11/09/2025 03:18

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710347-35.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Improbidade Administrativa (10011) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: JAIME PEREIRA SARDINHA DECISÃO Segue comprovante do SISBAJUD, com penhora parcial.

Ao MPDFT para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, fica o executado intimado da penhora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/09/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:37

Recebidos os autos
01/09/2025 14:37

Outras decisões
29/08/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2025 21:22

Recebidos os autos
26/08/2025 21:22

Outras decisões
25/08/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:44

Recebidos os autos
15/07/2025 11:44

Outras decisões
14/07/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:15

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:53

Recebidos os autos
30/06/2025 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/06/2025 14:05

Recebidos os autos
24/06/2025 14:05

Outras decisões
23/06/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:11

Recebidos os autos
13/06/2025 17:11

Outras decisões
12/06/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:31

Recebidos os autos
07/05/2025 15:31

Outras decisões
07/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2025 15:03

Recebidos os autos
21/03/2025 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de KEILA FARIA FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de BASTON LEILOES EIRELI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA COSTA PAPPAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MOUZAR BASTON FILHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710347-35.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Improbidade Administrativa (10011) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: JAIME PEREIRA SARDINHA DECISÃO Conforme determinado na decisão de ID 147825665, foi expedido novo mandado de avaliação do imóvel situado na Quadra 711 do SCLR/Norte, Brasília-DF, matrícula nº 74.842 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

Ainda, oficiado ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF com determinação para que promova a averbação da penhora de ID 33089136 e da decisão de ID 44525796, que declarou ineficaz a alienação do imóvel.

Laudo de avaliação acostado ao ID 155487608 e homologado ao ID 159679216.

Auto de arrematação (ID 168290897).

Certificado o decurso do prazo para eventual impugnação (ID 177645573).

Carta de arrematação (e ID 183836824).

Foi expedido ofício ao 2° Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 180241996) para proceder à desconstituição da penhora do Imóvel.

Comprovantes de pagamento do leilão e comissão do leiloeiro, conforme IDS. 168290904, 168290905 e 168290901, cujo alvará foi regularmente expedido ao ID 191193550.

A arrematante requer a liberação da quantia de R$ 11.526,23 em seu favor em razão do ressarcimento de valores desembolsados para pagamento do IPTU do imóvel arrematado (ID 183969731).

O pedido foi reiterado ao ID reiterado e ID 188323032.

O pedido foi deferido ao ID 192077983, cujo alvará foi expedido ao ID 192629359.

Mais uma vez peticiona a parte arrematante a fim de ser ressarcida com o valor do pagamento das taxas até a data da arrematação do imóvel, acostando os valores cobrados ao ID 205901160.

O Ministério Público não se opôs ao levantamento (ID 203820882).

Desta forma, defiro o levantamento, pela parte arrematante do valor referente às taxas de condomínio, o qual deverá ser pago diretamente para a administradora ou perante o juízo da execução.

Expeça-se com urgência o respectivo alvará à parte arrematante.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apure o valor do saldo depositado nestes autos proveniente da arrematação, descontados os valores já levantados, bem como o valor a ser executado, se condizente com a atualização acostada pelo Distrito Federal ao ID 206724190.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:20

Recebidos os autos
13/12/2024 18:20

Outras decisões
12/12/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2024 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:25

Recebidos os autos
14/08/2024 14:25

Outras decisões
13/08/2024 01:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/08/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:45

Recebidos os autos
15/07/2024 14:45

Outras decisões
14/07/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:10

Recebidos os autos
10/07/2024 18:10

Outras decisões
10/07/2024 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de KEILA FARIA FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:11

Recebidos os autos
12/04/2024 17:11

Outras decisões
11/04/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:52

Recebidos os autos
10/04/2024 15:52

Outras decisões
10/04/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 17:14

Recebidos os autos
04/04/2024 17:14

Outras decisões
03/04/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:40

Recebidos os autos
28/02/2024 14:40

Outras decisões
27/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:57

Recebidos os autos
26/02/2024 16:57

Outras decisões
26/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2024 15:44

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:15

Recebidos os autos
20/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:51

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:20

Recebidos os autos
07/02/2024 16:20

Outras decisões
06/02/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de THEOPHANE JEAN PAPPAS NETO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA COSTA PAPPAS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de MOUZAR BASTON FILHO em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA COSTA PAPPAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:28

Decorrido prazo de MOUZAR BASTON FILHO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:27

Publicado Carta em 26/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710347-35.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juiz: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JAIME PEREIRA SARDINHA CARTA DE ARREMATAÇÃO PASSADA A FAVOR DO ARREMATANTE: Nome: Keila Faria Ferreira, brasileira, solteira, servidora pública, portadora do CPF *28.***.*70-06, e RG nº 3.563.951 SSP-DF, endereço eletrônico [email protected], celular (61) 99280-1020, residente no SHIN QL 1 Cj. 2 casa 11, Lago Norte, Brasília (DF), CEP 71505-025.

O(A) Dr(a).

