02/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:04

Recebidos os autos
17/06/2025 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:38

Recebidos os autos
10/06/2025 15:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/06/2025 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:09

Recebidos os autos
30/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 18:36

Recebidos os autos
09/05/2025 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:14

Recebidos os autos
22/04/2025 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 20:47

Recebidos os autos
03/04/2025 20:47

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:21

Recebidos os autos
01/04/2025 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:15

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:14

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:12

Recebidos os autos
20/02/2025 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:47

Recebidos os autos
06/02/2025 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:39

Recebidos os autos
18/12/2024 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 13:35

Recebidos os autos
05/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:47

Recebidos os autos
04/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 10:45

Recebidos os autos
29/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 22:29

Recebidos os autos
10/11/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 22:29

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:09

Recebidos os autos
18/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/09/2024 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 22:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
23/01/2024 05:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702646-03.2019.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CORREA & JESUS LTDA - ME, LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS, ALEX CORREA DE JESUS DECISÃO Em atenção à certidão de ID 183343759, profiro a presente decisão unicamente para regularização cadastral do feito, mantendo incólume a decisão de ID 172210011.

BRASÍLIA - DF, 11 de janeiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
11/01/2024 14:26

Recebidos os autos
11/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2024 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:33

Recebidos os autos
10/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/01/2024 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:51

Recebidos os autos
09/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/10/2023 16:02

Recebidos os autos
01/10/2023 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/09/2023 10:16

Recebidos os autos
25/09/2023 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:02

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702646-03.2019.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CORREA & JESUS LTDA - ME, LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS, ALEX CORREA DE JESUS DECISÃO

Vistos.

Ciente da interposição de agravo de instrumento.

Todavia, mantenho pelos seus próprios fundamentos a decisão agravada.

Aguarde-se o julgamento do AI interposto.

BRASÍLIA - DF, 18 de setembro de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
18/09/2023 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 15:26

Recebidos os autos
18/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 19:41

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:57

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702646-03.2019.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CORREA & JESUS LTDA - ME, LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS, ALEX CORREA DE JESUS DECISÃO

Vistos.

Passo a analisar a impugnação à penhora de ID 167633494.

Conforme precedente desse E.

Tribunal, Acórdão 1726825, 07143914420238070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 5/7/2023: A restituição do imposto de renda corresponde à devolução dos valores recolhidos a maior pelo contribuinte no ano-base em razão da aplicação das regras relativas à declaração de ajuste anual.

Pode advir de verba salarial, assim como de valores gastos com consultas médicas, plano de saúde e de outras rendas, como as aplicações financeiras.

Os valores a serem restituídos a título de imposto de renda, portanto, possuem caráter indenizatório e não salarial.

O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes no sentido da possibilidade da penhora sobre a restituição do imposto de renda quando não for comprovado que esta decorre das receitas elencadas no art. 833, inc.

IV, do Código de Processo Civil, bem como nos casos em que não é utilizada para o suprimento das necessidades, razão pela qual a penhora não irá comprometer o mínimo existencial do executado.

A possibilidade de que a origem da restituição do imposto de renda não ostente natureza salarial permite a sua penhora.

Diante do exposto, não acolho a impugnação à penhora.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento de valores, em favor do exequente.

BRASÍLIA - DF, 18 de agosto de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
18/08/2023 13:54

Recebidos os autos
18/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 20:40

Expedição de Ofício.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:02

Recebidos os autos
11/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:42

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
09/06/2023 23:35

Recebidos os autos
09/06/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 23:35

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2023 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/06/2023 07:48

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:43

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:29

Recebidos os autos
02/06/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/05/2023 18:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:19

Expedição de Alvará.
22/05/2023 12:19

Expedição de Alvará.
05/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:25

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 23:32

Expedição de Certidão.
26/04/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:27

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:54

Recebidos os autos
27/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:50

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023 12:43

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:12

Recebidos os autos
06/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:24

Recebidos os autos
23/02/2023 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/02/2023 19:06

Expedição de Certidão.
16/02/2023 20:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2022 20:52

Recebidos os autos
14/12/2022 20:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/12/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/12/2022 19:12

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:25

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:18

Expedição de Certidão.
15/02/2022 19:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 20:17

Recebidos os autos
09/02/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/02/2022 22:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 16:45

Recebidos os autos
17/01/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/01/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 16:52

Recebidos os autos
11/01/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:54

Expedição de Certidão.
07/12/2021 23:40

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2021.
10/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 17:05

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 15:54

Recebidos os autos
10/09/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/09/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 15:19

