06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCO MAURICIO SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701094-68.2022.8.07.0011 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDNA GERALCINA OLIVEIRA, FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO, DANIELE JACOMINI CHAVES, ALLEN DAVID SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, MARA RUBIA DE ARAUJO DE LIMA, MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, EUDALDO SILVA LIMA SOBRINHO, HELENA MENDES GALVAO INVENTARIADO: EURIDICE DE CASTRO MORAIS LIMA INVENTARIADO(A): AUGUSTO EUDALDO MORAIS DE LIMA HERDEIRO: MARCO MAURICIO SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente quanto à citação do herdeiro Marco Maurício em ID 246375157, o qual se habilitou nestes autos em ID 247536361.

Antes contudo de intimar o referido herdeiro para se manifestar sobre as primeiras declarações, observo que a manifestação apresentada sob o ID 236634941, não atendeu a contento a determinação de ID 232587100.

Isto porque, o inventariante não reapresentou juntamente com as primeiras declarações atualizadas todas as documentações indicadas e com a respectiva identificação e na ordem da listagem informada.

Salienta-se que tal providência se revela necessário para dar continuidade ao feito e imprimir celeridade nas análises pelo juízo.

Assim, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena da remoção da inventariança e extinção do feito, deverá o inventariante reapresentar juntamente com as primeiras declarações atualizadas, as seguintes documentações da listagem abaixo, com sua identificação e na ordem da listagem informada, acompanhada dos respectivos Ids: a) Dos autores da herança: - certidão atualizada de casamento ou nascimento do morto; - pacto antenupcial, se for o caso; - sentença sobre união estável, contrato ou escritura pública, se o caso; - CPF e RG; - título de eleitor; - certidão negativa de débitos distritais e federais; - certidão negativa de testamento CENSEC; - certidão de distribuidor TJDFT, TRT, TRF; - certidão de herdeiros habilitados no INSS; - certidões de tributos imobiliários; - cópia do testamento, se existente; - última declaração de imposto de renda; - caso a residência seja em outro Estado ou haja bens em outra unidade federativa, mesmos documentos do respectivo Estado e do Município; - relação de dívidas e os respectivos documentos comprobatórios; - relação de créditos e os respectivos documentos comprobatórios. b) Dos cônjuge/companheiro sobrevivente e dos herdeiros e seus cônjuges: - cópia do RG e CPF; - certidão de nascimento ou casamento atualizada, inclusive com averbação de interdição, se for o caso; - procuração, se for o caso; - decisão ou sentença que nomeia curador, se o caso, com respectiva certidão de trânsito em julgado; - certidão de óbito atualizada de herdeiro pré-morto, se o caso; - em caso de renúncia a quinhão hereditário, escritura pública lavrada em cartório extrajudicial. c) Dos imóveis: - cópia da matrícula do imóvel e certidão de ônus atualizadas; - certidão negativa de débitos; - último lançamento do IPTU. d) Dos veículos: - CRLV atual; - documento que demonstre a quitação do contrato de alienação fiduciária em garantia; - contrato de financiamento, se for o caso; - certidão negativa de débito atualizada; - opção de compra no caso de leasing (art. 1º.

Lei 11.649/2008). e) Da pessoa jurídica: - cópia do ato constitutivo e suas alterações; - cópia da ata da última assembleia, se o caso; - cópia do último balanço patrimonial; - certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa; - certidão negativa de débitos distritais.

Documentos eventualmente não apresentados deverão sê-lo.

Todos os documentos devem ser apresentados no formato PDF.

Documentos no formato JPG serão desentranhados.

Importante destacar que “(...) A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá inserir no sistema PJe as peças essenciais e documentos, (...)” (Provimento n.º 12, art. 14, caput).

Para tanto deverá o(a) nobre advogado(a) atentar para o que determinam os artigos do referido Provimento, a seguir transcritos: Art. 14.

A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá inserir no sistema PJe as peças essenciais e documentos na seguinte ordem: I – petição inicial ou intermediária; II – procuração; III – documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV – documentos necessários à instrução da causa e; V – comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais, se for o caso.

Art. 15.

Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.

Parágrafo único.

Se a forma de apresentação de documentos causar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poder á o juiz da causa determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados.

Art. 16.

Incumbe àquele que produzir o documento digital ou digitalizado realizar a respectiva juntada aos autos, zelar pela qualidade dos arquivos enviados, especialmente quanto à legibilidade; Art. 17.