Gustavo Fernandes Sales, Juiz de Direito Substituto, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Ministros, Desembargadores, Juízes e demais pessoas da Justiça e a quem o conhecimento desta couber que por este Juízo e Cartório se processou os autos em referência, sendo arrematado no dia 09/08/2023, com lance no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), o(s) bem(ns) designado(s) por: Quadra 711, do SCLR/Norte, Loja com subsolo n° 27, situada no Térreo do Bloco ‘’E’’, Brasília-DF, matriculado sob o n. 74.842, Livro 2, Registro Geral, do 2º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, e em favor do arrematante acima qualificado é passada a presente Carta de Arrematação que lhe servirá para títulos e conservação de seus direitos, nos termos do artigo 901, § 2º do CPC.

Assim, na forma da lei, extraí a presente, com a qual rogo às autoridades no princípio mencionadas que a cumpram e façam-na cumprir como nela se contém e declara.

A presente carta é instruída com cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame.

Brasília, DF, 17 de janeiro de 2024 09:08:31.

Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto CHAVES DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 9591198 Acórdão Outros Documentos 17091314475251600000009309769 9591201 Acórdão Outros Documentos 17091314475481200000009309772 9591205 Acórdão Outros Documentos 17091314475709700000009309776 9591212 Certidão Outros Documentos 17091314475931500000009309783 9591216 Contracheque Outros Documentos 17091314480147100000009309786 9591223 Decisão EDs Outros Documentos 17091314480379200000009309794 9591228 Petição inicial Outros Documentos 17091314480599000000009309799 9591231 Petição Inicial Outros Documentos 17091314480822400000009309802 9591234 Petição Inicial Outros Documentos 17091314481051300000009309805 9591237 Planilha Outros Documentos 17091314481265500000009309808 9591242 Sentença Outros Documentos 17091314481488200000009309813 9591244 Certidão Outros Documentos 17091314481729500000009309815 9591194 cumprimento de sentença Petição Inicial 17091314475026400000009309765 9640480 Certidão Certidão 17091417542352100000009358316 9655715 Decisão Decisão 17091513284689600000009373217 9669412 Decisão Decisão 17091517424395500000009386593 10574965 Certidão Certidão 17102013460523500000010276552 10690736 execução Manifestação do MPDFT 17102420152573200000010390440 10690738 planilha Manifestação do MPDFT 17102420152807800000010390442 10710434 Despacho Despacho 17102515174842500000010409786 10729647 manifestação Petição 17102518421346100000010428720 10729651 planilha de atualização Outros Documentos 17102518421590700000010428724 10747255 Despacho Despacho 17102614462806000000010445882 10812424 cumprimento de sentença Manifestação do MPDFT 17102719032528400000010510081 10946874 Despacho Despacho 17110318005929000000010642344 10946924 BacenJud MP Consulta BACENJUD 17110318005948000000010642394 11365038 Certidão Certidão 17112015090199300000011054329 11834776 ciencia Manifestação do MPDFT 17120516260766600000011516915 12258019 Certidão Certidão 17121913561772200000011934149 12443035 manifestação Manifestação do MPDFT 18010819514470900000012114891 12450654 Despacho Despacho 18010913545298200000012122030 12450654 Despacho Despacho 18010913545298200000012122030 12840891 Petição Petição 18012510282882200000012488858 12843693 Decisão Decisão 18012511471505500000012491609 12843693 Decisão Decisão 18012511471505500000012491609 12852978 Alvará Alvará 18012515443149700000012500340 12863804 manifestação Manifestação do MPDFT 18012515583489100000012510550 12866943 Despacho Despacho 18012516352006000000012513483 12875101 Certidão Certidão 18012517571394800000012521100 12875101 Certidão Certidão 18012517571394800000012521100 13068188 Petição Petição 18013118130899800000012702334 13068217 jaime sardinha Petição 18013118130912200000012702361 13077593 Despacho Despacho 18020110044851800000012711150 13077593 Despacho Despacho 18020110044851800000012711150 13155866 ciencia Manifestação do MPDFT 18020216334152400000012785050 13195308 Petição Petição 18020514111876100000012822246 13195344 jaime sardinha Outros Documentos 18020514111892600000012822280 13198272 Despacho Despacho 18020515215354600000012825021 13198272 Despacho Despacho 18020515215354600000012825021 13264030 manifestação Manifestação do MPDFT 18020616243148300000012887251 13268890 Decisão Decisão 18020617025638100000012891814 13268890 Decisão Decisão 18020617025638100000012891814 13278701 ciencia Manifestação do MPDFT 18020618302167900000012901135 13487829 Certidão Certidão 18021516042391300000013099071 13487829 Certidão Certidão 18021516042391300000013099071 13687443 Petição Petição 18022109470060400000013287631 13687445 Outros Documentos Outros Documentos 18022109470205300000013287632 13722853 Mandado Mandado 18022117125944900000013320957 14261474 Petição Petição 18030619431106500000013830900 14261476 Outros Documentos Outros Documentos 18030619431244000000013830902 14268649 Despacho Despacho 18030709484734200000013837799 14279366 Certidão Certidão 18030713212736300000013848151 14282639 Certidão Certidão 18030713473808400000013851207 14282715 AR PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA AR - Aviso de recebimento 18030713473822300000013851278 14283146 Despacho Despacho 18030713520368600000013851684 