26/02/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 10:34

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
06/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 09:47

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ANA PAULA MAGALHAES TRENTIN em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de ANA PAULA MAGALHAES TRENTIN em 23/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:31

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:44

Recebidos os autos
05/12/2023 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:57

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 19:10

Recebidos os autos
26/11/2023 19:10

Deferido em parte o pedido de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
24/11/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:16

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:13

Juntada de Certidão
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ANA PAULA MAGALHAES TRENTIN em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:33

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:06

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721300-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME EXECUTADO: ANA PAULA MAGALHAES TRENTIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora de veículo em nome do executado e, como se verifica pelo documento de id. 171511142, o veículo indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o veículo financiado, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo de placa REL9D10.

Para assegurar a constrição, lance-se a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência do veículo. 1.

Oficie-se ao credor fiduciário para que, no prazo de 15 dias, preste informações nos autos sobre a situação do contrato firmado com o executado ANA PAULA MAGALHAES TRENTIN - CPF nº *81.***.*00-97, bem como saldo devedor relacionados ao veículo FORD/KA FSL 1.0 HA C, Ano 2020/2021, Chassi nº 9BFZH55L2M8082343, placa REL9D10.

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO. 1.1 Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente diligenciar acerca da identificação do credor fiduciário e respectivo envio desta decisão, com força de ofício. 1.2.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 5º andar, Ala A, sala 503., Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0721300-36.2022.8.07.0001. 1.3.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos a esse respeito, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Com a juntada das informações prestadas pelo credor fiduciário, intime-se o exequente para dizer se persiste o interesse na constrição dos direitos aquisitivos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2023 09:44

Recebidos os autos
02/10/2023 09:44

Deferido o pedido de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (REQUERENTE).
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721300-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME REQUERIDO: ANA PAULA MAGALHAES TRENTIN CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 36,86 (ANA PAULA MAGALHAES TRENTIN), conforme Decisão de ID 170625618.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme referida Decisão.

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de transferência e a anotação de penhora sobre o veículo de Placa REL9D10, tendo em vista a restrição existente, conforme referida Decisão.

Certifico, finalmente, que juntei aos autos as consultas realizadas via INFOJUD e SNIPER, restando infrutífera a última pesquisa, conforme referida Decisão.

Assim, nos termos da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 11 de setembro de 2023 às 14:51:47 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
11/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721300-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME REQUERIDO: ANA PAULA MAGALHAES TRENTIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No id. 170047346, noticia, o credor, o descumprimento do acordo entabulado entre as partes, requerendo a adoção de medidas constritivas para fins de prosseguimento do feito.

Assim, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

No entanto, fica indeferido o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido.

Considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD (R$ 2.229,41 - id. 170047348). 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5.

Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
03/09/2023 11:31

Recebidos os autos
03/09/2023 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:05

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721300-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME REQUERIDO: ANA PAULA MAGALHAES TRENTIN CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para acordo.

De ordem, fica a parte exequente a se manifestar sobre a quitação do débito.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 09:55:21.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
22/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de ANA PAULA MAGALHAES TRENTIN em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:04

Recebidos os autos
09/11/2022 12:04

Deferido em parte o pedido de ANA PAULA MAGALHAES TRENTIN - CPF: *81.***.*00-97 (REQUERIDO) e PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (REQUERENTE)
09/11/2022 12:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/11/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANA PAULA MAGALHAES TRENTIN em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 08:13

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 15:59

Recebidos os autos
16/09/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/09/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 21:16

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 10:32

Recebidos os autos
20/06/2022 10:32

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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