20/05/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/05/2025 21:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 18:47

Expedição de Ofício.
20/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:27

Recebidos os autos
17/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:27

Deferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
15/01/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:36

Juntada de consulta renajud
25/10/2024 16:25

Recebidos os autos
25/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:25

Deferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE), MARIANGILI LUCAS VIEIRA - CPF: *52.***.*40-82 (EXECUTADO).
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
24/07/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0720790-62.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de ID 188419949.

Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto a juntada de proposta de acordo retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
08/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:32

Expedição de Ofício.
25/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0720790-62.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: MARIANGILI LUCAS VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 168864606: ÁGUIA - CRÉDITO E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME propôs em 23/07/2018 ação de execução de título extrajudicial fundada em cheque em desfavor de MARIANGILI LUCAS VIEIRA E SILVA, partes já qualificadas nos autos.

Parte executada citada por edital publicado no dia 03/09/2021, conforme ID 102024077, fl. 90.

Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 107561826, fl. 92.

Houve o declínio de competência da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para este Juízo, conforme decisão de ID 108781787, fls. 108/111.

Tentativa de penhora online via SISBAJUD parcialmente frutífera no valor de R$ 507,74, conforme certidão de ID 124259717, fl. 126.

Compareceu a executada aos autos na petição de ID 124894590, fl. 131, na qual opôs impugnação à penhora.

Na decisão de ID 138802908, fls. 185/187, o juízo rejeitou a penhora e, também, indeferiu o pedido de concessão de gratuidade de justiça à executada.

Na petição de ID 142050943, fl. 197, a executada noticiou a interposição do agravo de instrumento, distribuído sob o n.º 0740992-24.2022.8.07.0000, no qual, na decisão de recebimento, foi concedida a medida liminar para deferir a gratuidade de justiça à executada, conforme decisão de ID 144965924 - Ofício entre Órgãos Julgadores - ID de origem 42151432.

Na petição de ID 154668531, fls. 213/216, a parte exequente requereu fosse expedido ofício às principais corretoras de criptomoeda, na decisão de ID 160043765 - fls. 216/218 o juízo indeferiu a expedição do ofício, mas deferiu a realização de outros atos executivos.

Pedido da exequente de consulta ao sistema INFOJUD no ID 160701688 - fls. 220/221.

Consulta a esse sistema feito pela secretaria e resultado da pesquisa nos IDs 164496552 a 164496554 - fls. 224/250.

Em seguida, a exequente pediu a penhora de parte do remuneração da executada (ID 164782270 - fls. 252/257).

No ID 166719320 - fls. 259/273, foi juntado o acórdão do AGI n.º 0740992-24.2022.8.07.0000, no qual foi concedida a gratuidade de justiça à executada e desconstituída a penhora dos valores penhorados de R$ 18,11 e R$ 489,63.

Alvará expedido em favor da executada no ID 171247953.

Acrescento que, na decisão ID 168864606, o juízo deferiu o pedido do de penhorar 20% da remuneração líquida da executada, após os descontos de imposto de renda e previdência.

A executada apresentou impugnação no ID 171662871, na qual suscitou a impenhorabilidade do salário.

Resposta da exequente no ID 175338527.

Decido.

No processo de execução todas as diligências devem estar focadas à satisfação do crédito perseguido.

Por óbvio, em respeito às limitações de ordem processual e material que impedem a penhora indiscriminada de bens de qualquer natureza.

O art. 833 do CPC fixa as hipóteses de impenhorabilidade, com o fim de resguardar a dignidade da pessoa humana, de modo a impedir que bens destinados à subsistência do devedor sejam destinados ao pagamento de suas dívidas, com prejuízo evidente ao seu sustento e de sua família.

Apesar da vedação legal, observo que a norma anterior correspondente, qual seja o art. 649 do CPC/1973, previa expressamente as hipóteses de absoluta impenhorabilidade.

Entretanto, o atual Código de Processo Civil, no art. 833, retirou a expressão “absoluta”.

Nesse espeque, essa alteração normativa não consagrou hipótese de omissão legislativa, mas sim de silêncio eloquente, uma vez que, com a não manifestação do legislador, a contrario sensu, permitiu-se, de forma excepcional, a penhorabilidade de salários, remunerações, saldos de poupança inferiores a 40 salários-mínimos etc.

Certo é que o ordenamento pátrio consagra o princípio da menor onerosidade ao devedor, em que permite ao executado o adimplemento de suas obrigações pelos meios que menos lhe prejudiquem.

Todavia, além da ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC, na qual o dinheiro encontra-se em primeiro lugar, deve-se ter como objetivo principal a busca pela prestação jurisdicional adequada e tempestiva, garantia constitucional prevista no art. 5º, LXXVIII, da CF/88.