14297152 Certidão Certidão 18030715463803700000013864800 14297530 BacenJud 0710347-3520178070018 Documento de Comprovação 18030715463823800000013865147 14297617 Certidão Certidão 18030715550750900000013865231 14312330 Despacho Despacho 18030717422005200000013879136 14537446 Despacho Despacho 18031317111379500000014091649 14537446 Despacho Despacho 18031317111379500000014091649 14732264 manifestação Manifestação do MPDFT 18031617420551200000014276401 14778864 Mandado Mandado 18031915363439700000014320709 14780430 Mandado Mandado 18031915370077200000014322199 14885467 Diligência Diligência 18032109535037700000014421828 14778864 Mandado Mandado 18031915363439700000014320709 15097060 Diligência Diligência 18032614473037800000014622886 15300094 Certidão Certidão 18040312371059100000014815524 15300094 Certidão Certidão 18040312371059100000014815524 15333135 manifestação Manifestação do MPDFT 18040317022442600000014846587 15333506 manifestação Petição 18040317050293200000014846932 15397285 Mandado Mandado 18040418211138200000014906940 15397740 Mandado Mandado 18040418214397700000014907369 15590858 Diligência Diligência 18040920285056600000015089112 15609957 Certidão Certidão 18041013410605000000015107097 15609957 Certidão Certidão 18041013410605000000015107097 15699198 Diligência Diligência 18041115571448800000015191672 15699353 Diligência Diligência 18041115581891100000015191820 15742821 Certidão Certidão 18041213240194100000015232922 15742821 Certidão Certidão 18041213240194100000015232922 16389123 manifestação Manifestação do MPDFT 18042518282449900000015848510 16389252 manifestação Manifestação do MPDFT 18042518294558200000015848635 17029380 Certidão Certidão 18051114525110200000016452743 17029380 Certidão Certidão 18051114525110200000016452743 17189205 manifestação Manifestação do MPDFT 18051519451235700000016603488 17206561 Decisão Decisão 18051613095052400000016620132 17206561 Decisão Decisão 18051613095052400000016620132 17217197 ciência Manifestação do MPDFT 18051614443034300000016630065 17237784 Edital Edital 18051716200014200000016649517 19938844 Certidão Certidão 18071714570552000000019208038 19938844 Certidão Certidão 18071714570552000000019208038 19957270 Petição Petição 18071716414545100000019225520 19998913 Despacho Despacho 18071815322808700000019265096 19998913 Despacho Despacho 18071815322808700000019265096 20150618 manifestação Manifestação do MPDFT 18072016320525600000019409336 20198823 Decisão Decisão 18072315561053600000019455124 20215789 Certidão Certidão 18072316453332100000019471113 20215789 Certidão Certidão 18072316453332100000019471113 20285252 cumprimento de sentença Manifestação do MPDFT 18072417422095800000019536791 22846804 Certidão Certidão 18091817153087000000021956641 31812021 Conclusão Certidão 19040809190584400000030450425 31812284 Certidão Certidão 19040809222276600000030450685 31812341 Certidão - Remessa ao TJDFT - 076438-48 Certidão 19040809222292800000030450742 31812847 Decisão Decisão 19040811115692000000030451224 31812847 Decisão Decisão 19040811115692000000030451224 32170839 Cota; Manifestação; Manifestação do MPDFT 19041116210803300000030793507 32182795 Decisão Decisão 19041117173207700000030804978 32182795 Decisão Decisão 19041117173207700000030804978 32714109 Petição Petição 19042316264969900000031313696 32723865 Decisão Decisão 19042317402450100000031323015 33086332 Termo Termo 19042913353771100000031669509 33089136 Certidão Certidão 19042913374340200000031672171 33090437 Mandado Mandado 19042913413387400000031673409 33129001 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 19042916344756100000031710084 33130259 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 19042916400670600000031711286 33515516 Diligência Diligência 19050518173835900000032079451 33090437 Mandado Mandado 19042913413387400000031673409 34702181 Diligência Diligência 19052013015934300000033217206 34702183 Anexo Anexo 19052013020997300000033217226 34704870 Certidão Certidão 19052013231505700000033219789 34704870 Certidão Certidão 19052013231505700000033219789 34740726 Cota; Manifestação do MPDFT 19052015255398600000033254325 34841305 Mandado Mandado 19052113254300900000033351113 35516652 Diligência Diligência 19052720133146900000034003008 35516653 Anexo Anexo 19052720134122200000034003009 35946694 Diligência Diligência 19053113282759500000034417388 37482269 Petição Petição 19061814192738100000035892352 37482273 Outros Documentos Outros Documentos 19061814193050200000035892357 37506819 Certidão Certidão 19061815483408500000035916087 37511694 Despacho Despacho 19061817375475100000035920835 37511694 Despacho Despacho 19061817375475100000035920835 38163852 Manifestação; Manifestação do MPDFT 19062619171325700000036546170 38172227 Decisão Decisão 19062708383845800000036553888 38172227 Decisão Decisão 19062708383845800000036553888 39519421 Certidão Certidão 19071208462343100000037849269 39519710 Decisão Decisão 19071212361331100000037849537 39672586 Mandado Mandado 19071514283330800000037996074 39667926 Ofício Ofício 19071609200967500000037991569 40476893 Diligência Diligência 19072323325694400000038771774 40500807 Certidão Certidão 19072413162075900000038794703 40500807 Certidão Certidão 19072413162075900000038794703 40665632 Cota; Manifestação do MPDFT 19072516063605500000038953353 40674464 Decisão Decisão 19072516542918100000038961879 