10/06/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de JOSIEL FIGUEIRA RAMOS em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
08/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:09

Processo Desarquivado
29/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
10/10/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706412-14.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSIEL FIGUEIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da ré MAGAZINE LUIZA S/A de ID 168761971 para que seja transferido para sua conta o valor pago pelas custas finais, pois o juízo não possui competência material para fazer ordenamento de recursos públicos federais.

As custas recolhidas são tributos federais pagas em favor da União. É, pois, de competência da Justiça Federal a apreciação do pedido.

Como essa pretensão não tem relação com o objeto do processo, sequer é o caso de remeter os autos para aquele órgão de justiça federal.

Assim, voltem os autos ao arquivo.

Riacho Fundo/DF, 20 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
21/08/2023 19:36

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 19:31

Expedição de Certidão.
20/08/2023 23:07

Recebidos os autos
20/08/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 23:07

Indeferido o pedido de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0001-21 (REQUERIDO)
17/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
14/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSIEL FIGUEIRA RAMOS em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:26

Recebidos os autos
20/06/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
20/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2023 13:26

Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSIEL FIGUEIRA RAMOS em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:12

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
18/05/2023 19:18

Recebidos os autos
18/05/2023 19:18

Indeferida a petição inicial
04/05/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/05/2023 21:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/05/2023 21:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:07

Recebidos os autos
31/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:07

Outras decisões
17/02/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/02/2023 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 16:00

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 00:11

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
05/12/2022 14:38

Recebidos os autos
05/12/2022 14:37

Outras decisões
28/11/2022 08:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/11/2022 20:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/11/2022 20:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 13:29

Recebidos os autos
10/10/2022 13:29

Determinada a emenda à inicial
07/10/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/09/2022 17:52

Expedição de Certidão.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 20:00

Recebidos os autos
19/09/2022 20:00

Outras decisões
19/09/2022 16:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2022 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/09/2022 19:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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