TJDFT - 0707124-41.2021.8.07.0016

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

QUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.

CNPJ: 07.698.978/0001-18

Advogados

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA

OAB: 117397/RJ

RAFAEL BRAGA MONERO

OAB: 190214/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:12

    Publicado Certidão em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

  • 14/02/2023 07:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/02/2023 07:51

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 00:39

    Decorrido prazo de QUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. em 04/10/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Sentença em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 08/09/2022 23:13

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 23:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2022 10:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 04/05/2022 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 19:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 09/01/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/01/2022 15:03

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 08/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 00:30

    Decorrido prazo de QUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. em 09/11/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 02:30

    Publicado Decisão em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0707124-41.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: QUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.     DECISÃO   Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios.  É o breve relato do necessário.

    DECIDO.

    Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.”   Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.   Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

    Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

    Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, remetam-se os autos.   Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 11/10/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 23:04

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 23:04

    Declarada incompetência

  • 23/08/2021 16:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 23/08/2021 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 20:52

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 21/06/2021 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 12:37

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

  • 16/06/2021 12:36

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2021 11:00, CEJUSC-FISCAL.

  • 20/05/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 12/04/2021 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 02:30

    Publicado Despacho em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 16/03/2021 15:25

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 16/03/2021 15:23

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

  • 16/03/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 18:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 15/03/2021 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 15:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/02/2021 05:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 11/02/2021 13:09

    Audiência Conciliação designada para 21/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

  • 11/02/2021 13:09

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 11/02/2021 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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