01/06/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
01/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
01/06/2024 18:42

Transitado em Julgado em 24/05/2024
29/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:46

Recebidos os autos
24/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:48

Recebidos os autos
21/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:48

Outras decisões
15/05/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2024 08:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728655-05.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA Decisão A parte executada, MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA, apresentou impugnação à penhora eletrônica (R$ 11.265,05) ao argumento de que a cifra constrita decorre de seus rendimentos como profissional autônoma.

Adicionalmente, formulou proposta para o pagamento do débito.

O credor, por sua vez, requer a permanência do bloqueio de numerário e rejeitou a proposta de acordo.

Intimada a juntar aos autos extratos bancários contemporâneos ao bloqueio, bem como outros documentos passíveis de comprovar a natureza salarial do bloqueio (ID 181107201), a executada manteve-se inerte. É o breve relato.

Decido.

Para secundar suas alegações, a executada foi intimada para juntar juntar aos autos extratos bancários contemporâneos ao bloqueio, bem como outros documentos passíveis de comprovar a natureza salarial do bloqueio (ID 181107201), a executada manteve-se inerte. É bem verdade que o art. 833, IV do CPC preconiza a impenhorabilidade de verba oriunda de remuneração.

Contudo, no caso em liça, mesmo diante do regramento em tela, a executada deixou mui rarefeito o campo probatório no que tange aos seus argumentos.

Nessa medida, outra senda não resta senão declarar hígida a constrição, pois não demonstrado que alcançou verba alimentar.

Vale ressaltar que a ausência de extrato de movimentação financeira contemporânea ao bloqueio obsta até mesmo a deliberação quanto à tese subsidiária apresentada - a de que alcançou valor inferior a quarenta salários-mínimos-, pois há que se cotejar a atividade financeira da devedora com o legítimo interesse do exequente de ver satisfeito seu crédito.

Posto isso, indefiro a impugnação para manter hígido o bloqueio do numerário (R$ 11.265,05, ID 174938783).

Expeça-se, quando preclusa a presente decisão, alvará de levantamento em prol do credor (ou transfira-se para conta bancária que indicar).

Após retornem conclusos para extinção, uma vez que o credor informa que com o levantamento da cifra dará quitação ao débito.

Publique-se. * documento assinado e datado eletronicamente
20/03/2024 16:40

Recebidos os autos
20/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:40

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 11:52

Recebidos os autos
13/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:52

Outras decisões
04/12/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:02

Recebidos os autos
07/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:01

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
06/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:54

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728655-05.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Diante do indeferimento do pedido de efeito suspensivo no agravo nº 0729225-52.2023.8.07.0000 (ID 167116685), prossiga-se nos termos da decisão agravada (pesquisa de bens).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
21/08/2023 17:25

Recebidos os autos
21/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:25

em cooperação judiciária
31/07/2023 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/07/2023 16:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 23:09

Recebidos os autos
26/06/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:09

Indeferido o pedido de MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA - CPF: *79.***.*87-91 (EXECUTADO)
26/06/2023 23:09

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
03/04/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/03/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 13:40

Recebidos os autos
08/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/02/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:41

Juntada de Certidão
04/12/2022 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:35

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:06

Recebidos os autos
18/08/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:36

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/07/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 19:04

Recebidos os autos
14/07/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/07/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:23

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:19

Recebidos os autos
08/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/05/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:10

Juntada de Certidão
10/05/2022 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 20:53

Recebidos os autos
09/05/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 20:53

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/04/2022 18:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/04/2022 13:56

Expedição de Mandado.
04/04/2022 13:54

Expedição de Mandado.
04/04/2022 13:52

Expedição de Mandado.
04/04/2022 13:51

Expedição de Mandado.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA em 04/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:55

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:51

Juntada de Petição de certidão
08/02/2022 15:48

Juntada de Petição de certidão
08/02/2022 15:47

Juntada de Petição de certidão
08/02/2022 15:44

Juntada de Petição de certidão
08/02/2022 15:36

Juntada de Petição de certidão
08/02/2022 15:32

Juntada de Petição de certidão
26/05/2021 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 13:16

Expedição de Mandado.
26/05/2021 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 13:14

Expedição de Mandado.
26/05/2021 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 13:04

Expedição de Mandado.
26/05/2021 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 13:01

Expedição de Mandado.
26/05/2021 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 12:59

Expedição de Mandado.
26/05/2021 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 12:56

Expedição de Mandado.
27/04/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 16:47

Recebidos os autos
09/04/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/04/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 22:09

Recebidos os autos
17/03/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 22:09

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/03/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 10:58

Recebidos os autos
23/02/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:58

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/02/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:50

Juntada de Certidão
06/10/2020 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 14:09

Expedição de Mandado.
26/08/2020 22:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 09:40

Juntada de Certidão
01/07/2020 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 14:42

Expedição de Mandado.
14/05/2020 10:32

Juntada de Certidão
26/04/2020 10:15

Juntada de Certidão
04/03/2020 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2019 09:53

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2019 12:17

Recebidos os autos
27/09/2019 12:17

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2019 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/09/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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