01/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:35

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:22

Recebidos os autos
28/08/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/08/2025 17:43

Recebidos os autos
25/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2025 23:19

Expedição de Certidão.
24/08/2025 23:18

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:45

Juntada de Certidão
21/07/2025 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:07

Recebidos os autos
14/05/2025 14:07

Outras decisões
14/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:58

Expedição de Ofício.
12/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:54

Expedição de Ofício.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731859-80.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER ALVES DOS SANTOS REU: IRACI LISBOA OLIVEIRA, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: BENEIR JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA, ALAINY ALVES DE OLIVEIRA, ADNILSON ALVES DE OLIVEIRA, ALINY ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de ação de declaração de nulidade c/c obrigação de fazer c/c reparação por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por KLEBER ALVES DOS SANTOS em desfavor de BENEIR JOSE DE OLIVEIRA, IRACI LISBOA OLIVEIRA, e da JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL.

Em decisão saneadora, foi deferida a produção de prova pericial grafotécnica, a ser realizada por perito grafotécnico (156452877).

Foi nomeado como perito BRENO MACEDO AMARAL SILVA.

A proposta de honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, foi homologada no ID 167829391.

O perito foi destituído do encargo.

Em substituição, foi nomeada como perita SAFIRA SANTANA PIAUI.

Intimada, a perita (i) comunicou o aceite do encargo, (ii) requereu seja oficiado o Cartório do 7º Ofício de Notas de Samambaia/DF, bem como o Cartório do 5º Ofício de Notas de Taguatinga/DF, com a finalidade de verificar a existência de fichas de assinaturas do Senhor Kleber Alves dos Santos e (iii) designou data, local e horário para a coleta de padrões gráficos do autor (ID 233120019).

Promova o CJU a expedição dos ofícios, conforme requerido pela perita.

Dê-se ciência às partes acerca da designação da perícia, comunicada em ID 233120019.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra).

Expeçam-se os ofícios.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:31

Recebidos os autos
24/04/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:02

Recebidos os autos
10/04/2025 18:02

Outras decisões
09/04/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:41

Recebidos os autos
21/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 02:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:57

Recebidos os autos
03/09/2024 18:57

Outras decisões
03/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:52

Recebidos os autos
05/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 22:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:54

Recebidos os autos
16/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2024 11:28

Juntada de Certidão
09/04/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0731859-80.2021.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: KLEBER ALVES DOS SANTOS Requerido: IRACI LISBOA OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 189742828.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 21:57:10.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
12/03/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:57

Juntada de Certidão
12/03/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
05/02/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:16

Recebidos os autos
18/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:01

Recebidos os autos
28/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:13

Recebidos os autos
03/11/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:59

Recebidos os autos
20/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 20:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:04

Recebidos os autos
14/09/2023 14:04

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
13/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
13/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:31

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731859-80.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER ALVES DOS SANTOS REU: IRACI LISBOA OLIVEIRA, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: BENEIR JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA, ALAINY ALVES DE OLIVEIRA, ADNILSON ALVES DE OLIVEIRA, ALINY ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO A data designada pelo perito 07/09/23 não permite a efetiva intimação das partes.

Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos o documento de ID 110392499 com a qualidade solicitada pelo perito em petição ID 170447428.

Após, intime-se o perito para ciência do documento e designação de data para coleta de assinatura com antecedência de 15 dias úteis para possibilitar ciência inequívoca das partes.

Com a data intimem-se as partes e aguarde-se laudo pericial.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/09/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 13:02

Recebidos os autos
04/09/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/09/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/09/2023 00:31

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731859-80.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER ALVES DOS SANTOS REU: IRACI LISBOA OLIVEIRA, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: BENEIR JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA, ALAINY ALVES DE OLIVEIRA, ADNILSON ALVES DE OLIVEIRA, ALINY ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Em ID 156452877, foi deferida prova testemunhal requerida pela ré Iraci, a fim de comprovar eventual ausência de dolo da ré no que diz respeito à inclusão do autor nos quadros societários.

Foi, ainda, deferida a produção de prova pericial grafotécnica, a fim de verificar eventual falsidade na assinatura do autor na 9ª alteração contratual da pessoa jurídica.

Em ID 169596614, o perito informa a coleta de dados em 23/08/2023.

Aguarde-se a elaboração e a juntada do laudo pericial.

Com relação à produção de prova testemunhal, foi designada audiência para o dia 31/08/2023.

Retornem os autos ao gabinete para a tarefa "Aguardar audiência".

Ao CJU: Remetam-se os autos ao gabinete para a tarefa "Aguardar audiência" BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/08/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/08/2023 15:38

Juntada de ata
31/08/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 00:59

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 17:13

Recebidos os autos
30/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0731859-80.2021.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: KLEBER ALVES DOS SANTOS Requerido: IRACI LISBOA OLIVEIRA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID 169695003, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 14:37:13.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
29/08/2023 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 08:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731859-80.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER ALVES DOS SANTOS REU: IRACI LISBOA OLIVEIRA, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: BENEIR JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA, ALAINY ALVES DE OLIVEIRA, ADNILSON ALVES DE OLIVEIRA, ALINY ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO O pedido de gratuidade de justiça em favor da ré IRACI LISBOA já foi deferido na decisão ID 156452877.

O perito inicialmente apresentou uma proposta de honorários e logo depois a reduziu apresentando o valor de R$ 1.500,00.

