25/03/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
21/03/2024 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:01

Transitado em Julgado em 05/03/2024
02/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0038115-96.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SILVIA HELENA CATAO MARTINS, SILVIA HELENA CATAO MARTINS - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fundada na cédula de crédito bancário acostada no ID 31401804, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC.

Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis em 1/1/2019, nos termos da certidão de ID 31401861.

O prazo da suspensão decorreu em 14/11/2019, conforme certificado no ID 77556542, ocasião em que os autos seguiram ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

As partes foram intimadas para se manifestarem quanto à prescrição da execução (ID 169399626).

O exequente sustentou que ainda não houve prescrição e, dessa forma, requereu o prosseguimento do feito (ID 171397925).

Os executados, apesar de intimados, não se manifestaram. É o relatório.

Decido.

Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5°, do CPC..

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024, às 19:53:57.

Documento Assinado Digitalmente
05/02/2024 14:01

Recebidos os autos
05/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:01

Declarada decadência ou prescrição
01/02/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CATAO MARTINS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CATAO MARTINS - ME em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:05

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0038115-96.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SILVIA HELENA CATAO MARTINS, SILVIA HELENA CATAO MARTINS - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 10:49:54.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
22/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:49

Processo Desarquivado
21/08/2023 19:02

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 18:26

Recebidos os autos
21/08/2023 18:26

Outras decisões
21/08/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:16

Recebidos os autos
08/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:16

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
04/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 20:04

Recebidos os autos
18/07/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:04

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
17/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2023 18:44

Processo Desarquivado
17/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:28

Arquivado Provisoramente
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/02/2022 23:59:59.
11/12/2021 09:20

Recebidos os autos
11/12/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 09:20

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 13:41

Recebidos os autos
30/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:41

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2021 15:34

Processo Desarquivado
25/11/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 07:53

Arquivado Provisoramente
19/11/2020 14:17

Juntada de Certidão
07/01/2020 12:35

Recebidos os autos
07/01/2020 12:35

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2019 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 15:39

Recebidos os autos
21/06/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2019 13:23

Juntada de Certidão
10/05/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 09:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 02:29

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 12:06

Expedição de Certidão.
10/04/2019 12:06

Juntada de Certidão
02/04/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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