13/12/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:43

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:40

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:40

Recebidos os autos
29/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 17:38

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de JULIO TORRES RIBEIRO NETO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:29

Recebidos os autos
18/10/2023 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/10/2023 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de JULIO TORRES RIBEIRO NETO em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de JULIO TORRES RIBEIRO NETO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733205-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO TORRES RIBEIRO NETO EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A, MM TURISMO & VIAGENS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a omissão e contradição alegadas.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a decisão proferida.

Ainda, indefiro o pedido para que seja reconhecida a sub-rogação, pois o direito de regresso decorre da lei, sendo desnecessária manifestação do juízo.

Também, indefiro o pedido de execução regressiva nos próprios autos.

O exposto porque o direito de regresso deve ser buscado em ação autônoma, em que seja assegurado o contraditório e a ampla defesa e formado o título executivo judicial.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/08/2023 16:30

Recebidos os autos
30/08/2023 16:30

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2023 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 11:04

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Em razão do exposto, acolho parcialmente os embargos opostos à execução tão somente para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor do débito, em maio de 2023, em R$ 1.287,00.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF.Intime-se, também, a executada MM TURISMO & VIAGENS S.A a informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CNPJ.
17/08/2023 15:12

Recebidos os autos
17/08/2023 15:12

Outras decisões
09/08/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de JULIO TORRES RIBEIRO NETO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:22

Recebidos os autos
18/07/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2023 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
11/06/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
10/06/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/05/2023 12:06

Recebidos os autos
25/05/2023 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 15:53

Recebidos os autos
11/05/2023 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/05/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:58

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:44

Recebidos os autos
20/04/2023 13:44

Deferido em parte o pedido de JULIO TORRES RIBEIRO NETO - CPF: *04.***.*15-01 (EXEQUENTE)
06/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/03/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 12:31

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:49

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 22:20

Recebidos os autos
03/03/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/02/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo de JULIO TORRES RIBEIRO NETO em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:39

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 22:27

Expedição de Certidão.
30/01/2023 22:26

Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023 08:37

Decorrido prazo de JULIO TORRES RIBEIRO NETO em 24/01/2023 23:59.
16/01/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:27

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:42

Recebidos os autos
30/11/2022 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2022 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/11/2022 01:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 00:45

Publicado Decisão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:45

Publicado Decisão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:45

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 14:14

Recebidos os autos
26/10/2022 14:14

Outras decisões
14/10/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/10/2022 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2022 12:20

Juntada de Petição de réplica
05/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 21:20

Recebidos os autos
30/09/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2022 20:50

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2022 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2022 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 10:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2022 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 06:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2022 17:38

Recebidos os autos
04/07/2022 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2022 10:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 22:35

Recebidos os autos
21/06/2022 22:35

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2022 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2022 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/06/2022 14:06

Recebidos os autos
21/06/2022 14:06

Declarada incompetência
15/06/2022 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/06/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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