09/02/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 16:21

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 08/02/2024 23:59.
28/01/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:55

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0725384-40.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILCE DE OLIVEIRA COSTA EXECUTADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a parte executada efetuou depósito judicial no importe de R$ 4685,79 (ID. 180188709).

Intimada, a parte credora concordou com o valor depositado e indicou seus dados bancários para transferência dessa quantia (ID. 181317513).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento do valor depositado (ID. 180188709) em favor da parte credora.

Saliento que eventuais taxas bancárias são de responsabilidade da parte beneficiária.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 18 de dezembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
22/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0725384-40.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILCE DE OLIVEIRA COSTA EXECUTADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO De ordem, intime-se a advogada da parte autora para juntar aos autos procuração com poderes para dar e receber quitação.

Alternativamente, poderá informar os dados bancários da parte autora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024 18:02:34.
08/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2023 16:50

Recebidos os autos
18/12/2023 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/12/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:07

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 00:05

Juntada de Certidão
02/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:51

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:05

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 19:04

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:16

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 22:27

Recebidos os autos
09/10/2023 22:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/10/2023 10:21

Decorrido prazo de NILCE DE OLIVEIRA COSTA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
02/10/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 02:25

Recebidos os autos
01/10/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 15:48

Recebidos os autos
28/08/2023 15:48

Recebida a emenda à inicial
22/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0725384-40.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILCE DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO DECISÃO Apesar das alegações da parte autora, não estão presentes os elementos necessários à concessão da tutela de urgência, neste momento processual, sem a oitiva da parte contrária, artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).

Isso, porque, a parte autora afirma que soube da inscrição supostamente indevida em maio de 2022, o que indica falta de urgência para solução da questão apontada, passível de ser resolvida pelo já célere trâmite do procedimento sumaríssimo.

Verifica-se, também, que o provimento pleiteado pela parte autora a título de tutela de urgência se confunde com o próprio pedido definitivo, qual seja, a exclusão do seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Embora reconheça que a tutela provisória visa imprimir um avanço em direção à efetividade da jurisdição e constituir reforço considerável na luta contra a demora da prestação jurisdicional, não pode esta ser desvirtuada, com o intuito de promover a própria antecipação da decisão definitiva, pois desrespeitará os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

Além disso, a parte autora propôs a demanda no Juizado Especial Cível, regulado pela lei 9.099/95, que possui procedimento sumaríssimo, célere o suficiente para a solução da demanda, sem desrespeitar os princípios constitucionais destacados acima.

Saliento que a celeridade existente no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis afeta diretamente os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, tornando-os mais rígidos, notadamente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que não se observa no caso dos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a informar os dados do débito supostamente inexistente (número do contrato e valor) no pedido “c”.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 17 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
21/08/2023 22:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2023 15:02

Recebidos os autos
17/08/2023 15:02

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 23:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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