20/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:10

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:56

Expedição de Ofício.
23/06/2025 17:54

Recebidos os autos
23/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
06/06/2025 20:24

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:08

Expedição de Ofício.
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de AMILKA RODRIGUES DA LUZ em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de GERLANIO DE SOUZA SILVA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 20:45

Recebidos os autos
06/05/2025 20:45

Outras decisões
17/04/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:17

Recebidos os autos
03/04/2025 17:17

Outras decisões
25/03/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 20:51

Recebidos os autos
25/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/02/2025 16:56

Processo Desarquivado
13/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:54

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 22:42

Recebidos os autos
25/11/2024 22:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/11/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de GERLANIO DE SOUZA SILVA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 20:08

Recebidos os autos
23/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:31

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:04

Expedição de Ofício.
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707355-58.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERLANIO DE SOUZA SILVA REVEL: AMILKA RODRIGUES DA LUZ DECISÃO O artigo 860 do CPC dispõe que quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

Ademais, o En. 155/CJF, preceitua que a penhora a que alude o art. 860 do CPC poderá recair sobre direito litigioso ainda não reconhecido por decisão transitada em julgado.

Diante do exposto, nos termos do art. 860 do CPC, alinhado com o en. 155/CJF, DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 0216683- 37.2015.8.09.0177, que tramitam no Juízo da Vara Cível da Comarca de Cocalzinho/GO, do crédito livre e desimpedido contido neste, desde que não precedido de penhora anterior dentro dos mesmos autos, tanto quanto baste para saldar o valor exequendo no valor de de R$ 9.119,95.

Atribuo a esta decisão força de ordem de penhora a ser encaminhado pela via eletrônica, nos termos da Portaria Conjunta 17 de 14 de fevereiro de 2019.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 19 de agosto de 2024 20:05:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/08/2024 20:38

Recebidos os autos
19/08/2024 20:38

Outras decisões
31/07/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:14

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707355-58.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERLANIO DE SOUZA SILVA REVEL: AMILKA RODRIGUES DA LUZ DESPACHO O documento acostado pelo credor é insuficiente para analisar a extensão da responsabilidade da responsabilidade dos sócios ou instituidor da empresa ali apontada.

Sendo assim, para que seja analisado o pedido de extensão da responsabilidade patrimonial da empresa, deverá o autor juntar aos autos os atos constitutivos da empresa ou o requerimento do empresário.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 20 de julho de 2024 16:05:20.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/07/2024 10:29

Recebidos os autos
22/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707355-58.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERLANIO DE SOUZA SILVA REVEL: AMILKA RODRIGUES DA LUZ DECISÃO Tendo em vista o pedido do autor de inclusão do empresário individual no polo passivo da execução, intime-se a parte autora para juntar aos autos os atos constitutivos da empresa ou o requerimento do empresário, no prazo de 5 dias.

Paranoá/DF, 21 de junho de 2024 18:53:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/06/2024 19:09

Recebidos os autos
21/06/2024 19:09

Outras decisões
06/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/06/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
30/05/2024 11:17

Expedição de Ofício.
24/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:28

Recebidos os autos
21/05/2024 20:28

Outras decisões
05/04/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707355-58.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERLANIO DE SOUZA SILVA REVEL: AMILKA RODRIGUES DA LUZ DECISÃO Efetuada penhora, verificou-se que os valores constritados foram irrisórios, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal.

Diante disso, procedo ao seu desbloqueio.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §§ 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 26 de março de 2024 17:16:39.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/03/2024 19:30

Recebidos os autos
26/03/2024 19:30

Outras decisões
25/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0707355-58.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERLANIO DE SOUZA SILVA REVEL: AMILKA RODRIGUES DA LUZ DECISÃO Considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC).

Segue minuta do pedido de bloqueio via SISBAJUD.

Aguarde-se por 5 (cinco) dias, a fim de verificar se a diligência foi frutífera.

Cumpra-se.

Paranoá(DF), 20 de março de 2024 16:53:55.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/03/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/03/2024 18:09

Recebidos os autos
20/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:09

Outras decisões
29/01/2024 21:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/01/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707355-58.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERLANIO DE SOUZA SILVA REVEL: AMILKA RODRIGUES DA LUZ CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 183082389, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

Atente-se para o se tratar de Cumprimento de Sentença (CPC, artigo 513, § 3º).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
27/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:16

Recebidos os autos
22/11/2023 19:16

Deferido o pedido de GERLANIO DE SOUZA SILVA - CPF: *01.***.*14-61 (EXEQUENTE).
22/11/2023 17:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/11/2023 04:50

Processo Desarquivado
11/11/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 16:49

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de GERLANIO DE SOUZA SILVA em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:42

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707355-58.2022.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GERLANIO DE SOUZA SILVA REU: AMILKA RODRIGUES DA LUZ SENTENÇA A inércia da parte requerida, vide certificação retro, resultou na constituição ope legis em título executivo judicial, na forma do art. 701, §2º, do CPC, de modo que, doravante, serão observadas as regras relativas ao cumprimento de sentença, conforme parte final do mencionado artigo.

Caso a parte credora requeira o cumprimento de sentença, a petição deverá observar o constante no artigo 524, CPC, bem como vir acompanhada de comprovante de pagamento das custas relativas a esta nova fase processual e a indicação da medida constritiva que pretende ver deferida.

Caso a parte devedora proceda o pagamento espontâneo da obrigação, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 526, §1º, CPC.

Int.

Paranoá/DF, 22 de agosto de 2023 20:28:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/08/2023 21:12

Recebidos os autos
22/08/2023 21:12

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:12

Decorrido prazo de AMILKA RODRIGUES DA LUZ em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:36

Recebidos os autos
06/07/2023 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a GERLANIO DE SOUZA SILVA - CPF: *01.***.*14-61 (AUTOR).
06/07/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/07/2023 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 21:22

Recebidos os autos
06/02/2023 21:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/02/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de GERLANIO DE SOUZA SILVA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 14:33

Recebidos os autos
02/12/2022 14:33

Outras decisões
30/11/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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