40674464 Decisão Decisão 19072516542918100000038961879 40802170 Ciência; Manifestação do MPDFT 19072616562607300000039084822 40890057 Decisão Decisão 19072915022326200000039169389 40890615 BacenJud 2 Consulta BACENJUD 19072915022343500000039169915 40890057 Decisão Decisão 19072915022326200000039169389 41461729 Manifestação; Petição 19080218222043000000039719748 41461730 Diligência 02504-2019 - THEOPHANE JEAN PAPPAS NETO Outros Documentos 19080218222061900000039719749 40890057 Decisão Decisão 19072915022326200000039169389 42081958 Cota; Manifestação do MPDFT 19081215341864900000040310805 43089288 Conclusão Certidão 19082321071382500000041270619 43107993 Decisão Decisão 19082611231746600000041288537 43107993 Decisão Decisão 19082611231746600000041288537 43538420 Manifestação; Manifestação do MPDFT 19082918322232600000041699147 43593772 Alvará Alvará 19083015111804600000041751991 43727086 Certidão Certidão 19090215375109000000041880252 43107993 Decisão Decisão 19082611231746600000041288537 43593772 Alvará Alvará 19083015111804600000041751991 43883038 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 19090317244413400000042029446 43883241 Petição Pedido de Habilitação e Juntada de Procuração Theophane (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 19090317244425100000042029640 43883224 Procuracao Theophane Processo Loja W3 Procuração/Substabelecimento 19090317244442600000042029622 44318378 Manifestação Theophane Petição 19090917083556000000042444217 44318598 Petição - Manifestação Theo Petição 19090917083576700000042444430 44318676 Doc. 01 - Promessa de Compra e Venda Loja W3 Documento de Comprovação 19090917083600900000042444505 44318684 Doc. 02 - Escritura Publica Compra e Venda Documento de Comprovação 19090917083634800000042444513 44318710 Doc. 02 - Documentos que instruiram a Escritura Pública Documento de Comprovação 19090917083662600000042444538 44318737 Doc. 03 - Registro Matricula Imovel W3 Documento de Comprovação 19090917083737900000042444565 44318849 Doc. 04 - Certidão de Ônus 03.09.19 Documento de Comprovação 19090917083772600000042444669 44359085 Decisão Decisão 19091013381492300000042482894 44359085 Decisão Decisão 19091013381492300000042482894 44447515 Manifestação; Manifestação do MPDFT 19091018502250700000042566781 44525796 Decisão Decisão 19091117042477000000042641406 44525796 Decisão Decisão 19091117042477000000042641406 44609464 Cota; Manifestação do MPDFT 19091215002094900000042721019 44622221 Ofício Ofício 19091316064177000000042733267 45450261 Pedido de Reconsideração Petição 19092319085117800000043523527 45451114 Petição - Pedido de reconsideração Theo Petição 19092319085132600000043524342 45451194 Doc. 01 - Comprovante Quitação do parcelamento nº 5101920530 Documento de Comprovação 19092319085155800000043524419 45451200 Doc. 02 - Procuração Patrícia Documento de Comprovação 19092319085170300000043524424 45451204 Doc. 02 - Termo de Quitação Documento de Comprovação 19092319085191400000043524428 45451212 Doc. 03 - TED Pagamento Loja W3 Documento de Comprovação 19092319085204200000043524435 45462721 Decisão Decisão 19092409135381400000043535224 45462721 Decisão Decisão 19092409135381400000043535224 46573096 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 19100719062000000000044593866 46574989 Decisão Decisão 19100719325907000000044595689 46574989 Decisão Decisão 19100719325907000000044595689 46675995 Ciência; Manifestação do MPDFT 19100817270752500000044692664 47182571 Petição Petição 19101418380365800000045176866 47182604 MPDFT - 071034735-2017 - impossibilidade lev alvará Petição 19101418380375400000045176897 47182629 Resposta GERAL (201801001357) Outros Documentos 19101418380386300000045176921 47182662 Despacho (201801001357) Outros Documentos 19101418380396000000045176949 47321522 Petição Petição 19101519394562300000045310280 47321539 Petição. expedição de ofício para 2º Ofício de Registro de Imóveis Petição 19101519394582900000045310297 47525501 Decisão Decisão 19101714505436700000045507144 47525501 Decisão Decisão 19101714505436700000045507144 47696444 Ciência; Manifestação do MPDFT 19101816495900000000045671170 47761059 Ofício Ofício 19102112513724200000045732971 47759644 Ofício Ofício 19102519112840500000045731627 50543437 Certidão Certidão 19112216172509000000048394806 50544395 BacenJud - JAIME Documento de Comprovação 19112216172529700000048395732 50552332 Decisão Decisão 19112217551164300000048403247 50552332 Decisão Decisão 19112217551164300000048403247 50664833 Alvará Alvará 19112618251518800000048509816 51014918 Cota; Manifestação do MPDFT 19112819055378200000048842311 51540726 Petição Petição 19120513041509900000049344369 51644550 Decisão Decisão 19120613295593100000049443808 84599738 Certidão Certidão 21022611555042500000079451873 84599740 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade - 2 Documento de Comprovação 21022611555051800000079451875 89419101 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21042017323483200000083776963 89775305 Manifestação Manifestação 21042608423645800000084100246 118110142 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22031119164789000000109605162 146062667 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22122922375500000000134765058 146062668 Certidão STJ Anexo 22122922375500000000134765059 146062669 Decisão - Resp.

