31/07/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:53

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:01

Recebidos os autos
17/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/07/2025 12:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:28

Recebidos os autos
30/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:29

Recebidos os autos
27/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/05/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:39

Recebidos os autos
25/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 19:38

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:53

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 15:45

Recebidos os autos
07/02/2025 15:45

Outras decisões
30/01/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:45

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:22

Recebidos os autos
11/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
06/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 14:33

Recebidos os autos
16/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/10/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:12

Recebidos os autos
03/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 12:46

Recebidos os autos
19/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:45

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:38

Recebidos os autos
23/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:51

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 12:29

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:17

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:21

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718802-41.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de levantamento de valores para quitação de dívidas do espólio e de alienação antecipada do imóvel localizado na Rua 15 Lote 02 Chácara 96 do Setor Habitacional Vicente Pires (IDs 188569502 e ID 141966266).

DECIDO.

De acordo com o art. 619, III, do CPC, incumbe ao inventariante, mediante autorização do juiz, pagar dívidas do espólio.

Nesse sentido, o art. 192 do Código Tributário Nacional prevê que nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.

Na espécie, restou demonstrado nos autos, por meio dos documentos de IDs 192684556, 192684557, 192684558 e 192684559, que há dívidas de IPVA junto à SEFAZ/DF (R$ 1.135,85) e de IRPF (R$ 11.482,96) e multa (R$ 4.192,02) junto à Receita Federal.

Ante o exposto, defiro o pedido de levantamento de valores, expedindo-se alvará em nome do inventariante, do valor de R$ 16.810,83 (dezesseis mil, oitocentos e dez reais e oitenta e três centavos), para quitação das dívidas supramencionadas.

Com relação ao pedido de alienação do bem imóvel, é cediço que essa alienação antecipada, nos termos do que dispõe o art. 619, inciso I, do CPC, possui caráter excepcional e é permitida apenas quando tem o objetivo de levantar recursos para o pagamento de dívidas do espólio ou quando verificado o risco de deterioração da coisa.

Outro não tem sido o entendimento do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, cujo precedente transcrevo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DAS SUCESSÕES.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BEM ANTES DA PARTILHA.

HIPÓTESE EXCEPCIONAL.

DETERIORIAÇÃO DO BEM E DÍVIDAS COMPROVADAS.

DECISÃO REFORMADA. 1.

De acordo com a jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça, a alienação antecipada de bens do espólio somente será admitida em situações excepcionais, quando mostrar-se mais benéfica para os herdeiros. 1.1.

Na situação em comento, os recorrentes comprovaram que o bem objeto do pedido de venda antecipada encontra-se em condições precárias e com dívidas, o que justifica a pretensão diante da inconteste desvalorização que inequivocamente incidirá sobre a coisa. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e provido." (Acórdão 1369377, 07166256720218070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/9/2021, publicado no DJE: 15/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, na hipótese vertente, não foi apresentada justificativa ou comprovada a real necessidade dessa venda no presente momento, razão pela qual indefiro o pedido de alienação do bem.

Após a expedição e entrega do alvará, venha aos autos a prestação de contas do inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se a quitação das dívidas, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

No mesmo prazo, o inventariante deverá retificar o esboço de partilha.

Após, dê-se vista à Contadoria Judicial e à Fazenda Pública, sucessivamente.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
29/04/2024 17:38

Recebidos os autos
29/04/2024 17:38

Deferido em parte o pedido de DORVAL SANTOS DE FREITAS - CPF: *85.***.*95-72 (INVENTARIANTE)
22/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:53

Recebidos os autos
18/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:13

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:37

Expedição de Ofício.
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718802-41.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Trata-se de arrolamento comum, visando a partilha dos bens deixados por DORMIM ROSA DE FREITAS.

Por economia processual, reporto-me ao relatório constante da Decisão de ID 163722886, que determinou a retificação das primeiras declarações, com os acréscimos a seguir relatados.

Por intermédio do Ofício de ID 169317298, foi comunicado o deferimento da penhora no rosto dos autos de eventuais créditos pertencentes a Dorval Santos de Freitas, para garantia de débito nos autos n. 0711697-76.2022.8.07.0020, que tramita na 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Termo de penhora expedido no ID 169462924 e retificado no ID 176438187.

Primeiras declarações retificadas no ID 169644226.

O inventariante foi intimado para cumprir integralmente a determinação de ID 163722886.

Foi expedido Ofício à Polícia Civil do DF, solicitando informações acerca da existência de eventuais valores existentes, ou pendentes de pagamento, em benefício do falecido.

A resposta foi juntada no ID 173061181, confirmando a existência de crédito em nome dele.

Posteriormente, foi determinada a transferência dos respectivos valores para conta judicial vinculada aos presentes autos (ID 173139032).

O inventariante pleiteou dilação de prazo para o cumprimento integral da Decisão de ID 163722886.

Posteriormente, manifestou-se no ID 188569499. É o relato.

DECIDO.

Considerando a renúncia a eventuais direitos hereditários realizada por espólio de Maria Elena Rodrigues de Feitas, homologada no ID 143394470, converto o rito para o arrolamento sumário.

ANOTE-SE.

Verifico que a certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União não está em nome do falecido.

Além disso, não há informações quanto aos valores atualizados das dívidas do espólio.

