22/04/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:42

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0752737-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, porém a totalidade da quantia foi transferida para conta judicial vinculada ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, tendo em vista a penhora no rosto destes autos decretada por aquele juízo, conforme certificou a secretaria.

As partes, devidamente intimadas, não requereram mais diligências.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:25

Recebidos os autos
03/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752737-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestar quanto aos documentos de ID. 186629973 e ofício de transferência.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 15:08:21.
21/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:13

Juntada de comunicações
15/02/2024 13:49

Juntada de comunicações
15/02/2024 13:29

Juntada de comunicações
15/02/2024 13:28

Juntada de comunicações
15/02/2024 13:28

Juntada de comunicações
15/02/2024 13:27

Juntada de comunicações
15/02/2024 13:26

Juntada de comunicações
15/02/2024 13:19

Juntada de comunicações
11/02/2024 19:33

Expedição de Ofício.
09/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:33

Recebidos os autos
30/01/2024 16:33

Outras decisões
10/01/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
29/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:17

Expedição de Autorização.
25/09/2023 18:30

Recebidos os autos
25/09/2023 18:30

Outras decisões
20/09/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752737-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada pelo executado.

Após, retornem conclusos para decisão.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
04/09/2023 19:25

Recebidos os autos
04/09/2023 19:25

Outras decisões
22/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0752737-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 16:45:19.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:18

Recebidos os autos
15/08/2023 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:23

Expedição de Ofício.
31/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:59

Transitado em Julgado em 18/04/2023
26/05/2023 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/03/2023 16:33

Recebidos os autos
24/03/2023 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/02/2023 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/02/2023 18:52

Recebidos os autos
14/12/2022 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2022 16:03

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 15:24

Publicado Certidão em 22/11/2022.
13/12/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 11:47

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:19

Recebidos os autos
05/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2022 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/09/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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