Poderá haver juntada de quantos arquivos eletrônicos se fizerem necessários à ampla e integral defesa do peticionante, desde que cada um deles observe o limite de tamanho e os formatos padronizados pela área técnica do TJDFT.

Parágrafo único.

Os documentos juntados eletronicamente em autos digitais, quando reputados impertinentes, poderão figurar como indisponíveis para visualização, por determinação judicial, observado o contraditório.

Art. 18.

Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura da ação rescisória.

Registro ainda que as partes podem recorrer aos cartórios extrajudiciais, caso preencham os requisitos legais (CPC, art. 610, §§ 1º e 2º), tratando-se de um procedimento mais célere, podendo ser realizado em qualquer cartório extrajudicial.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/08/2025 14:22

Recebidos os autos
29/08/2025 14:22

Outras decisões
28/08/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 20:13

Expedição de Mandado.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
23/06/2025 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:45

Recebidos os autos
11/04/2025 17:45

Outras decisões
11/04/2025 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701094-68.2022.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDNA GERALCINA OLIVEIRA, FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO, DANIELE JACOMINI CHAVES, ALLEN DAVID SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, MARA RUBIA DE ARAUJO DE LIMA, MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, EUDALDO SILVA LIMA SOBRINHO, HELENA MENDES GALVAO INVENTARIADO: EURIDICE DE CASTRO MORAIS LIMA INVENTARIADO(A): AUGUSTO EUDALDO MORAIS DE LIMA HERDEIRO: MARCO MAURICIO SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, juntei o ofício Núcleo Bandeirante/DF LUANA ROCHA GUILAND Documento datado e assinado eletronicamente
20/12/2024 00:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:31

Expedição de Ofício.
28/11/2024 22:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:43

Recebidos os autos
14/11/2024 15:43

Outras decisões
08/11/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:52

Expedição de Ofício.
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701094-68.2022.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDNA GERALCINA OLIVEIRA, FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO, DANIELE JACOMINI CHAVES, ALLEN DAVID SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, MARA RUBIA DE ARAUJO DE LIMA, MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, EUDALDO SILVA LIMA SOBRINHO, HELENA MENDES GALVAO INVENTARIADO: EURIDICE DE CASTRO MORAIS LIMA INVENTARIADO(A): AUGUSTO EUDALDO MORAIS DE LIMA HERDEIRO: MARCO MAURICIO SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se aos Cartórios de Pessoas Naturais de Santos/SP, requerendo a certidão de casamento atualizada da falecida.

O ofício deve ser acompanhado da presente decisão e do documento de ID 118266732.

Paralelamente, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, identificar o ID respectivo, apresentar nos autos ou comprovar a inexistência de: - Última declaração de imposto de renda dos inventariados; - Cópia da matrícula do imóvel e certidão de ônus atualizadas; Certidão negativa de débitos; Último lançamento do IPTU; Ficha de Cadastro Imobiliário e Declaração de ITCD Eletrônica dos imóveis LOTES 05, 06, 07 E 08, QUADRA 30.

PARQUE NOVA IGUAÇU.

LUZIÂNIA-GO.

Vindo toda a documentação e a resposta ao ofício, intime-se o inventariante para apresentar novamente as primeiras declarações atualizadas, no prazo de 20 dias.

Vindo aos autos as primeiras declarações, cite-se o herdeiro MARCO MAURICIO SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA.

Após citação, em não havendo impugnação, dê-se vista aos entes fazendários.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 16:23

Recebidos os autos
11/10/2024 16:23

Outras decisões
09/10/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701094-68.2022.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDNA GERALCINA OLIVEIRA, FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO, DANIELE JACOMINI CHAVES, ALLEN DAVID SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, MARA RUBIA DE ARAUJO DE LIMA, MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, EUDALDO SILVA LIMA SOBRINHO, HELENA MENDES GALVAO INVENTARIADO: EURIDICE DE CASTRO MORAIS LIMA INVENTARIADO(A): AUGUSTO EUDALDO MORAIS DE LIMA HERDEIRO: MARCO MAURICIO SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a juntada da resposta do Ofício n. 642/2024/VCFAMOSNUB (ID 207813418).

