17/04/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de WALTER FIRMINO DA SILVA NETO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718432-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALTER FIRMINO DA SILVA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 18:20:36.
03/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de WALTER FIRMINO DA SILVA NETO em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:52

Transitado em Julgado em 29/02/2024
28/02/2024 23:14

Recebidos os autos
28/02/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:44

Expedição de Autorização.
18/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:48

Decorrido prazo de WALTER FIRMINO DA SILVA NETO em 06/10/2023 23:59.
23/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718432-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALTER FIRMINO DA SILVA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 09:22:49.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
21/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
20/08/2023 21:39

Recebidos os autos
20/08/2023 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:35

Expedição de Ofício.
30/06/2023 22:28

Transitado em Julgado em 24/06/2023
30/06/2023 22:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de WALTER FIRMINO DA SILVA NETO em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:36

Recebidos os autos
30/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 09:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/05/2023 15:54

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de WALTER FIRMINO DA SILVA NETO em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 07:52

Expedição de Certidão.
03/05/2023 22:55

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:16

Recebidos os autos
04/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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