Anexo 22122922375500000000134765060 146062670 Acórdão dos EMD.

Anexo 22122922375500000000134765061 146062671 Acórdão de Mérito Anexo 22122922375500000000134765062 146483808 Decisão Decisão 23011720565433600000135143635 146483808 Decisão Decisão 23011720565433600000135143635 147659723 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23012605274915500000136178763 149680648 Decisão Decisão 23021418151702800000136325482 149680648 Decisão Decisão 23021418151702800000136325482 149706919 Mandado Mandado 23021510513179600000138008417 149706919 Mandado Mandado 23021510513179600000138008417 149771082 Cota; Manifestação do MPDFT 23021516172550800000138065361 149705283 Ofício Ofício 23021700464004300000138007113 151395176 Diligência Diligência 23030615533012300000139514148 151402870 Certidão Certidão 23030616160358200000139520260 151402870 Certidão Certidão 23030616160358200000139520260 151451710 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23030619433657100000139561535 151555747 Decisão Decisão 23030723340487900000139654788 151555747 Decisão Decisão 23030723340487900000139654788 149705283 Ofício Ofício 23021700464004300000138007113 149706919 Mandado Mandado 23021510513179600000138008417 151764342 Certidão Certidão 23030912283817300000139842766 149706919 Mandado Mandado 23021510513179600000138008417 151808895 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23030915161825300000139879970 151885135 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031000352748600000139948415 153983709 Habilitação Petição 23032910002213900000141825113 153983711 Substabelecimento RCNG Substabelecimento 23032910002245000000141825115 155487608 Diligência Diligência 23041318321711500000143174448 155487609 Anexo Anexo 23041318321751400000143174449 155487610 Anexo Anexo 23041318321768000000143174450 155487611 Anexo Anexo 23041318321783700000143174451 155492489 Certidão Certidão 23041318551046800000143178529 155492489 Certidão Certidão 23041318551046800000143178529 155781222 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23041716314319100000143434919 156394347 Petições diversas Petição 23042414073600000000143978815 156473151 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23042418430298700000144040934 156574251 Petição Petição 23042515200188000000144137995 156881315 Decisão Decisão 23042716474935600000144409776 156881315 Decisão Decisão 23042716474935600000144409776 157310341 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23050300422154100000144792177 158103014 Certidão Certidão 23050920110084900000145496793 158103020 Certidão Certidão 23050920163711500000145496799 159670619 Certidão Certidão 23052317305886500000146886674 159679216 Decisão Decisão 23052409365279900000146895857 159679216 Decisão Decisão 23052409365279900000146895857 160109453 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23052616373669600000147278170 160352127 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23053000330804600000147494846 162283762 Certidão Certidão 23061615392926700000149207854 162579172 Petição PI Nomeação Petição 23062013191126900000149470517 164221522 Petição Petição 23070416362296800000150923676 164221525 EMAIL ENVIO EDITAL - 24188 Petição 23070416362342100000150923679 164670296 Edital Edital 23071019223256400000151319362 164670296 Edital Edital 23071019223256400000151319362 165044186 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071200452373600000151651402 165070118 Petição Petição 23071211430577000000151673779 165162497 Mandado Mandado 23071218590793400000151750634 165165700 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23071219253534500000151756683 165205993 Manisfestação Certidão 23071310171265900000151793879 165441256 Publicação de EDITAL Certidão 23071419175193800000151999448 165441266 0710347-35 - Certidão de publicação de EDITAL Documento de Comprovação 23071419175207800000151999456 165441283 0710347-35 - Envio Certidão de publicação de EDITAL Documento de Comprovação 23071419175227900000151999466 165944936 Diligência Diligência 23072010384940700000152445299 166182333 Certidão Certidão 23072121005464500000152654000 166182333 Certidão Certidão 23072121005464500000152654000 166449921 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23072516454103800000152894009 166623229 Decisão Decisão 23072715040066300000153043418 166623229 Decisão Decisão 23072715040066300000153043418 166898765 PI JUNT INT Petição 23080114104723500000153290717 167192111 Resultado Intimação e-mail Banco de Brasília 01 Petição 23080114104762100000153549117 167192112 Resultado Intimação e-mail Banco de Brasília 02 Petição 23080114104792500000153549118 167192113 Resultado Intimação e-mail Banco de Brasília 03 Petição 23080114104823800000153549119 167192114 Resultado Intimação e-mail Distrito Federal 01 Petição 23080114104880300000153549120 167192115 Resultado Intimação e-mail Distrito Federal 02 Petição 23080114104909700000153549121 167192116 Resultado Intimação e-mail Distrito Federal 03 Petição 23080114104942200000153549122 167192117 Resultado Intimação e-mail Theophane e Maria _ advs 01 Petição 23080114104972900000153549123 167192118 Resultado Intimação e-mail Theophane e Maria _ advs 02 Petição 23080114105005000000153549124 167192119 Resultado Intimação e-mail Theophane e Maria _ advs 03 Petição 23080114105044800000153549125 167192120 Resultado Intimação e-mail Theophane e Maria _ advs 04 Petição 23080114105070600000153549126 167192121 Resultado Intimação e-mail Theophane e Maria _ advs 05 Petição 23080114105099400000153549127 167192122 Resultado Intimação e-mail Theophane e Maria Petição 23080114105134100000153549128 167192123 Ordem de serviço - 32675 Petição 23080114105166700000153549129 167192124 Resultado Intimação C.R.

