TJDFT - 0007861-87.2008.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 23:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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07/01/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 23:22
Recebidos os autos
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18/12/2023 23:22
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 23:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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13/06/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 18:20
Recebidos os autos
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28/04/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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06/12/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 18:50
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 09:59
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 00:09
Publicado Certidão em 11/11/2022.
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10/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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08/11/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 10:29
Juntada de Certidão
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14/10/2022 11:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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15/09/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 17:44
Recebidos os autos
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15/08/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 17:44
Decisão interlocutória - recebido
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30/05/2022 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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11/05/2022 15:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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11/03/2022 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/03/2022 14:56
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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02/12/2021 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.
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04/11/2021 00:49
Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA em 03/11/2021 23:59:59.
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04/11/2021 00:49
Decorrido prazo de REINALDO LIONCO em 03/11/2021 23:59:59.
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07/10/2021 18:50
Publicado Decisão em 07/10/2021.
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07/10/2021 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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06/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0007861-87.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REINALDO LIONCO, BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
05/10/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 00:59
Recebidos os autos
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01/10/2021 00:59
Declarada incompetência
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20/08/2021 15:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de REINALDO LIONCO em 17/06/2021 23:59:59.
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14/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 13/04/2021.
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14/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 13/04/2021.
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12/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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09/04/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2019 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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