22/05/2025 20:28

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 20:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 20:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 02:26

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:06

Recebidos os autos
23/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:06

Declarada decadência ou prescrição
17/04/2025 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
16/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:31

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 21:04

Recebidos os autos
14/10/2024 21:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 19:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 06:19

Expedição de Mandado.
20/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:45

Recebidos os autos
07/08/2024 19:45

Outras decisões
22/07/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2024 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 07:28

Expedição de Mandado.
27/06/2024 03:04

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:04

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 06:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:32

Recebidos os autos
24/06/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 20:08

Recebidos os autos
10/05/2024 20:08

Outras decisões
07/03/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703925-40.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CEZAR MARCON, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: CONSTRUTORA IMPACTO E TRANSPORTES LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 186280090 e 186799695, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 05:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 15:50

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:49

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703925-40.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CEZAR MARCON, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: CONSTRUTORA IMPACTO E TRANSPORTES LTDA - ME DESPACHO Reiterem-se os Mandados de Citação nos endereços indicados na petição de ID 180691107.

Paranoá/DF, 12 de janeiro de 2024 20:22:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/01/2024 15:50

Recebidos os autos
13/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2023 20:42

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:49

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:49

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 14:29

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:27

Expedição de Mandado.
03/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703925-40.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CEZAR MARCON, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: CONSTRUTORA IMPACTO E TRANSPORTES LTDA - ME DECISÃO Determino a suspensão do processo principal (CPC, artigo 134, § 3º).

Prescrição intercorrente em 30/03/2026.

Citem-se os sócios ou a pessoa jurídica, para manifestar-se e requerer provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 135). 1 - ROSA MARIA DO VALE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: *61.***.*19-87, Residente e domiciliado na Quadra 13, Conjunto F, Casa 9, Paranoá, Brasilia- DF, CEP: 71571- 306. 2 - ROSIL ALVES DE OLIVEIRAinscrito no CPF: *84.***.*13-20, residente e domiciliado em Residente e domiciliado na Quadra 10, Conjunto 4, Lote 14 Ap 10 Paranoa Brasília- DF, CEP 71571-020.

Paranoá/DF, 28 de setembro de 2023 16:28:15.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/09/2023 16:56

Recebidos os autos
28/09/2023 16:56

Deferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE).
18/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
12/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:18

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 18:30

Recebidos os autos
05/09/2023 18:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/09/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/09/2023 11:20

Processo Desarquivado
02/09/2023 18:09

Arquivado Provisoramente
02/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703925-40.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CEZAR MARCON, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: CONSTRUTORA IMPACTO E TRANSPORTES LTDA - ME DECISÃO A parte exequente requer a realização de bloqueio SISBAJUD pela modalidade denominada “teimosinha”.

A pesquisa pela modalidade “teimosinha” foi implantada no sistema SISBAJUD de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo magistrado pelo prazo de até 30 dias.

Diariamente, o sistema cria novo protocolo para a ordem de bloqueio existente.

Isso significa que, efetuada a “teimosinha” pelo prazo de 30 dias, para apenas um réu, se terá ao final do prazo 30 protocolos diferentes, um para cada dia em que a ordem foi reiterada.

O modo como o sistema funciona apresenta, de início, uma incompatibilidade com a norma processual vigente.

Inicialmente, cumpre destacar que a juntada de todos os protocolos gerados irá fazer com que os processos passem a ter inúmeras páginas, o que traz, sem dúvida, tumulto processual ao feito.

Mais importante do que isso é o que diz o Código de Processo Civil sobre o bloqueio de ativos dos executados.

Assim dispõe o artigo 854, §1º do CPC: Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

Constata-se, assim, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que ir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas.

Isso porque o sistema não conta com funcionalidade de alerta automático da ocorrência de bloqueio nem com função que paralise bloqueios quando alcançado o valor constante da ordem de penhora.

Constata-se, assim, que o sistema, nos moldes em que foi projetado, torna inviável sua utilização na rotina da Serventia.

Caso se permita sua utilização nos moldes em que se apresenta, toda atividade jurisdicional será voltada, praticamente de maneira exclusiva, para o monitoramento das pesquisas SISBAJUD deferidas na modalidade teimosinha.