Dessa forma, intime-se o inventariante para, em 10 (dez) dias: a) informar e comprovar o valor atualizado de cada dívida, devendo juntar documentos válidos e comprobatórios dos respectivos valores, a fim de possibilitar a análise do pedido de levantamento de numerário para quitação dos débitos do espólio; b) apresentar certidão de dívida ativa atualizada da SEFAZ/DF; c) apresentar certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União em nome do falecido.

No mais, à Secretaria para que verifique ou reitere o atendimento ao Ofício de ID 173177416.

Após, retornem conclusos para análise dos pedidos de levantamento de valores e de venda do imóvel pertencente ao espólio.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
18/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:18

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/03/2024 15:55

Recebidos os autos
18/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/03/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:59

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718802-41.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Aguarde-se por 30 dias.

Em caso de a inércia persistir, promova-se nova tentativa de intimação por publicação para a parte dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
15/02/2024 18:22

Recebidos os autos
15/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.
21/12/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 17:03

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:35

Recebidos os autos
20/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/11/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 16:53

Expedição de Termo.
26/10/2023 16:51

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 16:51

Desentranhado o documento
26/10/2023 16:50

Desentranhado o documento
26/10/2023 16:42

Expedição de Mandado.
26/10/2023 10:44

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718802-41.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Expeça-se ofício à Polícia Civil do Distrito Federal solicitando a transferência dos saldos existentes em benefício de DORMIM ROSA DE FREITAS para uma conta vinculada ao presente processo.

Após, aguarde-se o cumprimento das determinações de ID 163722886 pelo inventariante.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de liberação de eventuais valores para pagamento das dívidas formulado ao ID 155285879.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:51

Expedição de Ofício.
25/09/2023 18:35

Recebidos os autos
25/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 12:51

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:56

Expedição de Ofício.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718802-41.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Ao inventariante para que cumpra integralmente a determinação de ID 163722886, sob pena de remoção.

Faculto à parte a indicação dos IDs através dos quais os documentos foram anexados ao presente feito.

Considerando que as pesquisas realizadas via SISBAJUD não localizaram saldos depositados em favor do falecido (ID 165101996), expeça-se ofício à Polícia Civil do Distrito Federal solicitando informações acerca da existência de eventuais valores existentes, ou pendentes de pagamento, em benefício de DORMIM ROSA DE FREITAS.

Com a resposta, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de liberação de eventuais valores para pagamento das dívidas formulado ao ID 155285879.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
19/09/2023 18:13

Recebidos os autos
19/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:42

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0718802-41.2021.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que o juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, anexou à presentes ação o ofício com ordem de penhora no rosto dos presentes autos (ID 169317298), acerca de eventuais créditos em favor de DORVAL SANTOS DE FREITAS, CPF n. *85.***.*95-72, conforme decisão proferida no PJe n. 0718802- 41.2021.8.07.0020, em trâmite naquele juízo.

Ante o exposto, fica a parte acima qualificada intimada para, caso queira, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/08/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:13

Expedição de Termo.
22/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 19:20

Expedição de Mandado.
27/07/2023 12:02

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:05

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:28

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:00

Recebidos os autos
30/06/2023 19:00

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 18:54

Expedição de Mandado.
23/03/2023 12:08

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 24/01/2023 23:59.
02/01/2023 15:38

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de MARIA ELENA RODRIGUES DE FREITAS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:32

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 11:32

Expedição de Alvará.
06/12/2022 10:49

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 20:31

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:21

Expedição de Alvará.
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
26/11/2022 00:13

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 14:38

Recebidos os autos
24/11/2022 14:38

Deferido o pedido de MARIA ELENA RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *69.***.*90-72 (HERDEIRO ESPÓLIO DE).
24/11/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/11/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 19:56

Recebidos os autos
22/11/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de MARIA ELENA RODRIGUES DE FREITAS em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMAR RODRIGUES MATEUS em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de DORMIM ROSA DE FREITAS em 07/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2022 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:17

Recebidos os autos
06/10/2022 18:17

Recebida a emenda à inicial
27/04/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/04/2022 15:15

Recebidos os autos
24/03/2022 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2022 13:00

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/03/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE FREITAS em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de SUZANA SANTOS DE FREITAS DE ARAUJO em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE FREITAS em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de MONICA SANTOS DE FREITAS SILVA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de DIANA SANTOS DE FREITAS em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE FREITAS SILVA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 15/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
18/02/2022 15:39

Recebidos os autos
18/02/2022 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de SUZANA SANTOS DE FREITAS DE ARAUJO em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE FREITAS em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE FREITAS SILVA em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE FREITAS em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de MONICA SANTOS DE FREITAS SILVA em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DIANA SANTOS DE FREITAS em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DORVAL SANTOS DE FREITAS em 16/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:00

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:00

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
29/12/2021 11:29

Recebidos os autos
29/12/2021 11:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2021 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/12/2021 14:37

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:08

Classe Processual alterada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
30/11/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745532-33.2023.8.07.0016

Cristiane da Costa Ferreira

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0711615-56.2023.8.07.0005

Instituto Santa Rita LTDA

Kelen Aparecida de Oliveira

Advogado: Fernanda Braz Ordones

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0704847-81.2023.8.07.0016

Igor do Amaral Almeida Madruga

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Igor do Amaral Almeida Madruga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0746114-33.2023.8.07.0016

Criscie Lizita Lobo Silveira

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 23:12

Exibir Processo

Processo nº 0702491-20.2017.8.07.0018

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Distrito Federal

Advogado: Tagore Silva Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2017 18:09

Exibir Processo