TJDFT - 0706278-50.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI

CNPJ: 35.044.006/0001-45

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

SILVANA GOMES VIEIRA

CPF *32.***.*78-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 10:29

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 07/10/2023 03:58

    Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 06/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:47

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706278-50.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: SILVANA GOMES VIEIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

    Regularmente intimado a promover a diligências que lhe competiam, o credor quedou inerte, conforme certidão ID 172378187.

    Na dicção do art. 51, caput, da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais.

    In casu, trata-se do abandono do processo pelo autor, vistoque não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

    A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

    Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO este processo com espeque no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários, conforme dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 19/09/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:27

    Indeferida a petição inicial

  • 19/09/2023 10:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/09/2023 10:00

    Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-45 (EXEQUENTE) em 18/09/2023.

  • 19/09/2023 03:49

    Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:37

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706278-50.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: SILVANA GOMES VIEIRA D E C I S Ã O Concedo à parte credora o prazo de 05 (cinco) dias solicitado.

    Intime-se.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 06/09/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:26

    Deferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).

  • 05/09/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 05/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 00:35

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706278-50.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: SILVANA GOMES VIEIRA DECISÃO Determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

    Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

    Ocorre que há aparente irregularidade na representação processual do requerente.

    Dessa forma, os advogados da parte exequente, pertencentes à OAB/Seccional do Paraná, deverão apresentar a inscrição SUPLEMENTAR na Seccional do DF uma vez que estão advogando perante seccional diversa da original/principal.

    Diz o Estatuto da Advocacia e a OAB: “Art. 10.

    A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. § 3º No caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente”.

    Emende-se a petição inicial no sentido acima exposto.

    Após, conclusos os autos para apreciação, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 24/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/08/2023 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/08/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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