Todos os processos de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da semana.

Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos jurisdicionados, de modo que os demais processos seriam relegados ao segundo plano, haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, o disposto na norma acima transcrita.

Desta feita, antes da utilização da modalidade “teimosinha”, necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo para a prestação jurisdicional.

Assim, INDEFIRO o pedido.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, onde permanecerão até 30/03/2026.

Paranoá/DF, 22 de agosto de 2023 16:13:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/08/2023 21:08

Recebidos os autos
22/08/2023 21:08

Outras decisões
19/08/2023 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
17/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 18:22

Arquivado Provisoramente
05/12/2022 18:21

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 29/11/2022.
29/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 10:16

Recebidos os autos
24/11/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:16

Outras decisões
18/10/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:50

Expedição de Certidão.
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:42

Recebidos os autos
10/10/2022 15:42

Outras decisões
04/10/2022 07:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/10/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 23:15

Recebidos os autos
26/09/2022 23:15

Outras decisões
20/09/2022 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/09/2022 04:03

Processo Desarquivado
19/09/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 14:35

Arquivado Provisoramente
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 21/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 11:20

Recebidos os autos
30/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:20

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/04/2021 11:10

Processo Desarquivado
30/04/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 14:45

Arquivado Provisoramente
03/07/2020 14:45

Expedição de Certidão.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 28/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.
09/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 18:35

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 14:45

Expedição de Certidão.
07/05/2020 14:43

Processo Desarquivado
08/04/2020 12:58

Arquivado Provisoramente
07/04/2020 18:54

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 11:46

Recebidos os autos
30/03/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 10:56

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/03/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 17:15

Recebidos os autos
28/02/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 08:52

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 13/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/02/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 16:15

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 13:49

Recebidos os autos
03/02/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 05:38

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2020 01:06

Publicado Decisão em 30/01/2020.
30/01/2020 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 17:34

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2020 10:43

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2020 15:15

Recebidos os autos
28/01/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 09:55

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2020 15:14

Publicado Decisão em 22/01/2020.
24/01/2020 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 08:20

Publicado Decisão em 21/01/2020.
22/01/2020 08:19

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 16:29

Recebidos os autos
17/01/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 20:09

Decisão interlocutória - deferimento
15/01/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/01/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 15:20

Recebidos os autos
07/01/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/01/2020 21:47

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2019 03:19

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 16:40

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:40

Juntada de Certidão
26/09/2019 17:59

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 17:59

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 25/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:21

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 18:59

Expedição de Certidão.
17/09/2019 18:59

Juntada de Certidão
13/09/2019 19:03

Expedição de Alvará.
11/09/2019 18:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMPACTO E TRANSPORTES LTDA - ME em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 17:13

Expedição de Certidão.
10/09/2019 17:13

Juntada de Certidão
16/08/2019 08:56

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 13:51

Recebidos os autos
14/08/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 13:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/08/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/08/2019 15:31

Juntada de Certidão
01/08/2019 06:43

Publicado Decisão em 01/08/2019.
01/08/2019 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 13:41

Recebidos os autos
30/07/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2019 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 07:38

Publicado Despacho em 23/07/2019.
22/07/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 13:26

Recebidos os autos
19/07/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2019 14:39

Expedição de Certidão.
08/07/2019 14:39

Juntada de Certidão
03/07/2019 12:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMPACTO E TRANSPORTES LTDA - ME em 02/07/2019 23:59:59.
08/05/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 17:04

Expedição de Certidão.
08/05/2019 17:04

Juntada de Certidão
12/04/2019 10:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMPACTO E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/04/2019 23:59:59.
25/02/2019 02:32

Publicado Edital em 25/02/2019.
22/02/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 13:49

Expedição de Edital.
06/11/2018 07:07

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 05/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 07:07

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 05/11/2018 23:59:59.
22/10/2018 16:08

Recebidos os autos
22/10/2018 16:08

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2018 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2018 09:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 06:04

Publicado Decisão em 10/10/2018.
10/10/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 16:00

Recebidos os autos
08/10/2018 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/10/2018 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/10/2018 18:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
02/10/2018 18:04

Juntada de Certidão
01/10/2018 13:34

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
01/10/2018 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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