As partes não apresentaram qualquer objeção.

Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO a nomeação do perito e a proposta de honorários no valor de R$ 1.500,00.

A parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça, logo, os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente.

Intime-se o perito para dar início aos trabalhos devendo promover a juntada do laudo pericial, no prazo de 30 dias, conforme solicitado.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar.

Após, retornem conclusos.

Sem prejuízo, nos termos da decisão ID 161087451, fica designada audiência de instrução, a ser realizada por videoconferência, para o dia 31 de agosto de 2023 (quinta-feira) às 14h30min.

O referido ato será realizado pela plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS.

Havendo alguma dúvida ou dificuldade técnica no acesso, as partes, seus respectivos procuradores e testemunhas poderão contatar este Juízo pelo WhatsApp (61) 3103-4311.

Solicita-se que os participantes ingressem na sala virtual com antecedência de 20 (vinte) minutos.

Em conformidade com o art. 455, § 4º, IV, do CPC, expeça-se, com urgência, mandado de intimação à testemunha arrolada pela requerida IRACI: E.

S.

D.

J., Whatsapp: (61) 9.99965146, endereço: QNP 24 Conjunto I casa 15 Ceilândia P sul, e-mail: [email protected], para que compareça virtualmente à audiência designada.

Por fim, encaminho o link para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2JjNzgyY2EtOWQ3Yi00ZTY5LTg0M2UtZTI3NDMwNWY2OTE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224bca9ee2-8cfa-47f4-9bad-977058e463cf%22%7d Ao CJU: Intime-se o perito.

Prazo: 30 dias.

Intimem-se as partes acerca da designação da audiência de instrução.

Prazo: 5 (não incide dobra).

Expeça-se, com urgência, mandado de intimação à testemunha.

Após, retornem os autos ao gabinete para a tarefa "aguardar audiência".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/08/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731859-80.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER ALVES DOS SANTOS REU: IRACI LISBOA OLIVEIRA, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: BENEIR JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA, ALAINY ALVES DE OLIVEIRA, ADNILSON ALVES DE OLIVEIRA, ALINY ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de declaração de nulidade c/c obrigação de fazer c/c reparação por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por KLEBER ALVES DOS SANTOS em desfavor de BENEIR JOSE DE OLIVEIRA, IRACI LISBOA OLIVEIRA, e da JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL.

A parte autora informa que apenas tomou ciência da realização da coleta pelo perito um dia após a realização da mesma, motivo pelo qual requer o reagendamento (ID 169112870).

DEFIRO o pedido, posto que não foi observado o tempo hábil para intimação das partes acerca da perícia.

Nesse sentido, intime-se o perito para que reagende a perícia, com a ressalva de que as partes deverão ser intimadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para possibilitar intimação inequívoca.

Intime-se o perito.

Com a informação de nova data, intimem-se, com urgência, as partes.

Ao CJU: Intime-se o perito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com a informação de nova data da perícia, intimem-se, com urgência, as partes.

Após, encaminhem-se os autos para "aguardar audiência".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/08/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 18:36

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 18:57

Recebidos os autos
18/08/2023 18:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:16

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731859-80.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER ALVES DOS SANTOS REU: IRACI LISBOA OLIVEIRA, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: BENEIR JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA, ALAINY ALVES DE OLIVEIRA, ADNILSON ALVES DE OLIVEIRA, ALINY ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimem-se as partes sobre agendamento da coleta pelo perito (ID168168821).

Prazo 5 dias.

No mais cumpra-se a decisão de ID167829391.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:06

Recebidos os autos
10/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:52

Recebidos os autos
08/08/2023 14:52

Outras decisões
07/08/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:18

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:22

Recebidos os autos
11/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:58

Juntada de Certidão
14/06/2023 19:42

Recebidos os autos
14/06/2023 19:42

Outras decisões
14/06/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 13:51

Recebidos os autos
06/06/2023 13:51

Outras decisões
05/06/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:17

Recebidos os autos
27/04/2023 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:48

Recebidos os autos
20/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
11/03/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2022 02:41

Publicado Edital em 14/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 19:02

Expedição de Edital.
06/12/2022 16:53

Recebidos os autos
06/12/2022 16:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/12/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2022 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 00:16

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:12

Juntada de Certidão
21/11/2022 05:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/10/2022 15:04

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/10/2022 15:00

Recebidos os autos
04/10/2022 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/10/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 15:31

Recebidos os autos
21/09/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/09/2022 15:03

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 15:04

Recebidos os autos
25/07/2022 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2022 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2022 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 15:10

Recebidos os autos
12/07/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:29

Recebidos os autos
07/06/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2022 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 19:25

Recebidos os autos
24/05/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/05/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:51

Recebidos os autos
29/04/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/04/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:59

Recebidos os autos
06/04/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2022 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 15:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/02/2022 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/01/2022 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/01/2022 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/01/2022 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/01/2022 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/01/2022 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/01/2022 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/01/2022 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/01/2022 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/01/2022 12:39

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/01/2022 17:01

Recebidos os autos
26/01/2022 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/01/2022 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
12/01/2022 16:08

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
08/12/2021 15:32

Recebidos os autos
08/12/2021 15:32

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2021 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/12/2021 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2021 17:31

Recebidos os autos
06/12/2021 17:31

Declarada incompetência
03/12/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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