14/01/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0710741-60.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, ficam as partes, cientes de que poderão realizar a impressão do(s) FORMAL DE PARTILHA (ID 221028276), que se encontra(m) expedido(s) nos presentes autos, devendo instruir o Formal com as cópias necessárias para fins de averbação junto ao Cartório de Registro competente.

Ante o exposto, ficam as partes advertidas de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 2 (dois) dias úteis para que seja realizada a impressão do(s) documento(s) acima mencionado(s), e que após o decurso do prazo a presente ação será arquivada, conforme determinação contida na sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:02

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:15

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:25

Recebidos os autos
17/10/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/10/2024 14:34

Recebidos os autos
16/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:36

Expedição de Ofício.
07/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:53

Expedição de Ofício.
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710741-60.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Fazenda Pública do Estado de Goiás requereu a intimação da inventariante para protocolar a Declaração de ITCMD e apresentar o plano de partilha amigável (ID 206672108).

Quanto ao primeiro ponto, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, “No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN” (Tema Repetitivo 1074).

Desse modo, qualquer discussão quanto ao ITCMD, que deverá ocorrer na esfera administrativa, exclusivamente.

Além disso, o plano de partilha foi apresentado no ID 203149334.

No mais, em resposta à Certidão de ID 206754225, oficie-se a Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás por e-mail ([email protected]) para que se manifeste acerca da regularidade fiscal do imóvel do espólio.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
19/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:49

Recebidos os autos
19/08/2024 15:49

Outras decisões
15/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:32

Recebidos os autos
17/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 15:48

Recebidos os autos
28/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:38

Recebidos os autos
18/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 05:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 13/05/2024.
13/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:01

Recebidos os autos
09/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:44

Expedição de Alvará.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710741-60.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário, pelo rito de arrolamento sumário, proposta por Amanda Dourado Aragão e Natália Dourado Aragão, em decorrência do falecimento do pai das requerentes, Danilo Bezerra Aragão.

Nomeada inventariante a requerente Amanda Dourado Aragão (ID 131931967).

Em ID 159512275, foi autorizada a alienação antecipada de imóvel pertencente ao espólio, a fim de quitar débitos de IPTU e débitos relacionados à execução fiscal 0001225-10.2015.8.07.0018, determinando-se o depósito judicial do valor integral da venda.

Diante do vencimento do prazo do primeiro alvará (ID 161035854), foi expedido segundo alvará para o mesmo fim (ID 169685778), o qual também restou vencido.

Em ID 182522869, a inventariante alegou dificuldades para a venda do imóvel em razão da pendência de débitos de IPTU.

Pediu a expedição de novo alvará, desta vez autorizando-se o depósito em juízo do valor da venda já com o abatimento dos débitos e juntada dos comprovantes de pagamento dos impostos.

O pedido foi deferido, nos termos da Decisão de ID 185560942.

Sobreveio petição da inventariante, noticiando a renúncia ao encargo, por motivos de cunho pessoal e requerendo a liberação do compromisso firmado, a nomeação da outra herdeira como inventariante e a emissão de alvará para venda do imóvel, já constando a nova inventariante (ID 187320367).

DECIDO.

Não obstante a inventariante não tenha esclarecido as razões da renúncia, considerando o interesse manifestado pela outra herdeira para receber o encargo e dar seguimento ao processo, não vejo óbice ao pedido.

Ante o exposto, defiro o pedido de substituição da inventariante, que passará a ser a herdeira Natália Dourado Aragão.

RETIFIQUE-SE o cadastro do feito.

Expeça-se alvará de autorização para alienação de imóvel pertencente ao espólio, nos termos da Decisão de ID 185560942 em nome da nova inventariante.

Ressalto que a nova inventariante deverá cumprir integralmente os termos da referida Decisão.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
05/03/2024 17:03

Recebidos os autos
05/03/2024 17:03

Deferido o pedido de AMANDA DOURADO ARAGAO - CPF: *45.***.*75-66 (INVENTARIANTE).
21/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710741-60.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário, pelo rito de arrolamento sumário, proposta por Amanda Dourado Aragão e Natália Dourado Aragão, em decorrência do falecimento do pai das requerentes, Danilo Bezerra Aragão.

Nomeada inventariante a requerente Amanda Dourado Aragão (ID 131931967).

Em ID 159512275, foi autorizada a alienação antecipada de imóvel pertencente ao espólio, a fim de quitar débitos de IPTU e débitos relacionados à execução fiscal 0001225-10.2015.8.07.0018, determinando-se o depósito judicial do valor integral da venda.

Diante do vencimento do prazo do primeiro alvará (ID 161035854), foi expedido segundo alvará para o mesmo fim (ID 169685778), o qual também restou vencido.

Em ID 182522869, a inventariante alega dificuldades para a venda do imóvel em razão da pendência de débitos de IPTU.

Pede a expedição de novo alvará, desta vez autorizando-se o depósito em juízo do valor da venda já com o abatimento dos débitos e juntada dos comprovantes de pagamento dos impostos.

Defiro o pedido.

Atribuo à presente decisão força de alvará de autorização para alienação antecipada de imóvel pertencente ao espólio, situado na Quadra 13, Lote 02, Casa 09, Condomínio Residencial Vila Paraíso, Parque Esplanada 3, Valparaíso de Goiás/GO, por valor não inferior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil e reais) Com o valor obtido, a inventariante deverá efetuar o pagamento das dívidas de IPTU do imóvel, bem como a quitação dos valores objeto da execução fiscal, devendo depositar judicialmente o valor remanescente, no prazo de 10 (dez) dias após a venda, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, findos os quais o inventariante informar quanto à venda do imóvel, prestando contas, se o caso.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
02/02/2024 14:49

Recebidos os autos
02/02/2024 14:49

Deferido o pedido de AMANDA DOURADO ARAGAO - CPF: *45.***.*75-66 (INVENTARIANTE).
19/12/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:03

Expedição de Mandado.
28/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/08/2023.
28/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710741-60.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 169452345.

Expeça-se novo alvará para alienação antecipada do imóvel, nos termos da decisão de ID 159512275.

Concedo o prazo de sessenta dias para a comprovação da alienação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
24/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:56

Expedição de Alvará.
24/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:16

Recebidos os autos
23/08/2023 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:07

Decorrido prazo de AMANDA DOURADO ARAGAO em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 18:47

Expedição de Mandado.
03/08/2023 17:47

Recebidos os autos
03/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/07/2023 15:31

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de AMANDA DOURADO ARAGAO em 18/07/2023 23:59.
09/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:08

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:28

Expedição de Alvará.
05/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 09:13

Recebidos os autos
01/06/2023 09:13

Deferido o pedido de AMANDA DOURADO ARAGAO - CPF: *45.***.*75-66 (HERDEIRO).
27/12/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:08

Recebidos os autos
13/10/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
21/07/2022 16:31

Recebidos os autos
21/07/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
17/06/2022 10:33

Juntada de Certidão
16/06/2022 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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