07/05/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:43

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de LUIZA HELENA GALANTE em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:16

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:11

Recebidos os autos
09/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 04:06

Decorrido prazo de LUIZA HELENA GALANTE em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:08

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:09

Recebidos os autos
22/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:16

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732170-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA HELENA GALANTE EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reativei o polo passivo apenas em relação à primeira devedora (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A).

Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 1.523,63.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por LUIZA HELENA GALANTE em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.523,63, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/02/2024 17:49

Recebidos os autos
26/02/2024 17:49

Outras decisões
26/02/2024 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/02/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:25

Transitado em Julgado em 10/02/2024
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:30

Decorrido prazo de MELILLO, LUCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de LUIZA HELENA GALANTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de MELILLO, LUCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de LUIZA HELENA GALANTE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 04:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial apenas para CONDENAR o réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. a pagar à autora a importância de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Julgo improcedentes os pedidos quanto às rés MELILLO, LUCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS e CALMOTORS DF VEICULOS LTDA.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
16/01/2024 14:52

Recebidos os autos
16/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/01/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732170-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZA HELENA GALANTE REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., MELILLO, LUCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA DESPACHO Retornem os autos à conclusão para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/01/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2024 19:12

Recebidos os autos
08/01/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/12/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:13

Decorrido prazo de MELILLO, LUCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:13

Decorrido prazo de LUIZA HELENA GALANTE em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:00

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:47

Recebidos os autos
16/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MELILLO, LUCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:25

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:17

Recebidos os autos
11/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MELILLO, LUCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:05

Juntada de Petição de memoriais
25/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732170-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZA HELENA GALANTE REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., MELILLO, LUCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CALMOTORS DF VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A terceira ré (CALMOTORS DF VEÍCULOS LTDA) foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Ressalto que a revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas.

Ressalto, ainda, que não há presunção de veracidade dos fatos naquilo em que aproveitar à 3ª ré os fundamentos de defesa apresentados pelas demais rés.

No mais, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17 do CPC).

Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

Assim, no tocante à preliminar aduzida, ressalto que, no presente caso, a autora imputa à segunda ré (MELILLO, LUCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS), fato próprio pertinente à cobrança de valores de forma diversa do extrato apresentado pela credora (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A), havendo, portanto, pertinência entre a situação fática narrada e todas as partes do processo.

Verifica-se, dessa forma, a legitimidade da segunda ré para figurar no polo passivo da presente demanda.

Ademais, a análise da responsabilidade, ou não, da parte ré é matéria atinente ao mérito e com ele será realizada.

Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré sob ID 167876981.

Intimem-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/09/2023 13:05

Recebidos os autos
18/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de MELILLO, LUCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 20:11

Recebidos os autos
29/08/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/08/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:37

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732170-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZA HELENA GALANTE REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., MELILLO, LUCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CALMOTORS DF VEICULOS LTDA DESPACHO Em sede de réplica a parte autora juntou documentos sobre os quais deve ser facultada vista à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/08/2023 18:17

Recebidos os autos
22/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2023 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 14:21

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2023 20:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 20:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:45

Recebidos os autos
23/06/2023 18:45

Outras decisões
23/06/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/06/2023 20:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:32

Recebidos os autos
15/06/2023 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 15:31

Desentranhado o documento
15/06/2023 15:31

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/06/2023 13:40

Recebidos os autos
14/06/2023 22:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 22:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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