Núcleo Bandeirante/DF OLMAR FONTOURA CAMPOS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 11:21

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:06

Expedição de Ofício.
05/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701094-68.2022.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDNA GERALCINA OLIVEIRA, FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO, DANIELE JACOMINI CHAVES, ALLEN DAVID SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, MARA RUBIA DE ARAUJO DE LIMA, MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, EUDALDO SILVA LIMA SOBRINHO, HELENA MENDES GALVAO INVENTARIADO: EURIDICE DE CASTRO MORAIS LIMA INVENTARIADO(A): AUGUSTO EUDALDO MORAIS DE LIMA HERDEIRO: MARCO MAURICIO SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, para cumprimento da decisão de id 204621918, fica aparte autora intimada a informar o e-mail dos Cartórios de Pessoas Naturais de Santos/SP.

Prazo de 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:30

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:00

Recebidos os autos
18/07/2024 17:00

Outras decisões
14/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
14/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:57

Recebidos os autos
13/06/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:15

Juntada de termo
08/05/2024 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
25/04/2024 18:02

Recebidos os autos
25/04/2024 18:02

Outras decisões
17/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
20/03/2024 16:49

Recebidos os autos
20/03/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/03/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 12:59

Recebidos os autos
08/02/2024 12:59

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO em 23/01/2024 23:59.
22/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 08:44

Recebidos os autos
20/11/2023 08:44

Outras decisões
17/11/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/11/2023 11:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:12

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:58

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de EDNA GERALCINA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701094-68.2022.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDNA GERALCINA OLIVEIRA, FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO, DANIELE JACOMINI CHAVES, ALLEN DAVID SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, MARA RUBIA DE ARAUJO DE LIMA, MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, EUDALDO SILVA LIMA SOBRINHO, HELENA MENDES GALVAO INVENTARIADO: EURIDICE DE CASTRO MORAIS LIMA INVENTARIADO(A): AUGUSTO EUDALDO MORAIS DE LIMA HERDEIRO: MARCO MAURICIO SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a habilitação de crédito nos presentes autos, devendo o peticionante formular pedido pela via eleita adequada, procedendo ao pedido sem a necessidade de se acostar a integralidade dos autos da dívida em que é credor.

Desta forma, preclusa a presente decisão, retornem os autos ao cumprimento da decisão ID 178819029.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701094-68.2022.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDNA GERALCINA OLIVEIRA, FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO, DANIELE JACOMINI CHAVES, ALLEN DAVID SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, MARA RUBIA DE ARAUJO DE LIMA, MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA, EUDALDO SILVA LIMA SOBRINHO, HELENA MENDES GALVAO INVENTARIADO: EURIDICE DE CASTRO MORAIS LIMA INVENTARIADO(A): AUGUSTO EUDALDO MORAIS DE LIMA HERDEIRO: MARCO MAURICIO SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a habilitação de crédito nos presentes autos, devendo o peticionante formular pedido pela via eleita adequada, procedendo ao pedido sem a necessidade de se acostar a integralidade dos autos da dívida em que é credor.

Desta forma, preclusa a presente decisão, retornem os autos ao cumprimento da decisão ID 178819029.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 09:05

Recebidos os autos
22/08/2023 09:05

Outras decisões
21/08/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/08/2023 10:25

Recebidos os autos
17/08/2023 10:25

Outras decisões
05/08/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/08/2023 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 21:41

Recebidos os autos
07/06/2023 21:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2023 21:41

Outras decisões
12/04/2023 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:21

Recebidos os autos
09/03/2023 19:21

Outras decisões
03/03/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:37

Recebidos os autos
24/10/2022 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/10/2022 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
23/08/2022 16:07

Recebidos os autos
23/08/2022 16:07

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/08/2022 15:55

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
11/07/2022 16:19

Recebidos os autos
11/07/2022 16:19

Declarada incompetência
21/06/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCIA LUSALVA SOUZA SANTOS E MORAIS DE LIMA em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
18/04/2022 14:00

Recebidos os autos
18/04/2022 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714114-25.2023.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Joao Vianez Pinheiro Junior

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0722392-67.2023.8.07.0016

Alexandre Luciano

Distrito Federal

Advogado: Flavio Jose Santos Freire

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0704117-22.2022.8.07.0011

Naime da Costa Franca

Jacira da Costa Franca

Advogado: Pedro Ricardo Apolinario de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0716202-76.2023.8.07.0020

Eni Maria Morais Silva

Advogado: Hyara Silva Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0720821-61.2023.8.07.0016

Eleusa Teles de Faria

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 15:21

Exibir Processo