Recebidos os autos
26/08/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/08/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:07

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:09

Recebidos os autos
16/08/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:09

Outras decisões
16/08/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/08/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 14:47

Recebidos os autos
02/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
02/08/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 20:29

Expedição de Ofício.
13/07/2021 15:21

Recebidos os autos
13/07/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/07/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 17:47

Recebidos os autos
24/06/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/06/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 18:24

Recebidos os autos
01/06/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/06/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 22:18

Recebidos os autos
18/05/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 22:18

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/05/2021 17:05

Expedição de Certidão.
17/05/2021 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2021 13:18

Recebidos os autos
17/05/2021 13:18

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/05/2021 10:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/05/2021 23:49

Recebidos os autos
11/05/2021 23:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 23:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/05/2021 20:39

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:51

Recebidos os autos
05/05/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/05/2021 14:20

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:27

Expedição de Certidão.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
30/04/2021 22:23

Expedição de Ofício.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 17:45

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 19:12

Recebidos os autos
26/04/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 19:12

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/04/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:21

Expedição de Certidão.
22/04/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:11

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 10:39

Recebidos os autos
12/04/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:39

Outras decisões
09/04/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/04/2021 18:27

Juntada de Certidão
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE JESUS em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 10:19

Expedição de Ofício.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 21:22

Recebidos os autos
18/03/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 21:22

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/03/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 14:34

Recebidos os autos
11/03/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2021 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 21:51

Recebidos os autos
03/03/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 21:51

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/03/2021 17:41

Juntada de Certidão
01/03/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:28

Expedição de Certidão.
10/02/2021 19:21

Juntada de Petição de impugnação
04/02/2021 11:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE JESUS em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 20:31

Recebidos os autos
27/01/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 20:31

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 22:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/01/2021 22:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/01/2021 23:59:59.
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 22:12

Recebidos os autos
18/12/2020 22:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 22:12

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/12/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 13:12

Recebidos os autos
15/12/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:12

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/12/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 19:23

Recebidos os autos
10/12/2020 19:23

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2020 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/12/2020 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 13:51

Recebidos os autos
07/12/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/12/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:36

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 16:01

Recebidos os autos
30/11/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 16:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 12:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/11/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 18:44

Expedição de Certidão.
29/10/2020 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2020 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2020 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 21:51

Juntada de Certidão
30/09/2020 18:31

Juntada de Certidão
30/09/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:25

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE JESUS em 18/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2020 12:24

Juntada de Certidão
26/03/2020 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 18:12

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
10/03/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 18:58

Expedição de Certidão.
02/03/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 18:15

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/02/2020 13:57

Recebidos os autos
27/02/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 13:57

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/02/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 16:11

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de CORREA & JESUS LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE JESUS em 10/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 14:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
19/12/2019 14:52

Audiência Conciliação realizada - 19/12/2019 14:00
19/12/2019 02:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
11/12/2019 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 14:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS em 05/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 17:44

Mandado devolvido dependência
03/12/2019 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2019 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2019 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2019 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2019 16:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 06:38

Publicado Certidão em 22/11/2019.
21/11/2019 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 15:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
18/11/2019 15:44

Expedição de Certidão.
18/11/2019 15:44

Juntada de Certidão
18/11/2019 15:43

Audiência conciliação designada - 19/12/2019 14:00
18/11/2019 15:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
18/11/2019 15:34

Expedição de Certidão.
18/11/2019 15:34

Juntada de Certidão
18/11/2019 13:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 14:43

Expedição de Certidão.
08/11/2019 14:43

Juntada de Certidão
04/11/2019 18:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
04/11/2019 17:57

Audiência Conciliação realizada - 04/11/2019 16:00
04/11/2019 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 02:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
02/11/2019 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2019 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 18:08

Expedição de Certidão.
10/10/2019 18:08

Juntada de Certidão
10/10/2019 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 15:21

Expedição de Certidão.
30/09/2019 15:21

Juntada de Certidão
28/09/2019 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 13:48

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 12:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
23/09/2019 12:10

Expedição de Certidão.
23/09/2019 12:10

Juntada de Certidão
23/09/2019 12:06

Audiência conciliação designada - 04/11/2019 16:00
23/09/2019 11:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
22/09/2019 23:27

Recebidos os autos
22/09/2019 23:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2019 23:27

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2019 23:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/09/2019 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Comunicação de Interposição de Agravo • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Comunicação de Interposição de Agravo • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Comunicação de Interposição de Agravo • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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