Banco de Brasília Petição 23080114105195300000153549130 167192125 Resultado Intimação C.R.

Distrito Federal Petição 23080114105233800000153549131 167192126 Resultado Intimação C.R.

Jaime 02 Petição 23080114105265500000153549132 167192127 Resultado Intimação C.R.

Patrícia Petição 23080114105304100000153549133 167237785 Decisão Decisão 23080118401726300000153592401 168086674 Certidão Certidão 23080909224022800000154341963 168134817 Certidão Certidão 23080914542311800000154383470 168290897 Auto de arrematação Auto de arrematação 23081015214314500000154521281 168290903 DADOS DO ARREMATANTE Histórico do leilão 23081015214398200000154522436 168290904 GUIA ARREMATAÇÃO Histórico do leilão 23081015214435500000154522437 168290905 GUIA COMISSÃO Histórico do leilão 23081015214471000000154522438 168290901 COMPROVANTES DE PAG Histórico do leilão 23081015214498700000154521284 168290907 RELATÓRIO DE LANCES Histórico do leilão 23081015214526600000154522440 168511235 Decisão Decisão 23081509354195000000154720473 168511235 Decisão Decisão 23081509354195000000154720473 169127294 AUTO DE ARREMATAÇAO Certidão 23081816170710100000155264883 169129796 AUTO_ARREMATACAO Anexo 23081816170728800000155264884 169139382 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23081816580834400000155275708 169376387 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082202593672500000155485575 169976614 Certidão Certidão 23082619442077400000156017813 170863735 Petição Petição 23090413480168600000156806347 170863743 E-MAIL ARREMATANTE Histórico do leilão 23090413480285900000156806355 170940281 Decisão Decisão 23090517163016600000156872871 170940283 AUTO_ARREMATACAO Documento de Comprovação 23090517163033600000156872872 170940281 Decisão Decisão 23090517163016600000156872871 171292377 Petições diversas Petição 23090707152200000000157185512 171371498 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23090815392184300000157253858 171454643 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091100465720300000157329994 166456011 Manifestação CURADORIA Manifestação 23092016180538100000152898614 173553052 Petição Petição 23092814070597200000159194294 173919378 Certidão Certidão 23100216151835100000159516483 173919390 Certidão Nascimento - KEILA Anexo 23100216151863600000159519145 173919392 Comprovante Residência - KEILA Anexo 23100216151916300000159519147 173919393 RG Keila Anexo 23100216151960400000159519148 173961985 Decisão Decisão 23100319155556300000159554707 175193770 Petição Petição 23101614042520200000160647951 175193772 Doc. 1 - Procuração Keila Procuração/Substabelecimento 23101614042648700000160647953 175193774 Doc. 2 - Certidão Inteiro Teor - Matr 74842 Arrematante Keila Outros Documentos 23101614042715900000160647955 175193779 Doc. 3- Certidão Débitos IPTU - Sub-rogados Vlr Arrematação Outros Documentos 23101614042754400000160647960 177645573 Certidão Certidão 23110820064878800000162814898 177697668 Decisão Decisão 23110915402482700000162861113 177697668 Decisão Decisão 23110915402482700000162861113 177870524 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23111015323811200000163012991 177870861 Petição Petição 23111015325212200000163012837 178179945 Decisão Decisão 23111416015132000000163279054 178179945 Decisão Decisão 23111416015132000000163279054 178405530 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23111618380023500000163482322 178436011 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23111703070018000000163509702 178451111 Carta Carta 23112913540267900000163522481 180149326 Petição Petição 23113019540528000000165046126 180241996 Ofício Ofício 23120812035995000000165128592 181670792 Petição Petição 23121310203662900000166435862 183158141 Decisão Decisão 24010911474388500000167770427 183158141 Decisão Decisão 24010911474388500000167770427 183328221 Cota; Manifestação do MPDFT 24011015375563700000167914893 183499054 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24011211584464200000168061142
24/01/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 04:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:11

Expedição de Ofício.
18/01/2024 13:10

Expedição de Carta.
18/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:47

Recebidos os autos
09/01/2024 11:47

Outras decisões
08/01/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:04

Expedição de Ofício.
30/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:54

Expedição de Carta.
28/11/2023 04:10

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:01

Recebidos os autos
14/11/2023 16:01

Outras decisões
14/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:40

Recebidos os autos
09/11/2023 15:40

Outras decisões
08/11/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2023 20:06

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
16/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de THEOPHANE JEAN PAPPAS NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA COSTA PAPPAS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:15

Recebidos os autos
03/10/2023 19:15

Outras decisões
03/10/2023 03:55

Decorrido prazo de MOUZAR BASTON FILHO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710347-35.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Improbidade Administrativa (10011) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: JAIME PEREIRA SARDINHA DECISÃO Segue o Auto de Arrematação - Imóvel matriculado sob o n° 74.842, Livro 2, Registro Geral, do 2º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal -, em anexo, o qual o assino nesta data, digitalmente, por meio desta decisão.

Aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação à arrematação, consoante art. 903 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/09/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/09/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:16

Recebidos os autos
05/09/2023 17:16

Outras decisões
04/09/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 30/08/2023 23:59.
26/08/2023 19:44

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710347-35.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Improbidade Administrativa (10011) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: JAIME PEREIRA SARDINHA DECISÃO Intimem-se as partes e o Distrito Federal para se manifestarem acerca do auto de arrematação de ID 168290897.

