25/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
21/06/2025 12:50

Recebidos os autos
21/06/2025 12:50

Declarada decadência ou prescrição
11/06/2025 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA SALES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de BERECHIT MANA COSMETICOS LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:09

Processo Desarquivado
11/01/2025 12:32

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:24

Recebidos os autos
11/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/11/2024 14:24

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
08/11/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/11/2024 13:31

Processo Desarquivado
07/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:48

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 18:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:49

Recebidos os autos
04/09/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:49

Outras decisões
04/09/2024 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:21

Recebidos os autos
19/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
16/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:37

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 18:36

Processo Desarquivado
21/03/2024 15:33

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 21:46

Recebidos os autos
04/03/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2024 21:46

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
04/03/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/03/2024 16:29

Processo Desarquivado
04/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:59

Arquivado Provisoramente
29/01/2024 21:10

Recebidos os autos
29/01/2024 21:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
17/01/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 23:51

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 23:51

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:01

Recebidos os autos
22/11/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 21:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2023 21:01

Outras decisões
21/11/2023 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/11/2023 08:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/11/2023 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 21:16

Recebidos os autos
17/10/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2023 21:16

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
16/10/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:54

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
16/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 11:05

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0037195-41.2014.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: BERECHIT MANA COSMETICOS LTDA - EPP, LUCIANO BARBOSA SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de penhora de imóvel cuja certidão de ônus encontra-se acostada ao ID 171038081, observo que está gravada com alienação fiduciária.

A jurisprudência consolidada deste Tribunal entende que não é possível a penhora sobre bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, cuja propriedade é do credor fiduciário, nos termos do art. 1.361, do CC, mas tão somente sobre os direitos que o devedor detém sobre a coisa.

Nesse contexto, a penhora será sobre os direitos aquisitivos da parte executada sobre o bem descrito à referida certidão.

Por outro lado, a penhora a ser realizada não pode ser desprovida de resultado prático, conforme preconiza o art. 836 do CPC, sendo essencial a informações a respeito do saldo devedor, bem como da quantidade de parcelas pagas pelo executado.

Nesse sentido, oficie-se a Caixa Econômica Federal, para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao contrato de alienação fiduciária realizado com o devedor, averbado na certidão de ônus acostada aos autos, devendo informar a quantidade de parcelas pagas, bem como seu saldo devedor.

Instrua-se com a certidão de ônus de ID 171038081.

Esclareço que em casos tais, leiloados os direitos aquisitivos, a quantia da arrematação deverá primeiramente quitar a dívida com o credor fiduciário, devidamente atualizada, na figura de terceiro interessado (art. 31 da Lei n. 9.514/97) e só após, poderá ser usada para saldar a presente execução.

Vindo as informações, intime-se a parte exequente para dizer se persiste o interesse na penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, considerando que os autos já permaneceram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, até 02/12/2021 (ID 77467567).

Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório até 01/12/2024 - Cédula de Crédito Bancário ( ID 44820199).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Atribuo à decisão força de ofício.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
12/09/2023 21:48

Recebidos os autos
12/09/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 21:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2023 21:48

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
05/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:24

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0037195-41.2014.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: BERECHIT MANA COSMETICOS LTDA - EPP, LUCIANO BARBOSA SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do credor de ID 168088528.

Considerando que caso o exequente tenha notícias de bens passíveis de penhora do executado, pode à qualquer momento, se manifestar nestes autos.

Retornem-se os autos ao arquivo, uma vez que, nos termos da Decisão de ID 77467567, os autos já ficaram suspensos por mais de 1 ano (até 2 de dezembro de 2021- Cédula de Crédito bancário).

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
15/08/2023 20:29

Recebidos os autos
15/08/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:20

Recebidos os autos
26/07/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:20

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/07/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/07/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:23

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:48

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 12:54

Juntada de Certidão
20/01/2023 16:22

Juntada de Certidão
29/12/2022 21:10

Recebidos os autos
29/12/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 21:10

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:48

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 11:03

Recebidos os autos
23/06/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:03

Deferido o pedido de
11/03/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
10/03/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 23:01

Arquivado Provisoramente
02/12/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:29

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:05

Juntada de Certidão
31/01/2021 23:13

Juntada de Certidão
22/01/2021 22:34

Juntada de Certidão
21/01/2021 20:17

Expedição de Ofício.
21/01/2021 13:24

Juntada de Certidão
18/01/2021 15:24

Juntada de Certidão
04/01/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:57

Juntada de Certidão
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA SALES em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 18:38

Recebidos os autos
18/11/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 19:31

Recebidos os autos
10/11/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 19:31

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/10/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 23:01

Recebidos os autos
06/10/2020 23:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 23:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/09/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 16/09/2020.
16/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 17:08

Recebidos os autos
12/09/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 23:38

Recebidos os autos
22/07/2020 23:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 23:38

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2020 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 18:13

Expedição de Certidão.
15/06/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 20:58

Juntada de Certidão
10/06/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 17:00

Expedição de Certidão.
21/05/2020 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/01/2020 10:22

Juntada de Certidão
10/01/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 08:32

Juntada de Certidão
05/12/2019 12:05

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 16:08

Expedição de Certidão.
03/12/2019 16:08

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 16:06

Expedição de Certidão.
03/12/2019 16:06

Juntada de Certidão
16/09/2019 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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