28/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:27

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 19:06

Recebidos os autos
23/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 20:59

Recebidos os autos
09/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:42

Recebidos os autos
07/08/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2024 17:47

Recebidos os autos
06/08/2024 17:47

Outras decisões
02/08/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:17

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:28

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 18:47

Recebidos os autos
04/07/2024 18:47

Outras decisões
03/07/2024 07:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
02/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 18:15

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:33

Recebidos os autos
14/02/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 07:46

Recebidos os autos
07/02/2024 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
06/02/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 12:45

Transitado em Julgado em 05/12/2023
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA NEVES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:32

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:20

Recebidos os autos
05/12/2023 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 07:38

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/11/2023 19:13

Recebidos os autos
16/11/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:29

Recebidos os autos
31/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/10/2023 16:31

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 21:21

Recebidos os autos
24/10/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2023 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 20:11

Recebidos os autos
05/10/2023 20:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/10/2023 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 09:03

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 22:13

Recebidos os autos
02/10/2023 22:13

Outras decisões
02/10/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716459-04.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ PEREIRA NEVES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 6º, da Lei n. 11.101/05, com redação dada pela Lei 14.112/2020, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: I - suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei; II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; III - proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. (grifei) Como se vê, tal medida visa a evitar que atos de constrição e expropriação de bens da empresa em recuperação se tornem obstáculos ao andamento, cumprimento e consequente soerguimento empresarial.

Aparentemente o crédito exequendo está sujeito à recuperação judicial.

O Juízo universal é o competente para adoção de medidas de constrição e venda de bens integrantes do patrimônio recuperando.

Assim, por ora, informem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a fase atual do processo de recuperação, bem como se houve a habilitação do crédito exequendo, a prorrogação do stay period ou a homologação judicial do plano de recuperação ou, ainda, a convolação em falência.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 31 de agosto de 2023 14:28:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2023 15:45

Recebidos os autos
31/08/2023 15:45

Outras decisões
31/08/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716459-04.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ PEREIRA NEVES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência em que a parte autora busca obrigar a ré a cumprir o contrato firmado, tendo por objeto a emissão de bilhetes aéreos.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu como modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pelas partes são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, o pressuposto do perigo de irreversibilidade pode ser excepcionado quando houve "irreversibilidade recíproca", devendo o juiz tutelar o mais relevante.

Neste sentido cito o seguinte acórdão transcrito, que se aplica à sistemática do CPC: " ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

TRATAMENTO MÉDICO.

ATROPELAMENTO.IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO."A regra do § 2º do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.

Recurso não conhecido. (REspn. 417.005-SP) Recurso especial não conhecido". (BRASIL,Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 408.828/MT, Quarta Turma, Rel.

Ministro Barros Monteiro, 2005).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a RÉ emita em 48 horas os bilhetes das passagens aéreas de BEATRIZ PEREIRA NEVES e IGOR DUTRA GALVÃO com destino a Paris, nas datas de 10/09/2023 (ida) e 30/09/2023 (volta), conforme o pedido de n° 3536218841.

Em caso de descumprimento de cada um dos pedidos, fixo pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sem prejuízo de ulterior majoração.

Quanto ao arresto cautelar de valores, reservo a decisão para momento posterior.

Intime-se com urgência.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se a ré a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de agosto de 2023 17:24:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/08/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 22:47

Recebidos os autos
24/08/2023 22:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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