Prazo: 5 dias.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/08/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 16:17

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:35

Recebidos os autos
15/08/2023 09:35

Outras decisões
14/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/08/2023 15:21

Juntada de Petição de auto de arrematação
09/08/2023 14:54

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 09:22

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 18:40

Recebidos os autos
01/08/2023 18:40

Outras decisões
01/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:04

Recebidos os autos
27/07/2023 15:04

Outras decisões
26/07/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:00

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 19:17

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 00:24

Publicado Edital em 13/07/2023.
12/07/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:22

Expedição de Edital.
04/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:39

Recebidos os autos
09/06/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
07/06/2023 01:20

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:36

Recebidos os autos
24/05/2023 09:36

Outras decisões
23/05/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2023 17:30

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 18/05/2023 23:59.
09/05/2023 20:16

Juntada de Certidão
09/05/2023 20:11

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:26

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:43

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
27/04/2023 16:47

Recebidos os autos
27/04/2023 16:47

Outras decisões
25/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/04/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:55

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:34

Recebidos os autos
07/03/2023 23:34

Outras decisões
07/03/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/03/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 00:46

Expedição de Ofício.
15/02/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 10:51

Expedição de Mandado.
14/02/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:15

Recebidos os autos
14/02/2023 18:15

Outras decisões
26/01/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/01/2023 05:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 20:56

Recebidos os autos
17/01/2023 20:56

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/12/2022 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/12/2022 22:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2021 08:42

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 11:55

Juntada de Certidão
06/12/2019 13:29

Recebidos os autos
06/12/2019 13:29

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2019 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/12/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2019 04:42

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 29/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 19:05

Juntada de Petição de Cota;
28/11/2019 03:29

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 18:25

Expedição de Alvará.
25/11/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 17:55

Recebidos os autos
22/11/2019 17:55

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/11/2019 16:17

Juntada de Certidão
09/11/2019 14:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 04:33

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 30/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 19:11

Expedição de Ofício.
24/10/2019 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 07:39

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 12:51

Expedição de Ofício.
21/10/2019 12:51

Juntada de Ofício
21/10/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 16:50

Juntada de Petição de Ciência;
17/10/2019 19:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 14:50

Recebidos os autos
17/10/2019 14:50

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2019 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/10/2019 19:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 05:25

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 11/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 05:25

Decorrido prazo de THEOPHANE JEAN PAPPAS NETO em 11/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 06:50

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 17:35

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 17:27

Juntada de Petição de Ciência;
08/10/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 19:33

Recebidos os autos
07/10/2019 19:33

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2019 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/10/2019 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 02:30

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 18:29

Decorrido prazo de THEOPHANE JEAN PAPPAS NETO em 25/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 09:13

Recebidos os autos
24/09/2019 09:13

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2019 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/09/2019 19:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 03:43

Publicado Decisão em 16/09/2019.
15/09/2019 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 16:06

Expedição de Ofício.
13/09/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 15:00

Juntada de Petição de Cota;
11/09/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 17:04

Recebidos os autos
11/09/2019 17:04

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2019 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/09/2019 09:55

Recebidos os autos
11/09/2019 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/09/2019 18:50

Juntada de Petição de manifestação;
10/09/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 13:38

Recebidos os autos
10/09/2019 13:38

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2019 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/09/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 17:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 15:37

Expedição de Certidão.
02/09/2019 15:37

Juntada de Certidão
01/09/2019 06:56

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 15:11

Expedição de Alvará.
29/08/2019 18:32

Juntada de Petição de manifestação;
29/08/2019 03:46

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 11:23

Recebidos os autos
26/08/2019 11:23

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2019 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/08/2019 21:07

Expedição de Certidão.
23/08/2019 21:07

Juntada de Certidão
23/08/2019 20:43

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 22/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 02:30

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 15:34

Juntada de Petição de Cota;
12/08/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 10:32

Recebidos os autos
12/08/2019 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/08/2019 11:57

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 08/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:03

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 06/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 02:37

Publicado Decisão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 05:07

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 15:02

Recebidos os autos
29/07/2019 15:02

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/07/2019 12:21

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/07/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 16:56

Juntada de Petição de Ciência;
25/07/2019 20:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
25/07/2019 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 16:54

Recebidos os autos
25/07/2019 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2019 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/07/2019 16:06

Juntada de Petição de Cota;
24/07/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 13:16

Juntada de Certidão
23/07/2019 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2019 09:20

Expedição de Ofício.
15/07/2019 14:28

Expedição de Mandado.
15/07/2019 14:28

Juntada de mandado
12/07/2019 12:36

Recebidos os autos
12/07/2019 12:36

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2019 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/07/2019 08:46

Juntada de Certidão
11/07/2019 20:50

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 08/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 04:42

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 08:38

Recebidos os autos
27/06/2019 08:38

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2019 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/06/2019 19:17

Juntada de Petição de manifestação;
18/06/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 17:37

Recebidos os autos
18/06/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/06/2019 15:48

Juntada de Certidão
18/06/2019 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 14:10

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 17/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 17:12

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 10/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2019 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 15:25

Juntada de Petição de Cota;
20/05/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 13:23

