10/05/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 10:25

Transitado em Julgado em 09/05/2024
20/04/2024 03:36

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721749-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: EDMILSON FRANCA NUNES BILIO SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cártulas de cheque (id. 8951552).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir da intimação do exequente acerca da inexistência de bens (decisão de id. 101484798, de 27/08/2021).

O termo inicial da prescrição intercorrente iniciou-se após ciência do exequente quanto a inexistência de bens penhoráveis, sendo os autos suspensos pelo prazo de 01 (um) ano.

Durante o transcurso do prazo de suspensão não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

Ambas as partes foram intimadas a se manifestar quanto à prescrição (id. 184770499).

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Nesse particular, a execução está amparada em cheque(s), cuja prescrição da ação executiva é de 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme reza o artigo 59 da Lei 7.357/85 (Lei do Cheque).

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após ciência do exequente quanto a tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da ação executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:47

Recebidos os autos
21/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:47

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721749-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: EDMILSON FRANCA NUNES BILIO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva (ID 140125693).

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 12:15:40.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
29/01/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:15

Processo Desarquivado
08/01/2024 09:26

Arquivado Provisoramente
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:16

Recebidos os autos
31/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/08/2023 02:58

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721749-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: EDMILSON FRANCA NUNES BILIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 169321992.

Assim, nos termos da referida Decisão, fica o exequente intimado a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do feito ao arquivo intermediário.

Brasília - DF, 22 de agosto de 2023 às 18:38:14 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
24/08/2023 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721749-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: EDMILSON FRANCA NUNES BILIO DECISÃO Considerando que a declaração de imposto de renda pode ser obtida pelo sistema INFOJUD, defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, restrito ao último exercício declarado.

As informações deverão permanecer sigilosas, com acesso permitido apenas às partes e seus advogados.

Do resultado, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do feito ao arquivo intermediário.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2023 18:39

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:50

Recebidos os autos
22/08/2023 10:50

Deferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
20/07/2023 02:45

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 13:30

Recebidos os autos
23/06/2023 13:30

Indeferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/05/2023 00:55

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:43

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:17

Expedição de Ofício.
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 14:13

Recebidos os autos
09/02/2023 14:13

Deferido em parte o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
16/01/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/12/2022 04:18

Processo Desarquivado
16/12/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:37

Arquivado Provisoramente
18/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 11/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 19:09

Recebidos os autos
15/09/2022 19:09

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 19:33

Recebidos os autos
08/09/2022 19:33

Decisão interlocutória - indeferimento
06/09/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/08/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 24/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:21

Recebidos os autos
27/08/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2021 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 10:47

Recebidos os autos
23/08/2021 10:47

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/08/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 19:19

Recebidos os autos
16/08/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:19

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2021 17:48

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:25

Juntada de Certidão
06/07/2021 07:29

Recebidos os autos
06/07/2021 07:29

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2021 18:22

Juntada de Certidão
24/03/2021 01:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/10/2020 14:32

Juntada de Certidão
30/03/2020 03:19

Recebidos os autos
30/03/2020 03:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/03/2020 17:29

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:51

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 02/12/2019 23:59:59.
08/11/2019 03:00

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 16:46

Recebidos os autos
05/11/2019 16:46

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/10/2019 16:13

Juntada de Certidão
19/08/2019 16:51

Recebidos os autos
19/08/2019 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2019 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2019 17:15

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 07/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2019 02:51

Publicado Certidão em 31/07/2019.
30/07/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 16:42

Expedição de Certidão.
26/07/2019 16:42

Juntada de Certidão
24/07/2019 15:56

Juntada de Petição de certidão
11/07/2019 15:31

Juntada de Petição de certidão
31/05/2019 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 08:56

Expedição de Mandado.
31/05/2019 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 08:56

Expedição de Mandado.
25/02/2019 10:18

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 15:17

Expedição de Certidão.
09/01/2019 15:17

Juntada de Certidão
15/12/2018 03:45

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCA NUNES em 14/12/2018 23:59:59.
23/10/2018 04:16

Publicado Edital em 23/10/2018.
22/10/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 13:54

Expedição de Edital.
28/08/2018 10:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/07/2018 14:29

Recebidos os autos
31/07/2018 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2018 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2018 11:53

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 14/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 04:11

Publicado Certidão em 07/06/2018.
07/06/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 11:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 10:57

Juntada de Certidão
29/05/2018 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2018 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2018 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2018 11:13

Expedição de Mandado.
31/01/2018 14:45

Juntada de Certidão
07/11/2017 08:02

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 06/11/2017 23:59:59.
26/10/2017 02:31

Publicado Certidão em 26/10/2017.
25/10/2017 12:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 18:30

Expedição de Certidão.
23/10/2017 18:29

Juntada de Certidão
18/09/2017 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2017 02:50

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 15/09/2017 23:59:59.
31/08/2017 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2017 10:20

Expedição de Mandado.
31/08/2017 10:20

Expedição de Mandado.
31/08/2017 10:20

Juntada de mandado
31/08/2017 08:49

Recebidos os autos
31/08/2017 08:49

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2017 17:15

Publicado Decisão em 24/08/2017.
28/08/2017 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2017 07:56

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2017 14:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2017 17:47

Recebidos os autos
21/08/2017 17:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2017 09:36

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2017 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706445-76.2023.8.07.0014

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Neuma Cristina Matias Fidelis

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0038115-96.2015.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Silvia Helena Catao Martins - ME

Advogado: Andre Albernaz de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0701898-90.2023.8.07.0014

Katarina Tuler Lima

Delyana dos Anjos Martins

Advogado: Isabelle Alves Beserra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0701542-95.2023.8.07.0014

Andressa Izabella Souza de Lemos

Andre Filipe Nascimento de Aguiar

Advogado: Vinicius Nobrega Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0703796-91.2021.8.07.0020

Monalisa Fontoura Matos

Rios Oliveira Conservacao de Edificios E...

Advogado: Laerte Rosa de Queiroz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 16:06

Exibir Processo