos os autos
28/04/2023 17:43

Outras decisões
10/04/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/03/2023 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 10:18

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:27

Recebidos os autos
24/03/2023 16:27

Outras decisões
06/03/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/02/2023 05:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 15:37

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 19:49

Recebidos os autos
26/01/2023 19:49

Outras decisões
19/12/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/11/2022 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2022 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2022 17:16

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 19:19

Expedição de Certidão.
29/08/2022 19:17

Expedição de Mandado.
29/08/2022 09:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 04:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 04:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2022 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 15:55

Expedição de Carta.
12/08/2022 15:53

Expedição de Carta.
12/08/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 15:49

Expedição de Carta.
10/08/2022 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2022 17:39

Recebidos os autos
21/07/2022 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/07/2022 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 17:12

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:11

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:25

Recebidos os autos
07/07/2022 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/06/2022 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2022 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
30/05/2022 20:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/05/2022 09:48

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 09:48

Expedição de Certidão.
26/05/2022 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/05/2022 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2022 15:48

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:46

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 21:32

Recebidos os autos
12/05/2022 21:32

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/04/2022 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2022 10:51

Juntada de Certidão
08/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
07/04/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:24

Arquivado Provisoramente
08/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
08/06/2021 02:49

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
06/06/2021 22:44

Arquivado Provisoramente
06/06/2021 22:42

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:18

Recebidos os autos
02/06/2021 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/05/2021 10:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/05/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 19:34

Recebidos os autos
23/04/2021 19:34

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/03/2021 06:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/03/2021 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2021 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 07:18

Expedição de Mandado.
03/03/2021 19:16

Recebidos os autos
03/03/2021 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 12:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/02/2021 20:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
19/02/2021 00:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 19:05

Recebidos os autos
15/02/2021 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2021 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/01/2021 21:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/01/2021 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2021 19:59

Expedição de Mandado.
07/01/2021 17:39

Recebidos os autos
07/01/2021 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/12/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 15:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/12/2020 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2020 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2020 15:38

Expedição de Mandado.
18/08/2020 17:19

Recebidos os autos
18/08/2020 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2020 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/08/2020 07:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 20:17

Recebidos os autos
28/07/2020 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2020 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de LUCAS OLIVIERI CARVALHO em 22/07/2020 23:59:59.
19/07/2020 07:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/07/2020 07:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2020 07:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2020 07:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/07/2020 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 18:42

Expedição de Carta.
13/07/2020 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 18:42

Expedição de Carta.
13/07/2020 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 18:42

Expedição de Carta.
08/07/2020 20:18

Recebidos os autos
08/07/2020 20:18

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2020 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/06/2020 22:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/06/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 18:42

Recebidos os autos
10/06/2020 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2020 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/06/2020 13:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/05/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 19:08

Recebidos os autos
20/05/2020 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/05/2020 22:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/05/2020 23:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 14:52

Recebidos os autos
08/04/2020 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento
31/03/2020 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/03/2020 04:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/03/2020 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 05/03/2020.
05/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 15:39

Recebidos os autos
03/03/2020 15:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/03/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/02/2020 17:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/01/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 19:24

Publicado Decisão em 21/01/2020.
14/01/2020 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2020 20:19

Recebidos os autos
12/01/2020 20:19

Decisão interlocutória - recebido
05/01/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/12/2019 17:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/12/2019 17:41

Recebidos os autos
11/12/2019 17:27

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/11/2019 09:46

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/11/2019 22:25

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 09:45

Publicado Certidão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 09:08

Expedição de Certidão.
14/11/2019 09:08

Juntada de Certidão
13/11/2019 09:55

Expedição de Alvará.
05/11/2019 13:01

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 19:24

Recebidos os autos
31/10/2019 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/10/2019 17:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/09/2019 08:04

Decorrido prazo de LUCAS OLIVIERI CARVALHO em 06/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2019 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2019 14:49

Expedição de Carta.
09/08/2019 14:49

Juntada de carta
25/07/2019 17:34

Recebidos os autos
25/07/2019 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2019 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/07/2019 04:35

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 10:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/06/2019 17:39

Recebidos os autos
27/06/2019 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2019 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/05/2019 17:47

Juntada de Certidão
16/05/2019 17:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/05/2019 17:54

Recebidos os autos
16/05/2019 12:45

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/05/2019 21:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 03:04

Publicado Sentença em 26/04/2019.
25/04/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 05:53

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
25/04/2019 05:52

Expedição de Certidão.
25/04/2019 05:52

Juntada de Certidão
24/04/2019 00:21

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/04/2019 16:15

Recebidos os autos
23/04/2019 16:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/04/2019 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/04/2019 17:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/04/2019 07:38

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA SILVA em 16/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 04:31

Publicado Decisão em 11/04/2019.
10/04/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 20:45

Recebidos os autos
08/04/2019 20:45

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2019 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/04/2019 18:20

Juntada de Certidão
05/04/2019 08:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/04/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 05:16

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 19:18

Recebidos os autos
29/03/2019 19:18

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2019 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/03/2019 17:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/03/2019 20:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 02:41

Publicado Despacho em 07/03/2019.
01/03/2019 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 13:08

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2019 19:23

Recebidos os autos
20/02/2019 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/02/2019 15:44

Juntada de Certidão
07/02/2019 13:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/02/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2018 20:21

Expedição de Mandado.
27/11/2018 20:21

Juntada de mandado
13/11/2018 19:32

Recebidos os autos
13/11/2018 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/11/2018 23:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/11/2018 20:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 13:49

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2018 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2018 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2018 17:34

Expedição de Mandado.
29/08/2018 17:34

Expedição de Mandado.
22/08/2018 13:23

Publicado Decisão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 23:05

Recebidos os autos
17/08/2018 23:05

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2018 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/08/2018 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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