TJDFT - 0701409-18.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 05:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
23/06/2025 03:13
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
10/06/2025 17:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/06/2025 17:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/06/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:32
Recebidos os autos
-
09/10/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
-
09/10/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 15:51
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184
-
22/03/2024 16:30
Recebidos os autos
-
22/03/2024 16:30
Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
-
21/03/2024 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
28/08/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 19:58
Recebidos os autos
-
17/08/2023 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 19:58
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
-
10/08/2023 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
07/05/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/03/2022 15:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
15/12/2021 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/12/2021 18:30
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
01/12/2021 10:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de TAYNAN DE SOUZA RIBEIRO em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de KELYENE LACERDA DE SOUSA RIBEIRO em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de BIG GAMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 28/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 14:29
Publicado Decisão em 06/10/2021.
-
07/10/2021 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
07/10/2021 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
05/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0701409-18.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BIG GAMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, KELYENE LACERDA DE SOUSA RIBEIRO, TAYNAN DE SOUZA RIBEIRO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
04/10/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 17:52
Recebidos os autos
-
31/08/2021 17:52
Declarada incompetência
-
30/07/2021 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
23/07/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 12:34
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 16:45
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
-
01/06/2021 16:23
Recebidos os autos
-
01/06/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/05/2021 09:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
31/05/2021 09:04
Expedição de Certidão.
-
30/05/2021 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 13:58
Recebidos os autos
-
05/05/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 12:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
29/04/2021 11:26
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 14:45
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 20:46
Audiência Conciliação realizada em/para 16/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
-
16/03/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 16:24
Recebidos os autos
-
15/01/2021 16:24
Decisão interlocutória - recebido
-
13/01/2021 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
12/01/2021 12:18
Audiência Conciliação designada para 16/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
-
12/01/2021 12:18
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
-
12/01/2021 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001612-87.1989.8.07.0001
Oliveira Belchior Ribeiro
Distrito Federal
Advogado: Oliveira Belchior Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/05/2023 10:06
Processo nº 0032339-78.2012.8.07.0015
Distrito Federal
Joao Moreira de Oliveira Carvalho
Advogado: Bruno Paiva da Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/06/2019 01:46
Processo nº 0045729-38.2014.8.07.0018
Distrito Federal
Regina Julia de Aquino Macedo
Advogado: Bruno Paiva da Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/07/2019 06:12
Processo nº 0719747-11.2019.8.07.0016
D Annunzio Francois Silva Dias
Distrito Federal
Advogado: D Annunzio Francois Silva Dias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/04/2019 15:51
Processo nº 0744807-49.2020.8.07.0016
Distrito Federal
Marco Antonio da Silveira
Advogado: Carla Vian Pellizer Serea
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/10/2020 11:49