A penhora em dinheiro, preferida pelo legislador, seguramente, é o melhor meio para garantir a celeridade e a efetividade pretendidas.

E, ainda, evitar a postergação injustificada do pagamento, que tantas vezes se verifica nos processos de execução, ocasionada, seja pelas dificuldades e limitações dos meios judiciais para excutir bens do devedor, seja pela sua recalcitrância.

No caso dos autos, tendo sido infrutíferas inúmeras tentativas de localizar bens da devedora, não tendo a executada mostrado interesse em quitar o débito, observo situação fática apta a afastar a regra do inciso IV do art. 833 do CPC, de modo a possibilitar que parte do valor penhorado seja destinada ao pagamento do débito.

Quanto ao percentual, importante estabelecer montante que evite prejudicar a subsistência da devedora, de sua família, além de eventuais outros credores preferenciais ao deste feito.

No caso dos autos, o juízo deferiu a constrição de 20% da remuneração bruta, após abatidos apenas os descontos de imposto de renda e previdência.

Pelo contracheque da executada de ID 171662873, é possível verificar que o resultado dessa penhora seria de aproximadamente R$ 1.440,98, o que representa 14,84% do total da remuneração bruta, bem como 28% da remuneração líquida.

Contudo, a executada possui outros descontos facultativos realizados no contracheque, com margem consignável próxima de R$ 780,00.

Com isso, reputo razoável reduzir o montante penhorado para 1% da remuneração líquida, o que dará aproximadamente R$ 780,00 mensais.

Como débito é pouco mais de dez vezes esse valor, verifica-se que o débito poderá ser adimplido em até um anos.

Isso, por sua vez, respeitará o princípio da menor onerosidade da executada e garantirá a satisfação do processo.

Ante o exposto, acolho em parte a impugnação à penhora e determino que seja feita a constrição mensal de 15% da remuneração líquida da executada.

Oficie-se ao empregador da executada, Secretaria de Estado de Educação do DF, para que execute, mensalmente, a penhora de 15% da remuneração líquida da executada, até o limite do valor atualizado do crédito, que deverá ser demonstrado pelo exequente, em até 15 dias.

Outrossim, os valores penhorados deverão ser depositados todo mês em conta judicial à disposição do juízo, assim como os respectivos comprovantes deverão ser enviados ao processo em seguida.

Por oportuno, após a preclusão desta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, dos valores a serem penhorados e depositados em conta judicial pelo órgão pagador da executada, acompanhados dos acréscimos.

Realizado o adimplemento da obrigação executada, voltem os autos conclusos para a sentença de extinção.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 22 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
22/01/2024 17:03

Recebidos os autos
22/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:03

Deferido em parte o pedido de MARIANGILI LUCAS VIEIRA - CPF: *52.***.*40-82 (EXECUTADO)
17/10/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/10/2023 17:22

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:06

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:41

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0720790-62.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: MARIANGILI LUCAS VIEIRA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 160043765 - fls. 216/218: AGUIA - CRÉDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME propôs em 23/07/2018 ação de execução de título extrajudicial fundada em cheque em desfavor de MARIANGILI LUCAS VIEIRA E SILVA, partes já qualificadas nos autos.

Parte executada citada por edital publicado no dia 03/09/2021, conforme ID 102024077, fl. 90.

Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 107561826, fl. 92.

Houve o declínio de competência da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para este Juízo, conforme decisão de ID 108781787, fls. 108/111.

Tentativa de penhora online via SISBAJUD parcialmente frutífera no valor de R$ 507,74, conforme certidão de ID 124259717, fl. 126.

Compareceu a executada aos autos na petição de ID 124894590, fl. 131, na qual opôs impugnação à penhora.

Na decisão de ID 138802908, fls. 185/187, o juízo rejeitou a penhora e, também, indeferiu o pedido de concessão de gratuidade de justiça à executada.

Na petição de ID 142050943, fl. 197, a executada noticiou a interposição do agravo de instrumento, distribuído sob o n.º 0740992-24.2022.8.07.0000, no qual, na decisão de recebimento, foi concedida a medida liminar para deferir a gratuidade de justiça à executada, conforme decisão de ID144965924 - Ofício entre Órgãos Julgadores - ID de origem 42151432.

Na petição de ID 154668531, fls. 213/216, a parte exequente requereu fosse expedido ofício às principais corretoras de criptomoedas para que informassem se a executada possuía ativos financeiros junto a elas.

Na petição de ID 156842942, fls. 222/223, a parte exequente informou não possuir indícios de que a parte executada seja investidora em criptoativos.

Reiterou o pedido de expedição de ofício às principais corretoras de criptomoedas.

Acrescento que, na decisão de ID 160043765 - fls. 216/218 o juízo indeferiu a expedição do ofício, mas deferiu a realização de outros atos executivos.

Pedido da exequente de consulta ao sistema INFOJUD no ID 160701688 - fls. 220/221.