Juntada de Certidão
20/05/2019 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2019 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.
05/05/2019 18:17

Mandado devolvido dependência
04/05/2019 10:35

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 10:35

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 10:35

Decorrido prazo de PATRÍCIA SILVA DE OLIVEIRA em 03/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 04:53

Publicado Certidão em 02/05/2019.
02/05/2019 04:52

Publicado Termo em 02/05/2019.
01/05/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 16:40

Juntada de Petição de Outras ciências;
29/04/2019 16:34

Juntada de Petição de Outras ciências;
29/04/2019 13:41

Expedição de Mandado.
29/04/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 13:37

Expedição de Certidão.
29/04/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 13:35

Expedição de Termo.
23/04/2019 17:40

Recebidos os autos
23/04/2019 17:40

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/04/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 17:17

Recebidos os autos
11/04/2019 17:17

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/04/2019 16:21

Juntada de Petição de Cota; Manifestação;
08/04/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 11:11

Recebidos os autos
08/04/2019 11:11

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2019 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/04/2019 09:22

Juntada de Certidão
08/04/2019 09:19

Juntada de Certidão
18/09/2018 17:15

Juntada de Certidão
11/09/2018 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2018 23:59:59.
14/08/2018 08:36

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 13/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 02:47

Publicado Certidão em 26/07/2018.
25/07/2018 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 17:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
23/07/2018 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 16:45

Juntada de Certidão
23/07/2018 15:56

Recebidos os autos
23/07/2018 15:56

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2018 07:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/07/2018 02:42

Publicado Despacho em 23/07/2018.
20/07/2018 16:32

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 15:32

Recebidos os autos
18/07/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 07:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/07/2018 16:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2018 14:57

Expedição de Certidão.
17/07/2018 14:57

Juntada de Certidão
11/07/2018 06:05

Decorrido prazo de PATRÍCIA SILVA DE OLIVEIRA em 10/07/2018 23:59:59.
21/05/2018 06:43

Publicado Edital em 21/05/2018.
20/05/2018 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 16:20

Expedição de Edital.
16/05/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 13:09

Recebidos os autos
16/05/2018 13:09

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2018 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/05/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 14:52

Juntada de Certidão
12/04/2018 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 13:24

Juntada de Certidão
11/04/2018 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2018 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 13:41

Juntada de Certidão
09/04/2018 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2018 18:21

Expedição de Mandado.
04/04/2018 18:21

Expedição de Mandado.
04/04/2018 18:21

Expedição de Mandado.
04/04/2018 18:21

Expedição de Mandado.
03/04/2018 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 12:37

Juntada de Certidão
26/03/2018 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2018 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2018 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2018 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2018 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2018 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2018 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2018 17:33

Expedição de Mandado.
21/03/2018 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2018 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 15:37

Expedição de Mandado.
19/03/2018 15:37

Expedição de Mandado.
19/03/2018 15:36

Expedição de Mandado.
19/03/2018 15:36

Expedição de Mandado.
13/03/2018 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 17:11

Recebidos os autos
13/03/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/03/2018 17:42

Recebidos os autos
07/03/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/03/2018 15:55

Juntada de Certidão
07/03/2018 15:46

Juntada de Certidão
07/03/2018 13:52

Recebidos os autos
07/03/2018 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 13:47

Juntada de Certidão
07/03/2018 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/03/2018 13:21

Juntada de Certidão
07/03/2018 09:48

Recebidos os autos
07/03/2018 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 07:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/03/2018 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2018 17:13

Expedição de Mandado.
21/02/2018 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 16:04

Juntada de Certidão
06/02/2018 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 17:02

Recebidos os autos
06/02/2018 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2018 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/02/2018 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 15:21

Recebidos os autos
05/02/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/02/2018 14:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 10:04

Recebidos os autos
01/02/2018 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 07:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/01/2018 18:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 17:57

Juntada de Certidão
25/01/2018 16:35

Recebidos os autos
25/01/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/01/2018 15:44

Expedição de Alvará.
25/01/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 11:47

Recebidos os autos
25/01/2018 11:47

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2018 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/01/2018 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2018 13:54

Recebidos os autos
09/01/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 12:11

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/12/2017 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 13:56

Expedição de Certidão.
19/12/2017 13:56

Juntada de Certidão
20/11/2017 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2017 15:09

Expedição de Certidão.
20/11/2017 15:09

Juntada de Certidão
17/11/2017 11:22

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 16/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 02:25

Publicado Despacho em 08/11/2017.
07/11/2017 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2017 18:01

Recebidos os autos
03/11/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 12:47

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/10/2017 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 14:46

Recebidos os autos
26/10/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 08:03

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/10/2017 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 15:17

Recebidos os autos
25/10/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 08:01

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/10/2017 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 13:46

Expedição de Certidão.
20/10/2017 13:46

Juntada de Certidão
14/10/2017 18:15

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 13/10/2017 23:59:59.
21/09/2017 02:07

Publicado Decisão em 21/09/2017.
20/09/2017 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 17:42

Recebidos os autos
15/09/2017 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2017 15:03

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/09/2017 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
15/09/2017 13:28

Recebidos os autos
15/09/2017 13:28

Declarada incompetência
14/09/2017 18:37

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/09/2017 17:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/09/2017 17:54

Juntada de Certidão
13/09/2017 14:48

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
13/09/2017 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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