17/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 18:59

Recebidos os autos
12/06/2025 18:59

Declarada decadência ou prescrição
09/06/2025 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CASSIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR *16.***.*06-95 em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CASSIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:46

Processo Desarquivado
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702565-90.2020.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITO FRANCISCO CARDOSO EXECUTADO: CASSIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, CASSIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR *16.***.*06-95 CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada da expedição da certidão de crédito de ID173300261.

Paralelamente, retorno os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID171553091.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 09:41

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:26

Expedição de Certidão.
20/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
19/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:58

Arquivado Provisoramente
14/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702565-90.2020.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITO FRANCISCO CARDOSO EXECUTADO: CASSIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, CASSIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR *16.***.*06-95 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC, ou seja, 01 ano a contar desta decisão que determina a suspensão.

Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 11/03/2025, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Expeça-se a certidão de crédito em prol do exequente.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 19:26

Recebidos os autos
12/09/2023 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:03

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702565-90.2020.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITO FRANCISCO CARDOSO EXECUTADO: CASSIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, CASSIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR *16.***.*06-95 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, foi realizada pesquisa de bens da parte executada nos sistemas disponíveis ao juízo, sendo: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD retornou-se com resultado infrutífero, seja pelo ínfimo valor bloqueado (ora desbloqueado), seja pela inexistência de saldo ou inexistência de relacionamentos com as instituições financeiras.

Promova a parte exequente o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono processual (art. 485, III, do CPC).

Ressalto que não serão admitidas reiteração de pedidos já realizados ou indeferidos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Outrossim, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do pedido advindo da decisão ID 157714633 em igual prazo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 08:20

Recebidos os autos
22/08/2023 08:20

Outras decisões
18/08/2023 14:16

Decorrido prazo de VITO FRANCISCO CARDOSO em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:40

Recebidos os autos
07/07/2023 18:40

Deferido o pedido de VITO FRANCISCO CARDOSO - CPF: *23.***.*29-68 (EXEQUENTE).
14/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:55

Recebidos os autos
01/06/2023 14:55

Deferido o pedido de VITO FRANCISCO CARDOSO - CPF: *23.***.*29-68 (EXEQUENTE).
01/06/2023 14:55

Outras decisões
30/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 19:00

Recebidos os autos
08/05/2023 19:00

Outras decisões
15/04/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 11:17

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:44

Expedição de Mandado.
24/02/2023 11:43

Expedição de Mandado.
16/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:02

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 15:35

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:15

Recebidos os autos
20/10/2022 12:15

Deferido o pedido de VITO FRANCISCO CARDOSO - CPF: *23.***.*29-68 (EXEQUENTE).
27/09/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de VITO FRANCISCO CARDOSO em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 16:18

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de VITO FRANCISCO CARDOSO em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:07

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:04

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:32

Expedição de Mandado.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de CASSIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de VITO FRANCISCO CARDOSO em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de CASSIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR *16.***.*06-95 em 22/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 09:09

Recebidos os autos
05/04/2022 09:09

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de VITO FRANCISCO CARDOSO em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/03/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.
23/03/2022 18:19

Recebidos os autos
23/03/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
19/03/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/03/2022 20:34

Juntada de Certidão
12/02/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 18:30

Recebidos os autos
08/02/2022 18:30

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/01/2022 19:36

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 21:36

Recebidos os autos
24/01/2022 21:36

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/01/2022 18:50

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de VITO FRANCISCO CARDOSO em 01/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 12:12

Expedição de Certidão.
22/11/2021 11:49

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:44

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:37

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 17:02

Expedição de Mandado.
12/07/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 13:28

Recebidos os autos
01/07/2021 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 12:20

Recebidos os autos
21/06/2021 12:20

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
31/05/2021 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 18:41

Expedição de Mandado.
26/05/2021 18:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/02/2021 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 18:54

Recebidos os autos
17/12/2020 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/12/2020 13:48

Juntada de Certidão
02/12/2020 13:24

Recebidos os autos
02/12/2020 13:24

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/11/2020 20:35

Expedição de Certidão.
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de CASSIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR *16.***.*06-95 em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de CASSIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 16:56

Juntada de Certidão
18/11/2020 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/11/2020 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/09/2020 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 02:37

Publicado Decisão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 11:44

Recebidos os autos
18/08/2020 00:14

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/08/2020 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2020 13:42

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 14:24

Recebidos os autos
07/08/2020 18:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/08/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/08/2020 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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