Consulta a esse sistema feito pela secretaria e resultado da pesquisa nos IDs 164496552 a 164496554 - fls. 224/250.

Em seguida, a exequente pediu a penhora de parte do remuneração da executada (ID 164782270 - fls. 252/257).

No ID 166719320 - fls. 259/273, foi juntado o acórdão do AGI n.º 0740992-24.2022.8.07.0000, no qual foi concedida a gratuidade de justiça à executada e desconstituída a penhora dos valores penhorados de R$ 18,11 e R$ 489,63.

DECIDO.

Sem êxito nas tentativas de constrição de valores da ré ou localização de bens de propriedade dessa parte.

Revela-se possível a flexibilização da regra do inciso IV do art. 833 do CPC, porquanto as hipóteses de impenhorabilidades descritas nesse artigo não são absolutas.

Contudo, o valor a ser penhorado não pode impactar sobremaneira o sustento da ré.

Mostra-se razoável acolher o pedido do autor, no sentido da penhora de até 20% da remuneração líquida da executada.

Dessa forma, defiro o pedido da requerente e determino a penhora de 20% da remuneração líquida da executada, após os descontos legais de imposto de renda e previdência.

INTIME-SE a executada para eventual impugnação, em até 15 dias.

Depois, dê-se vista à exequente para resposta, no mesmo prazo.

Dê-se vista ao autor para resposta.

Preclusa esta decisão, oficie-se ao empregador do executado, Secretaria de Estado de Educação do DF para que execute, mensalmente, a penhora de 20% da remuneração líquida da executada, após descontados o imposto de renda e a previdência, até o limite do valor atualizado do crédito, que deverá ser demonstrado pelo exequente.

Outrossim, os valores penhorados deverão ser depositados todo mês em conta judicial à disposição do juízo, assim como os respectivos comprovantes deverão ser enviados ao processo em seguida.

Por oportuno, expeça-se alvará de levantamento em favor da executada MARIANGILI LUCAS VIEIRA E SILVA, independentemente de preclusão, dos valores penhorados de R$18,11 e R$489,63 (ID 124259718 - fls. 122/124), mais acréscimos.

Faculto a indicação dos respectivos dados bancários.

Riacho Fundo/DF, 18 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
18/08/2023 17:47

Recebidos os autos
18/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:47

Deferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:37

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:37

Recebidos os autos
30/05/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:37

Outras decisões
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
24/04/2023 19:11

Recebidos os autos
24/04/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:11

Outras decisões
10/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 10/04/2023.
08/04/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/04/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 18:56

Recebidos os autos
30/03/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:56

Outras decisões
12/12/2022 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/12/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:55

Recebidos os autos
04/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:55

Outras decisões
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/05/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/05/2022 17:14

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/05/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/05/2022 15:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/04/2022 19:19

Recebidos os autos
29/04/2022 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 18/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:20

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/02/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2022 17:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/02/2022 17:36

Recebidos os autos
17/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/01/2022 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2022 12:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 14/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 03/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:49

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 16:40

Recebidos os autos
17/11/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:40

Acolhida a exceção de Incompetência
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/11/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 14:33

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 21:09

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIANGILI LUCAS VIEIRA E SILVA em 28/10/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:36

Publicado Edital em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 19:33

Expedição de Edital.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:20

Recebidos os autos
25/08/2021 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/08/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 22:42

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2021.
01/07/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 16:16

Juntada de Certidão
31/05/2021 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:51

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 01:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 09:50

Juntada de Certidão
04/11/2020 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 22/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2020.
14/10/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2020 10:05

Juntada de Certidão
08/09/2020 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2020 07:39

Expedição de Mandado.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 12/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 04:06

Publicado Certidão em 05/02/2020.
04/02/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 11:13

Juntada de Certidão
23/09/2019 12:44

Juntada de Certidão
08/09/2019 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 11:57

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 01/08/2019 23:59:59.
19/06/2019 05:16

Publicado Certidão em 19/06/2019.
19/06/2019 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 09:56

Juntada de Certidão
16/04/2019 15:08

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 15/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 14:49

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 08/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 04:10

Publicado Certidão em 01/04/2019.
30/03/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 09:43

Juntada de Certidão
22/10/2018 15:21

Juntada de Petição de diligência
22/10/2018 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2018 16:04

Juntada de Petição de diligência
03/10/2018 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 10:29

Expedição de Mandado.
28/08/2018 06:53

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 27/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 17:55

Recebidos os autos
16/08/2018 17:55

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2018 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2018 16:31

Publicado Decisão em 06/08/2018.
03/08/2018 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 16:50

Recebidos os autos
01/08/2018 16:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/07/2018 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2018 18:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
23/07/2018 18:32

Juntada de Certidão
23/07/2018 15:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/07/2018 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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