31/01/2024 19:35

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 19:34

Transitado em Julgado em 25/04/2021
24/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 08:51

Recebidos os autos
17/12/2023 08:51

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES GONCALVES ARAUJO - CPF: *50.***.*58-72 (INVENTARIANTE).
27/11/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
27/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:22

Recebidos os autos
24/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/11/2023 18:46

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:22

Recebidos os autos
08/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
24/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 19:00

Recebidos os autos
11/10/2023 19:00

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES GONCALVES ARAUJO - CPF: *50.***.*58-72 (INVENTARIANTE).
27/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
25/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
16/09/2023 17:38

Expedição de Ofício.
16/09/2023 17:37

Expedição de Ofício.
16/09/2023 17:34

Recebidos os autos
16/09/2023 17:34

Deferido o pedido de ADRIANO GONCALVES AZEVEDO ARAUJO - CPF: *15.***.*45-37 (REQUERENTE).
16/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
25/08/2023 21:31

Expedição de Ofício.
25/08/2023 21:24

Expedição de Termo.
19/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701126-37.2021.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTES: MARIA DE LOURDES GONÇALVES ARAÚJO, LIGIA CRISTINA AZEVEDO ARAÚJO, RONIEL GONÇALVES AZEVEDO ARAÚJO e ADRIANO GONÇALVES AZEVEDO ARAÚJO INVENTARIADO: ESPÓLIO DE VALTER AZEVEDO ARAÚJO D E C I S Ã O Inicialmente, determino que seja reiterada a ordem endereçada ao Banco do Brasil, por meio da decisão de ID 156943013.

Vê-se, no mais, que foi instituída penhora no rosto destes autos por ordem do juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, no valor de R$ 64.759,62 (sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), a pedido da credora, Cristiane de Queiroz Miranda, advogada inscrita na OAB/DF sob o n. 25.624.

Os herdeiros, intimados da penhora, aduziram o fato de estarem providenciando a alienação de um bem imóvel integrante do monte, com o propósito de resgatarem a dívida.

Sem embargo, vê-se do expediente de ID 167174893 que foi depositado em juízo, em benefício do espólio, o valor de R$ 30.848,85 (trinta mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), para fins de sobrepartilha.

Do exposto, determino que a secretaria do juízo coloque imediatamente à disposição do juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga (autos n. 0704068-56.2023.8.07.0007 daquele juízo) os haveres de ID 167174893.

Quanto aos pleitos formulados pela credora no item 6 da petição de ID 168786681, entendo que a postulação deve ser endereçada ao próprio juízo executivo, tendo em vista que este juízo, com a prolação da sentença de mérito e o respectivo trânsito em julgado, esgotou a prestação jurisdicional a seu cargo.

Ademais, são estranhas ao juízo sucessório providências tendentes à satisfação de direitos de crédito de terceiros, em face do espólio ou dos herdeiros.

Pelas mesmas razões, mostra-se inviável a inclusão da credora nos dados da autuação, na condição de terceira interessada.

Indefiro, pois, os pleitos formulados nos itens 5 (primeira parte) e 6 da petição de ID 168786681.

Determino, por fim, que a secretaria do juízo: (a) proceda à anotação, no rosto dos autos, da penhora instituída sobre haveres do espólio eventualmente submetidos à administração deste juízo; e (b) dê cumprimento ao disposto na sentença proferida no feito, em especial, a expedição do formal de partilha.

Intimem-se.

Brazlândia, 16 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
17/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:37

Recebidos os autos
17/08/2023 14:37

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES GONCALVES ARAUJO - CPF: *50.***.*58-72 (INVENTARIANTE)
16/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
11/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/06/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 10:37

Expedição de Ofício.
29/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:25

Recebidos os autos
26/06/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:30

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
26/06/2023 17:15

Recebidos os autos
14/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/05/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 12:38

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 17:45

Expedição de Mandado.
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:05

Recebidos os autos
28/04/2023 14:05

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES GONCALVES ARAUJO - CPF: *50.***.*58-72 (INVENTARIANTE).
14/04/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 10:24

Recebidos os autos
12/04/2023 10:24

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES GONCALVES ARAUJO - CPF: *50.***.*58-72 (INVENTARIANTE).
29/03/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/03/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:53

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
08/03/2023 18:50

Recebidos os autos
08/03/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
23/02/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES ARAUJO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:23

Publicado Decisão em 18/11/2022.
13/12/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
23/11/2022 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 13:43

Expedição de Certidão.
20/11/2022 09:09

Expedição de Ofício.
16/11/2022 10:20

Recebidos os autos
16/11/2022 10:20

Deferido em parte o pedido de MARIA DE LOURDES GONCALVES ARAUJO - CPF: *50.***.*58-72 (INVENTARIANTE)
08/11/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/11/2022 12:59

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 09:43

Recebidos os autos
21/10/2022 09:43

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES GONCALVES ARAUJO - CPF: *50.***.*58-72 (INVENTARIANTE)
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/10/2022 10:46

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:26

Juntada de Certidão
30/09/2022 13:24

Juntada de Certidão
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:49

Recebidos os autos
22/09/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:24

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:50

Recebidos os autos
18/08/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
05/08/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:18

Recebidos os autos
28/06/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
21/06/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 13:59

Recebidos os autos
09/06/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/06/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:36

Recebidos os autos
25/05/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
17/05/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 17:09

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES AZEVEDO ARAUJO em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de RONIEL GONCALVES AZEVEDO ARAUJO em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de LIGIA CRISTINA AZEVEDO ARAUJO em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES ARAUJO em 04/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
28/03/2022 13:56

Recebidos os autos
28/03/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
02/01/2022 16:58

Juntada de Petição de apelação
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Publicado Sentença em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:31

Recebidos os autos
13/12/2021 20:31

Julgado procedente o pedido
30/11/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
24/11/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 16:12

Recebidos os autos
19/11/2021 16:12

Deliberada da partilha
01/10/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
03/09/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 12:24

Recebidos os autos
18/08/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
05/07/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES AZEVEDO ARAUJO em 02/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 14/06/2021.
14/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 12:58

Recebidos os autos
10/06/2021 12:58

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
28/05/2021 18:16

Juntada de Certidão
27/05/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 16:08

Recebidos os autos
19/05/2021 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2021 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/04/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 16:09

Recebidos os autos
09/04/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:58

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/04/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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